Execução Fiscal 0011918-53.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2012

Valor da Causa

R$ 69.828,81

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARAJO DIESEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARAJO DIESEL LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:12

Expedição de Mandado.

28/02/2026, 12:40

Publicado Decisão em 11/02/2026.

12/02/2026, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

12/02/2026, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 18:42

Juntada de Certidão

09/02/2026, 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 18:42

Juntada de comprovante de depósito judicial

06/02/2026, 12:01

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:56

Juntada de certidão

21/01/2025, 10:54

Juntada de certidão

18/11/2024, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 17:06

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de MARAJO DIESEL LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:12

Expedição de Mandado.

28/02/2026, 12:40

Publicado Decisão em 11/02/2026.

12/02/2026, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

12/02/2026, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 18:42

Decisão

•09/02/2026, 18:42

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legal

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09/02/2026, 18:42

Juntada de Certidão

09/02/2026, 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 18:42

Juntada de comprovante de depósito judicial

06/02/2026, 12:01

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:56

Juntada de certidão

21/01/2025, 10:54

Juntada de certidão

18/11/2024, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 17:06

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:03

Juntada de manifestação

16/02/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 19:16

Juntada de certidão

25/10/2023, 09:26

Juntada de manifestação

06/08/2023, 20:10

Conclusos para despacho

03/08/2023, 19:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:30

Juntada de certidão

27/05/2023, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 12:15

Conclusos para despacho

31/12/2022, 18:04

Juntada de certidão

13/12/2022, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 10:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/11/2022, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 12:47

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 18:23

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 21:05

Conclusos para despacho

28/04/2022, 17:06

Juntada de e-mail

13/09/2021, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2021, 10:33

Juntada de ato judicial assinado manualmente

24/05/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 11:12

Decorrido prazo de MARAJO DIESEL LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:41

Conclusos para despacho

22/03/2021, 19:20

Juntada de manifestação

10/03/2021, 12:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011918-53.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARAJO DIESEL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARAJO DIESEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:32

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 13:31

Juntada de volume

05/03/2021, 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 13:03

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/03/2021, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2021, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2021, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS

13/01/2021, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/11/2020, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/10/2020, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TERMO DE PENHORA

22/10/2020, 14:18

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

22/10/2020, 14:18

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

22/10/2020, 14:18

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

22/10/2020, 14:18

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

26/06/2020, 12:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/06/2020, 12:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2020, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/11/2019, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2019, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2019, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2019, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2019, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 21:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 21:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/05/2019, 21:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN - COBRANÇA DE MANDADO

22/02/2019, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2018, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/12/2018, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2018, 20:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2018, 20:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/09/2018, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2018, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO: 10 DIAS

10/05/2018, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2018, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2018, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

19/04/2018, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 16:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2018, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2012, 21:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2012, 21:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2012, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2012, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NILTON ALVES

29/10/2012, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2012, 18:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2012, 18:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/09/2012, 10:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2012, 10:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2012, 21:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/08/2012, 21:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - SÚMULA 28 DO STF

22/06/2012, 10:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/05/2012, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2012, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 18:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2012, 15:54

INICIAL AUTUADA

07/05/2012, 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/05/2012, 08:50

Despacho

•04/11/2024, 17:06

Despacho

•09/02/2024, 19:16

Despacho

•15/05/2023, 12:15

Despacho

•25/08/2022, 18:23

Despacho

•17/05/2021, 11:12