Execução Fiscal 0001005-85.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2007

Valor da Causa

R$ 11.220,27

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ABC COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARTA DOS SANTOS BITTENCOURT

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2023, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 19:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2023, 19:42

Juntada de manifestação

13/09/2023, 20:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/09/2021, 19:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 16:12

Decorrido prazo de ABC COMERCIAL LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de MARTA DOS SANTOS BITTENCOURT em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Conclusos para despacho

22/03/2021, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:24

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

05/11/2023, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 19:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 18:47

Despacho

•13/05/2021, 16:12

25/10/2023, 19:42

Juntada de manifestação

13/09/2023, 20:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/09/2021, 19:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 16:12

Decorrido prazo de ABC COMERCIAL LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de MARTA DOS SANTOS BITTENCOURT em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Conclusos para despacho

22/03/2021, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:24

Juntada de manifestação

08/03/2021, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001005-85.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ABC COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTA DOS SANTOS BITTENCOURT ABC COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001005-85.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ABC COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTA DOS SANTOS BITTENCOURT ABC COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:32

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 13:24

Juntada de volume

05/03/2021, 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2021, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2021, 12:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/01/2021, 17:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2021, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/06/2013, 20:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/06/2013, 20:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/04/2013, 11:50

OFICIO EXPEDIDO - OF. 762/2013 - TAILÂNDIA

29/04/2013, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/05/2012, 20:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/05/2012, 20:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/04/2012, 10:05

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

10/04/2012, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/09/2011, 13:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3464

26/08/2011, 13:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/08/2011, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2011, 10:49

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

12/08/2011, 10:49

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

08/08/2011, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2011, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2011, 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2011, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/05/2011, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2011, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2011, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2011, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2011, 14:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/03/2011, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 18 , DE 28/01/2011

28/01/2011, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/01/2011, 15:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/01/2011, 15:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/12/2010, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

16/12/2010, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2010, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2010, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2010, 19:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2010, 19:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/08/2010, 19:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/08/2010, 19:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/12/2009, 13:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/12/2009, 11:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/10/2009, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2009, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2009, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2009, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2009, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2009, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2009, 16:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/08/2009, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/08/2009, 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/04/2009, 14:29

OFICIO EXPEDIDO - OF. 324/2009 - COM TAILAND - INFORMA PARTES

27/02/2009, 16:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/02/2009, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2009, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2009, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2009, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/01/2009, 21:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/01/2009, 21:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/10/2008, 12:43

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1225/2008 - COM DE TAILÂNDIA/PA

24/10/2008, 12:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CARTA PRECATORIA Nº 575/2007, ENCAMINHADA PARA COMARCA DE TAILANDIA

10/10/2007, 15:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/10/2007, 15:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/09/2007, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2007, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2007, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2007, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2007, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2007, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2007, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 14:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/04/2007, 14:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/03/2007, 14:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/02/2007, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2007, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2007, 11:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2007, 14:49