Execução de Título Extrajudicial 0007865-10.2004.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2004

Valor da Causa

R$ 64.460,62

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

ESPOLIO DE ALEXANDRE BRASIL LOPES

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE MARIA DE AMORIM

Terceiro

PARAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO BRASIL LOPES

Representa: Réu

ALESSANDRO PUGET OLIVA

OAB/PA 11847·CPF·Representa: Réu

ANDRESA DA CUNHA MENDES

OAB/PA 12787·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

ESPOLIO DE ALEXANDRE BRASIL LOPES

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE MARIA DE AMORIM

Terceiro

PARAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE MARIA DE AMORIM LOPES

CPF

Reu

ALEXANDRE BRASIL LOPES

CPF

Reu

ESPOLIO DE ALEXANDRE BRASIL LOPES

Reu

ESPOLIO DE JOSE MARIA DE AMORIM

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/09/2025, 19:04

Juntada de petição intercorrente

30/06/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 16:40

Conclusos para despacho

24/06/2025, 20:07

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 08:49

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 18:33

Juntada de petição intercorrente

22/10/2024, 10:08

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:08

Juntada de petição intercorrente

19/08/2024, 14:30

Todas as movimentações(329)

Conclusos para despacho

09/09/2025, 19:04

Juntada de petição intercorrente

30/06/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2025, 16:40

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 16:40

Despacho

•10/04/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 16:40

Conclusos para despacho

24/06/2025, 20:07

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 08:49

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 18:33

Juntada de petição intercorrente

22/10/2024, 10:08

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:08

Juntada de petição intercorrente

19/08/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:34

Conclusos para despacho

09/03/2024, 16:02

Juntada de manifestação

27/02/2024, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 11:13

Conclusos para despacho

11/09/2023, 19:23

Juntada de petição intercorrente

17/07/2023, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 12:49

Conclusos para despacho

26/03/2023, 22:23

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:10

Juntada de certidão

19/12/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 10:29

Juntada de certidão

10/10/2022, 09:48

Conclusos para despacho

21/06/2022, 16:12

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:08

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:34

Juntada de manifestação

14/02/2022, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:47

Conclusos para despacho

21/11/2021, 16:26

Juntada de informação

21/11/2021, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 19:01

Juntada de certidão

13/10/2021, 10:07

Juntada de documentos diversos

03/09/2021, 09:53

Conclusos para despacho

02/09/2021, 19:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRASIL LOPES em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE AMORIM LOPES em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de PARAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:41

Juntada de documentos diversos

30/03/2021, 10:51

Juntada de documento comprobatório

30/03/2021, 09:43

Juntada de manifestação

30/03/2021, 09:39

Juntada de outras peças

30/03/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:24

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007865-10.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: PARAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA DE AMORIM LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007865-10.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: PARAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007865-10.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: PARAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA DE AMORIM LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007865-10.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: PARAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/03/2021, 13:38

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 13:36

Juntada de volume

05/03/2021, 13:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 13:32

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/03/2021, 13:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

18/12/2020, 10:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

14/11/2019, 09:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/09/2019, 15:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2019, 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2019, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2019, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2019, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

21/03/2019, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2019, 19:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 19:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS

20/03/2019, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/01/2019, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 18:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) INFORMAÇÃO À DIREF COBRANÇA DE MANDADO SEI 0006037-74.2018.4.01.8010

09/10/2018, 14:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DO DESPACHO NO SEI 0001921-25.2018.4.01.8010

09/10/2018, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2018, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO, BUSCA E APREENSÃO

09/10/2018, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2018, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 16:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2018, 16:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - CEMAN - COBRANÇA DE MANDADO - SEI 0006014-31.2018.4.01.8010

25/07/2018, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2018, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2018, 20:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

15/05/2018, 15:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2018, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2017, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/12/2017, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/12/2017, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2017, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2017, 20:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2017, 20:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2017, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF

25/08/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2017, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2017, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/08/2017, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N. 114 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/06/2017 com Publicação em 28/06/2017

28/06/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/06/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/06/2017, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/04/2017, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2017, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF

03/02/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2017, 19:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2017, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 19:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/11/2016, 10:26

OFICIO EXPEDIDO

18/11/2016, 19:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/07/2016, 20:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/07/2016, 20:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2016, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2016, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 14:47

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

27/05/2016, 14:46

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

25/05/2016, 20:37

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

11/01/2016, 18:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/01/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/12/2015, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2015, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 14:55

CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2015, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2015, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2015, 15:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2015, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2015, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 16:09

CARGA: RETIRADOS PGF

20/03/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/03/2015, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2015, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2015, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2015, 16:18

CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2015, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2015, 10:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2015, 10:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2013, 20:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2013, 20:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2013, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2013, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST....

04/10/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2013, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2013, 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/09/2013, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2013, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2013, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2013, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2013, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC..

08/03/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/03/2013, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2013, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/03/2013, 17:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/02/2013, 13:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2013, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2012, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 13:44

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC..

09/11/2012, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2012, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2012, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2012, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2012, 17:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2012, 20:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2012, 20:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2012, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 16:30

CARGA: RETIRADOS AGU - EST...

22/06/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2012, 19:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/06/2012, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2012, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2012, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2012, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 08:36

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA(O) DA P. GEREAL FEDERAL ......

23/03/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2012, 19:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/03/2012, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2012, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2011, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2011, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2011, 17:36

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA ANA CAROLINA ARAÚJO

25/11/2011, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2011, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2011, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2011, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2011, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2011, 10:05

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. DA PGF ANA CAROLINA

28/10/2011, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/10/2011, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2011, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2011, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/09/2011, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2011, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2011, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 16:10

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. ANA CAROLINA

19/08/2011, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/08/2011, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2011, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2011, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2011, 16:30

CARGA: RETIRADOS AGU

29/07/2011, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2011, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

25/07/2011, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2011, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2011, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 09:43

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. DA PGF ANA CAROLINA

03/06/2011, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2011, 09:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/06/2011, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 12/05/11 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 89 DE 13/05/11

13/05/2011, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/05/2011, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/05/2011, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

06/05/2011, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2011, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 15:26

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF, RET. PELA EST. ANA CAROLINA

04/03/2011, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2011, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2011, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2011, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2011, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 15:44

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST. MANOEL ROLAND SANTOS BRAZÃO

10/01/2011, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2010, 19:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2010, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2010, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2010, 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/09/2010, 10:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - FORAM EXPEDIDOS DOIS MANDADOS PARA ESTE PROCESSO

02/09/2010, 13:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/09/2010, 13:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/08/2010, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2010, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELO EST. ALEXANDRE PEREIRA, END. GV. JOSE MALCHER, 80,

10/06/2010, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2010, 10:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2010, 17:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/06/2010, 17:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO DOS CORRESP JOSE DE A LOPES, LIVIO DE ASSIS E ALEXANDRE LOPES (03 CARTAS)

11/05/2010, 14:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/04/2010, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2010, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2010, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2010, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2010, 17:29

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL, RET. PELO EST........................

09/04/2010, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2010, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2010, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2010, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/03/2010, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2010, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2010, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009, 17:18

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST. TIAGO PARANHOS

04/12/2009, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2009, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2009, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2009, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2009, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO EST. TIAGO PARANHOS - PGF

06/11/2009, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2009, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2009, 15:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/11/2009, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO II Nº 176 DE 23/09/2009

24/09/2009, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/09/2009, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/09/2009, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/09/2009, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/08/2009, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2009, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2009, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2009, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2009, 16:44

CARGA: RETIRADOS AGU - RET PELO EST ERIC LIMA

03/07/2009, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/06/2009, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2009, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2009, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2009, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2009, 15:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/01/2008, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - artigo 40 lef

06/12/2005, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2005, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/09/2005, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/07/2005, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2005, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2005, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2005, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2005, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR A CVM.

14/04/2005, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2005, 10:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO.

14/04/2005, 10:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/03/2005, 13:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2005, 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2005, 18:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/02/2005, 18:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/11/2004, 10:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/09/2004, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2004, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2004, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2004, 18:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2004, 13:27

INICIAL AUTUADA

25/08/2004, 13:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/08/2004, 17:49

Despacho

•07/08/2024, 14:34

Despacho

•15/02/2024, 11:13

Despacho

•29/06/2023, 12:49

Documentos Diversos

•19/12/2022, 13:28

Despacho

•12/12/2022, 10:29

Despacho

•04/05/2022, 11:08

Despacho

•10/02/2022, 14:47

Despacho

•19/11/2021, 19:01