Execução Fiscal 0038625-84.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2004

Valor da Causa

R$ 12.049.410,90

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL S/A

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL S/A

Terceiro

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DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERACOES DO CREDITO RURAL (DIORF) - BCB

Terceiro

PASBC - BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

BANCO CENTRAL DO BRASIL S/A

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL S/A

Terceiro

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERACOES DO CREDITO RURAL (DIORF) - BCB

Terceiro

PASBC - BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

DANIEL QUINTELA MAIA

Terceiro

DANILO TRADEMAR ACOSTA

Terceiro

CRISTINA GHIDETTI ESTRELA

Terceiro

CONVERGE ASSESSORIA E PROJETOS LTDA

CNPJ

Reu

ALTAIR DE SOUSA MAIA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 16:03

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2021, 20:55

Juntada de diligência

25/10/2021, 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2021, 12:08

Juntada de diligência

15/09/2021, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 14:40

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 15:21

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 15:21

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL S/A em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Todas as movimentações(130)

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/02/2023, 15:43

Despacho

•24/03/2022, 16:03

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legal

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24/03/2022, 16:03

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2021, 20:55

Juntada de diligência

25/10/2021, 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2021, 12:08

Juntada de diligência

15/09/2021, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 14:40

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 15:21

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 15:21

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL S/A em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de CONVERGE ASSESSORIA E PROJETOS LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de ALTAIR DE SOUSA MAIA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038625-84.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: BANCO CENTRAL DO BRASIL S/A POLO PASSIVO: CONVERGE ASSESSORIA E PROJETOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONVERGE ASSESSORIA E PROJETOS LTDA ALTAIR DE SOUSA MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038625-84.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: BANCO CENTRAL DO BRASIL S/A POLO PASSIVO: CONVERGE ASSESSORIA E PROJETOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONVERGE ASSESSORIA E PROJETOS LTDA ALTAIR DE SOUSA MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038625-84.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: BANCO CENTRAL DO BRASIL S/A POLO PASSIVO: CONVERGE ASSESSORIA E PROJETOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO CENTRAL DO BRASIL S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/12/2020, 16:00

OFICIO EXPEDIDO - via email da cef

17/12/2020, 15:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/12/2020, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2020, 20:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2020, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2017, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/07/2017, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/07/2017, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/07/2017, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/06/2017, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2015, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/08/2015, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2015, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/05/2015, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/05/2015, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/02/2015, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2015, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2015, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2014, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/11/2014, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2014, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2014, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2014, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2014, 14:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/02/2014, 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/02/2014, 14:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/09/2013, 07:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/06/2013, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2013, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2013, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2013, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2012, 17:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/03/2012, 17:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2011, 14:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/10/2011, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2011, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2011, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2011, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2010, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2010, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/06/2010, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2010, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 15:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 15:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 14:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 14:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2009, 17:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

08/07/2009, 16:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

01/07/2009, 17:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/2009, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2009, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2009, 18:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2009, 12:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

03/04/2009, 18:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2009, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2009, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2009, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/2008, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2008, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2008, 14:00

OFICIO EXPEDIDO

02/06/2008, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2008, 15:46

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

22/04/2008, 13:08

OFICIO EXPEDIDO

14/04/2008, 12:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2007, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2007, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2007, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2007, 15:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2007, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2007, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 11:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/12/2006, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAR À RECEITA FEDERAL, REQUISITANDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IRPJ DA EXECUTADA.

06/12/2006, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2006, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/10/2006, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2006, 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARCOS

14/09/2006, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/08/2006, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2006, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 22/05/2006

22/05/2006, 17:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/10/2005, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2005, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2005, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/08/2005, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2005, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2005, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2005, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2005, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2005, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2005, 10:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2005, 17:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/02/2005, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2005, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2005, 13:47

INICIAL AUTUADA

12/01/2005, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/12/2004, 08:21

Decisão

•05/11/2020, 20:25

Decisão

•05/11/2020, 14:33

Certidão

•22/09/2015, 10:44

Certidão

•22/09/2015, 10:39

Ato ordinatório

•23/07/2015, 15:07

Despacho

•03/02/2015, 14:44

Ato ordinatório

•13/05/2014, 18:24

Ato ordinatório

•24/06/2013, 17:15

Decisão

•17/08/2011, 11:00

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:24

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:09

Decisão

•12/01/2010, 15:46

Despacho

•12/01/2010, 15:46

Todos os documentos(20)

Despacho

•28/02/2023, 15:43

Despacho

•24/03/2022, 16:03

Decisão

•05/11/2020, 20:25

Decisão

•05/11/2020, 14:33

Certidão

•22/09/2015, 10:44

Certidão

•22/09/2015, 10:39

Ato ordinatório

•23/07/2015, 15:07

Despacho

•03/02/2015, 14:44

Ato ordinatório

•13/05/2014, 18:24

Ato ordinatório

•24/06/2013, 17:15

Decisão

•17/08/2011, 11:00

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:24

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:09

Decisão

•12/01/2010, 15:46

Despacho

•12/01/2010, 15:46

Decisão

•12/01/2010, 15:46

Despacho

•12/01/2010, 15:46

Despacho

•12/01/2010, 15:46

Despacho

•12/01/2010, 15:46

Despacho

•12/01/2010, 15:46