Execução Fiscal 0001900-64.2016.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

R$ 193,27

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

MARIA APARECIDA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS

OAB/GO 27682·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/01/2026, 09:18

Juntada de Informação

30/01/2026, 09:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Juntada de petição intercorrente

10/12/2025, 15:18

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:08

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:07

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:07

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:10

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 20:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 20:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 20:17

Juntada de Certidão

04/12/2025, 20:17

Declarada incompetência

04/12/2025, 20:17

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/01/2026, 09:18

Juntada de Informação

30/01/2026, 09:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Juntada de petição intercorrente

10/12/2025, 15:18

Publicado Decisão em 09/12/2025.

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 20:17

Acórdão

•02/12/2024, 17:08

09/12/2025, 02:08

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:07

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:07

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:10

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 20:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 20:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 20:17

Juntada de Certidão

04/12/2025, 20:17

Declarada incompetência

04/12/2025, 20:17

Conclusos para decisão

01/12/2025, 13:19

Juntada de informação de prevenção negativa

18/03/2025, 17:23

Recebidos os autos

18/03/2025, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/09/2024, 13:55

Juntada de Informação

14/03/2024, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:40

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:32

Juntada de petição intercorrente

19/07/2023, 15:35

Juntada de Certidão

30/06/2023, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2023, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 16:09

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 14:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DE GOIAS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001900-64.2016.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DE GOIAS e outros POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:43

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 13:38

Juntada de certidão

05/03/2021, 13:38

Cancelada a movimentação processual

05/03/2021, 11:35

Desentranhado o documento

05/03/2021, 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2020, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/11/2019, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2019, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/07/2019, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2019, 14:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

18/07/2019, 14:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/07/2019, 12:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem andamento do processo por parte do exequente

26/03/2019, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/03/2019, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2019, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2019, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2019, 20:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2018, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2018, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2018, 17:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/09/2018, 16:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2018, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2018, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 12:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/11/2017, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2017, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2017, 16:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/10/2017, 15:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/09/2017, 15:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/09/2017, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2017, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2017, 09:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2017, 12:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/03/2017, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 16:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2016, 10:57

INICIAL AUTUADA

25/11/2016, 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2016, 10:41

Despacho

•06/03/2024, 17:40

Sentença Tipo C

•30/06/2023, 16:09