Execução Fiscal 0013441-39.2012.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2012

Valor da Causa

R$ 6.837,91

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

ROCHA E FREITAS TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALESSANDRO ROCHA SILVA

CPF

Reu

JOSE FERREIRA NETO

CPF

Reu

BRENO GULARTE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/09/2022, 07:26

Juntada de petição intercorrente

18/09/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 17:29

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 17:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/09/2022, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2022, 15:37

Proferida decisão interlocutória

05/09/2022, 15:37

Conclusos para decisão

29/06/2022, 19:04

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 21:52

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 00:05

Juntada de Certidão

18/04/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2022, 17:46

Todas as movimentações(74)

Conclusos para despacho

19/09/2022, 07:26

Juntada de petição intercorrente

18/09/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 17:29

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 17:29

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 17:11

Despacho

•07/03/2025, 18:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/09/2022, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2022, 15:37

Proferida decisão interlocutória

05/09/2022, 15:37

Conclusos para decisão

29/06/2022, 19:04

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 21:52

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 00:05

Juntada de Certidão

18/04/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2022, 17:46

Juntada de diligência

11/02/2022, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 09:09

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 16:32

Juntada de petição intercorrente

17/10/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 05:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 05:55

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 18:43

Conclusos para despacho

16/08/2021, 09:19

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 15:00

Proferida decisão interlocutória

23/06/2021, 15:00

Conclusos para decisão

07/05/2021, 08:04

Decorrido prazo de ROCHA E FREITAS TRANSPORTES LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013441-39.2012.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ROCHA E FREITAS TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROCHA E FREITAS TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/03/2021, 13:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/03/2021, 13:44

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2020, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2020, 14:48

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2020, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2020, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2020, 09:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2020, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2019, 10:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2019, 10:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ CEMAN/GO - SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO MANDADO EXPEDIDO NESTE PROCESSO (DEVIDAMENTE CUMPRIDO)

09/01/2019, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2018, 08:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2017, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 15:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR BIANO

10/02/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2017, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2017, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2016, 11:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/06/2015, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2015, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2015, 14:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/08/2014, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2013, 06:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2013, 10:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/06/2013, 17:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/12/2012, 16:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/12/2012, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2012, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 14:41

INICIAL AUTUADA

05/07/2012, 10:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/2012, 17:39

Ato ordinatório

•14/08/2024, 17:10

Despacho

•07/03/2024, 18:04

Ato ordinatório

•07/06/2023, 18:09

Despacho

•07/03/2023, 16:50

Ato ordinatório

•09/09/2022, 17:29

Decisão

•05/09/2022, 15:37

Ato ordinatório

•18/04/2022, 18:52

Despacho

•16/09/2021, 18:43

Decisão

•23/06/2021, 15:00