Execução Fiscal 0024397-26.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2012

Valor da Causa

R$ 6.390,57

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ANTONIO UBERLANDIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 15:24

Juntada de Certidão

08/06/2022, 14:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO UBERLANDIO DE OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:42

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 18:59

Juntada de Certidão

30/03/2022, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2022, 18:59

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 07:42

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 15:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 03:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 15:52

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 09:51

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 15:24

Juntada de Certidão

08/06/2022, 14:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO UBERLANDIO DE OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:42

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•30/03/2022, 18:59

Ato ordinatório

•05/10/2021, 15:52

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legal

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30/03/2022, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 18:59

Juntada de Certidão

30/03/2022, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2022, 18:59

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 07:42

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 15:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 03:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 15:52

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 10:08

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 15:17

Decorrido prazo de ANTONIO UBERLANDIO DE OLIVEIRA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:52

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024397-26.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANTONIO UBERLANDIO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO UBERLANDIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2019, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2019, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2019, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/08/2019, 09:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2019, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2019, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 10:20

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

05/06/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2019, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2019, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 11/03/2019

11/03/2019, 12:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/03/2019, 17:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/12/2018, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2018, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/11/2018, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2018, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 15:31

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

30/10/2018, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2018, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2018, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/10/2018, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 12:08

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

24/10/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2017, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2017, 09:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/10/2017, 09:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/10/2017, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2017, 09:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/09/2017, 19:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/08/2017, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/08/2017, 17:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2017, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2017, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 10:23

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

19/12/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2016, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

14/10/2016, 10:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2016, 10:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2016, 15:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2015, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2015, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2015, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 18:37

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/06/2015, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2015, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 13:20

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

21/05/2013, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2013, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2013, 15:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/01/2013, 13:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2012, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2012, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2012, 17:43

PROCESSO DIGITALIZADO

04/07/2012, 16:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/06/2012, 12:54

PROCESSO DIGITALIZADO

29/05/2012, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/05/2012, 14:50

Ato ordinatório

•19/08/2021, 10:08

Ato ordinatório

•24/06/2021, 15:17

Decisão

•28/08/2019, 15:43

Certidão

•20/08/2019, 09:47

Decisão

•20/08/2019, 09:40

Certidão

•09/08/2019, 11:57

Ato ordinatório

•28/05/2019, 14:33

Despacho

•17/12/2018, 14:12

Despacho

•22/10/2018, 15:42

Ato ordinatório

•18/10/2017, 09:27

Despacho

•09/06/2017, 13:39

Ato ordinatório

•16/12/2016, 17:34

Ato ordinatório

•15/12/2015, 18:21

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•30/03/2022, 18:59

Ato ordinatório

•05/10/2021, 15:52

Ato ordinatório

•19/08/2021, 10:08

Ato ordinatório

•24/06/2021, 15:17

Decisão

•28/08/2019, 15:43

Certidão

•20/08/2019, 09:47

Decisão

•20/08/2019, 09:40

Certidão

•09/08/2019, 11:57

Ato ordinatório

•28/05/2019, 14:33

Despacho

•17/12/2018, 14:12

Despacho

•22/10/2018, 15:42

Ato ordinatório

•18/10/2017, 09:27

Despacho

•09/06/2017, 13:39

Ato ordinatório

•16/12/2016, 17:34

Ato ordinatório

•15/12/2015, 18:21

Despacho

•08/06/2015, 14:55

Ato ordinatório

•20/05/2013, 16:14

Despacho

•13/11/2012, 18:13