Execução Fiscal 0004491-70.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2015

Valor da Causa

R$ 33.718,81

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A. F. CUNHA REGO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/04/2026, 21:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 15:35

Juntada de Certidão

19/02/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:35

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:25

Juntada de pedido de suspensão do processo

22/01/2026, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2026, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2026, 22:44

Juntada de Certidão

17/01/2026, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2026, 22:44

Conclusos para despacho

16/01/2026, 23:04

Processo Desarquivado

16/01/2026, 23:02

Todas as movimentações(64)

Arquivado Provisoramente

05/04/2026, 21:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 15:35

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 15:35

Despacho

•19/02/2026, 15:35

19/02/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:35

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:25

Juntada de pedido de suspensão do processo

22/01/2026, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2026, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2026, 22:44

Juntada de Certidão

17/01/2026, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2026, 22:44

Conclusos para despacho

16/01/2026, 23:04

Processo Desarquivado

16/01/2026, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 09:48

Arquivado Provisoramente

21/04/2022, 09:47

Juntada de manifestação

19/04/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

09/04/2022, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2022, 19:23

Juntada de Certidão

09/04/2022, 19:23

Processo Desarquivado

16/03/2022, 15:22

Arquivado Provisoramente

04/08/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de A. F. CUNHA REGO em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004491-70.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. F. CUNHA REGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. F. CUNHA REGO DANILO CARLOS RODRIGUES SILVA - (OAB: RR1262) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:28

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR PARCELAMENTO ATÉ 15/09/2017

29/11/2016, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2016, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/07/2016, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/05/2016, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/04/2016, 17:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO BACENJUD

04/04/2016, 18:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/04/2016, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - LIBERAR VALORES

01/04/2016, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2016, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 11:48

RECURSO EMBARGOS INFRINGENTES APRESENTADOS - PROTOCOLO Nº 17604

03/12/2015, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/11/2015, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/11/2015, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2015, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2015, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 16798 - PEDIDO DESBLOQUEIO

04/11/2015, 17:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2015, 11:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD

21/10/2015, 11:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2015, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2015, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2015, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2015, 16:07

Despacho

•17/01/2026, 22:44

Despacho

•17/01/2026, 22:44

Despacho

•21/04/2022, 09:47

Ato ordinatório

•09/04/2022, 19:23

Despacho

•04/08/2021, 18:13

Ato ordinatório

•10/06/2021, 14:43