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Inquérito PolicialCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ACRE

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE (PROCESSOS CRIMINAIS)

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

SIGILOSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM FERNANDES RODRIGUES

OAB/AC 5000·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO

OAB/AC 777·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ACRE

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE (PROCESSOS CRIMINAIS)

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

SIGILOSO

Terceiro

JOSE RUY COELHO DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

ANTONIO DA SILVA CAVALCANTE

CPF

Reu

SIGILOSO

Reu

FRANCISCO CARLOS MELO DE SOUZA

CPF

Reu

LUIZ RAIMUNDO DANTAS LEITE

CPF

Reu

RAIMUNDO DA SILVA PESSOA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 12:07

Juntada de certidão

19/12/2022, 12:06

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 17:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/11/2022, 10:54

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MELO DE SOUZA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA PESSOA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:01

Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO DANTAS LEITE em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA CAVALCANTE em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:32

Decorrido prazo de JOSE RUY COELHO DE ALBUQUERQUE em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:31

Todas as movimentações(252)

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 12:07

Juntada de certidão

19/12/2022, 12:06

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado

•03/11/2022, 10:54

Decisão Monocrática Terminativa

•09/09/2022, 12:07

10/11/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 17:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/11/2022, 10:54

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MELO DE SOUZA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA PESSOA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:01

Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO DANTAS LEITE em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA CAVALCANTE em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:32

Decorrido prazo de JOSE RUY COELHO DE ALBUQUERQUE em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:31

Juntada de manifestação

28/09/2022, 13:41

Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 12:07

Rejeitada a denúncia

09/09/2022, 12:07

Extinta a punibilidade por prescrição

09/09/2022, 12:07

Conclusos para decisão

24/05/2022, 13:32

Juntada de manifestação

06/05/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 18:39

Conclusos para decisão

28/10/2021, 10:18

Juntada de defesa prévia

01/08/2021, 21:16

Juntada de defesa prévia

27/07/2021, 18:27

Juntada de defesa prévia

27/07/2021, 00:12

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 19:57

Juntada de certidão

01/07/2021, 17:06

Decorrido prazo de JOSE RUY COELHO DE ALBUQUERQUE em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 17:24

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA CAVALCANTE em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 17:24

Decorrido prazo de JOSE RUY COELHO DE ALBUQUERQUE em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 17:55

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA CAVALCANTE em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 17:55

Decorrido prazo de JOSE RUY COELHO DE ALBUQUERQUE em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA CAVALCANTE em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 01:18

Decorrido prazo de JOSE RUY COELHO DE ALBUQUERQUE em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 16:12

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA CAVALCANTE em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 16:12

Decorrido prazo de JOSE RUY COELHO DE ALBUQUERQUE em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA CAVALCANTE em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de JOSE RUY COELHO DE ALBUQUERQUE em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA CAVALCANTE em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de JOSE RUY COELHO DE ALBUQUERQUE em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 22:43

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA CAVALCANTE em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 22:42

Decorrido prazo de JOSE RUY COELHO DE ALBUQUERQUE em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 11:05

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA CAVALCANTE em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 11:05

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA CAVALCANTE em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 22:36

Decorrido prazo de JOSE RUY COELHO DE ALBUQUERQUE em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 22:36

Decorrido prazo de SIGILOSO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA PESSOA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de SIGILOSO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA PESSOA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:14

Decorrido prazo de SIGILOSO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA PESSOA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA PESSOA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de SIGILOSO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:50

Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO DANTAS LEITE em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:23

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MELO DE SOUZA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:23

Juntada de manifestação

24/03/2021, 14:02

Juntada de certidão

18/03/2021, 17:05

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008878-81.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO CARLOS MELO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIGILOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008878-81.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO CARLOS MELO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO DA SILVA PESSOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008878-81.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO CARLOS MELO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ RAIMUNDO DANTAS LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008878-81.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO CARLOS MELO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CARLOS MELO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:30

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 12:23

Juntada de certidão

20/01/2021, 12:52

Juntada de certidão

19/01/2021, 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 11:07

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

19/01/2021, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO EM DESFAVOR DE FRANCISCO CARLOS MELO DE SOUSA.

14/10/2020, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PROMOÇÃO DO MPF DANDO CIENTE DO DESPACHO DE FL. 562.

27/04/2020, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2020, 09:24

CARGA: RETIRADOS MPF

13/03/2020, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/03/2020, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/03/2020, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2020, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 08:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CERTIFICADO QUE RAIMUNDO DA SILVA FOI NOTIFICADO E A CARTA PRECATÓRIA N° 2102 CUMPRIDA E DEVOLVIDO.

06/02/2020, 09:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CERTIFICADO QUE JOSÉ RUY FOI NOTIFICADO E A CARTA PRECATÓRIA N° 2101 CUMPRIDA E DEVOLVIDA.

06/02/2020, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTAR PROMOÇÃO DO MPF REF. ENDEREÇO

06/02/2020, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 14:13

CARGA: RETIRADOS MPF

31/01/2020, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA MANIFESTAÇÃO - ATO ORDINATORIO

29/01/2020, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 533, EM RELAÇÃO AO ACUSADO FRANCISCO CARLOS MELO DE SOUSA.

17/01/2020, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICADOS OS ACUSADOS ANTONIO DA SILVA CAVALCANTE E LUIZ RAIMUNDO DANTAS LEITE.

17/01/2020, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JOSÉ RUY COÊLHO DE ALBUQUERQUE, POR SEU ADVOGADO APRESENTA DEFESA PRÉVIA E PROCURAÇÃO.

17/01/2020, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A COMARCA DE PORTO ACRE COMUNICA A DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

13/01/2020, 10:22

DEFESA PREVIA APRESENTADA - O ACUSADO ANTONIO DA SILVA CAVALCANTE VEM POR MEIO DO SEU ADVOGADO OFERECER RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

25/11/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - O OFICIAL CERTIFICA QUE DEIXOU DE NOTIFICAR O SENHOR FRANCISCO CARLOS MELO DE SOUSA, POIS FOI INFORMADO QUE O DENUNCIADO NAO RESIDE NO ENDEREÇO CONSTANTE NO MANDADO.

21/11/2019, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 17:45

CARGA: RETIRADOS MPF - CIÊNCIA DA DECISÃO

28/10/2019, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 524/525.

28/10/2019, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADOS E CARTAS PRECATORIAS.

28/10/2019, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EM 15/10/2019 - NOTIFICAÇÃO DOS INDICIADOS LUIZ RAIMUNDO DANTAS LEITE, FRANCISCO CARLOS MELO DE SOUSA E ANTÔNIO DA SILVA CAVALCANTE PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA

28/10/2019, 10:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2101

21/10/2019, 14:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2102

21/10/2019, 14:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - NOTIFICAÇÃO DOS INDICIADOS PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA

16/10/2019, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO DOS INDICIADOS PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA

16/10/2019, 08:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "[...] 7. ASSIM, CONSIDERANDO AS PENAS COMINADAS EM ABSTRATO AOS CRIMES EM QUESTÃO (ART. 90: DETENÇÃO, DE 2 (DOIS) A 4 (QUATRO) ANOS, E MULTA E ART. 96: DETENÇÃO, DE 3 (TRÊS) A 6 (SEIS) ANOS, E MULTA) RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISOS II E III, DO CÓDIGO PENAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS INDICIADOS ÀS FLS. 410/411, NO TOCANTE AOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 90 E 96, INCISOS I E IV, DA LEI DE LICITAÇÕES (LEI N. 8.666/1993), RELACIONADOS AOS CONVÊNIOS N. 160/2006 (SIAFI N. 567281) E 324/2006 (SIAFI N. 575720), PELO QUE PROMOVO O ARQUIVAMENTO DO IPL EM RELAÇÃO A ANTÔNIO ALEQUISON BEZERRA DOS SANTOS, EDUARDO QUEIROZ YARZON, ANTÔNIO PAULO DE MORAES NUNES E MANOEL DA COSTA LISBOA NETO, INDICIADOS EXCLUSIVAMENTE PELOS CRIMES ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO, NÃO DENUNCIADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXATAMENTE POR TAL MOTIVO. 8. DE OUTRA BANDA, ESTANDO EM ORDEM A DENÚNCIA DE FLS. 01/01-F, COM A EXPOSIÇÃO DOS FATOS CRIMINOSOS, A QUALIFICAÇÃO DOS ACUSADOS, INDÍCIOS DE AUTORIA E ESPECIFICAÇÃO DAS CONDUTAS, DE FORMA A GARANTIR O CONTRADITÓRIO E AMPLA, DETERMINO A NOTIFICAÇÃO DOS DENUNCIADOS JOSÉ RUY COELHO DE ALBUQUERQUE, RAIMUNDO DA SILVA PESSOA, LUIZ RAIMUNDO DANTAS LEITE, FRANCISCO CARLOS MELO DE SOUSA E ANTÔNIO DA SILVA CAVALCANTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAREM DEFESA PRÉVIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, I, DO DECRETO-LEI N. 201/1967. [...]"

03/10/2019, 08:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2019, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OFICIO N. 1288/2019 DO DPF-AC E JUNTADA DA PROMOÇÃO DO MPF

08/08/2019, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM TRÊS VOLUMES. APENSO I COM VOLUME ÚNICO, APENSO II COM SETE VOLUMES, APENSO III COM DOIS VOLUMES, APENSO IV COM DOIS VOLUMES, APENSO V COM TRÊS VOLUMES.

06/08/2019, 15:21

CARGA: RETIRADOS MPF - AO MPF PARA AMNIFESTAÇÃO

30/05/2019, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/05/2019, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2019, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 08:20

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - RECEBIDOS DO DPF-AC COM RELATORIO DA AUTORIDADE POLICIAL.

29/05/2019, 08:17

BAIXA CRIMINAL COM PREVENCAO PARA PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGACOES

01/03/2019, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE DPF E MPF

01/03/2019, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2019, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PROMOÇÃO DO MPF REQUERENDO DILIGENCIAS AO DPF-AC

13/12/2018, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DO MPF.

12/12/2018, 15:47

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

18/07/2018, 15:21

REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 371.

11/07/2018, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL. 370, DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO POR 90 (NOVENTA) DIAS. 2. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO DEPARTAMENTO REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE."

02/07/2018, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF, COM DILAÇÃO DE PRAZO POR 90 (DIAS).

29/06/2018, 17:06

CARGA: RETIRADOS MPF

25/06/2018, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/06/2018, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILAÇÃO DE PRAZO

25/05/2018, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DPF-AC

14/05/2018, 09:25

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

24/01/2018, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL - AO DPF-AC COM DILAÇÃO DE PRAZO DE 90 DIAS.

19/01/2018, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA AMANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL. 355V, DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO POR 90 DIAS. 2. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO DPF-AC.

19/01/2018, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 08:18

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

30/08/2017, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL - AO DPF/AC COM DILAÇÃO DE PRAZO DE 90 DIAS.

23/08/2017, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL. 347V, DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO POR 90 DIAS. 2. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO DPF-AC.

18/08/2017, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

07/06/2017, 09:15

CARGA: RETIRADOS MPF

29/05/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF COM PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO

23/05/2017, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILAÇÃO DE PRAZO

17/05/2017, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DPF-AC

12/05/2017, 11:57

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

13/01/2017, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL - AO DPF-AC COM DILAÇÃO DE PRAZO DE 90 DIAS.

13/12/2016, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL. 320V, DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO POR 90 (NOVENTA) DIAS. 2. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO DEPARTAMENTO REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE.

07/12/2016, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 10:59

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

14/07/2016, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL - AO DPF-AC COM DILAÇÃO DE PRAZO DE 90 DIAS.

13/07/2016, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL. 284V, DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO POR 90 DIAS. 2. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO DPF-AC.

13/07/2016, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 08:44

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

03/05/2016, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL - AO DPF-AC PARA CONTINUIDADE DAS INVESTIGAÇÕES.

02/05/2016, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DPF

18/04/2016, 16:40

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - P/ MANIFESTACAO

23/02/2016, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL - AO DPF-AC COM DILAÇÃO DE PRAZO DE 90 DIAS.

10/02/2016, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL. 217, DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO POR 90 DIAS. 2. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO DPF/AC.

10/02/2016, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

10/11/2015, 13:35

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO

20/10/2015, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APOS A CORREIÇÃO - AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO A DILAÇÃO DE PRAZO

18/06/2015, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILAÇÃO DE PRAZO

16/06/2015, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICO DO DPF REQDO DILACAO DE PRAZO

16/06/2015, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DPF

16/06/2015, 09:26

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - P/ MANIFESTACAO

27/03/2015, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL - AO DPF/AC - COM DILAÇÃO DE PRAZO DE 90 DIAS.

27/03/2015, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL. 203, DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO POR 90 DIAS. 2. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO DPF-AC. 3. INTIMEM-SE.

27/03/2015, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF MANIF. FAVORAVEL DILAÇÃO ´PRAZO.

23/03/2015, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF, COM PETIÇÃO.

23/03/2015, 14:28

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - DILACAO DE PRAZO - 90 DIAS

07/11/2014, 10:40

REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

07/11/2014, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 191, DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO POR 90 (NOVENTA0 DIAS. 2. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO DEPARTAMENTO REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE.

07/11/2014, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACA DO MPF FAVORAVEL A CONCESSAO DE PRAZO

23/09/2014, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 15:46

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

18/06/2014, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL - AO DPF-AC COM DILAÇÃO DE PRAZO DE 60 DIAS.

17/06/2014, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ....DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO POR 60 DIAS....REMETAM-SE OS AUTOS AO DPF...

17/06/2014, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2014, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF REQDO A JUNTADA DA MANIFESTACAO ORIGINAL

20/05/2014, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 15:19

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO

06/05/2014, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA MANIFESTAÇÃO - DILAÇÃO DE PRAZO

06/05/2014, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 18:38

CARGA: RETIRADOS MPF

08/04/2014, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/04/2014, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO DE FL. 179.

08/04/2014, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DO MPF

26/02/2014, 17:17

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

11/11/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL - AO DPF/AC PARA CIENCIA DO DESPACHO.

06/11/2013, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO, DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO POR 60 (SESSENTA) DIAS. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO DEPARTAMENTO REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE.

06/11/2013, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO

25/10/2013, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DPF

19/09/2013, 11:25

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - DILACAO DE PRAZO 90 DIAS

25/02/2013, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL - DPF-AC COM DILAÇÃO DE PRAZO.

13/02/2013, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO, DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO POR 90 DIAS. 2. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO DPF-AC.

13/02/2013, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2013, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

31/01/2013, 15:38

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

17/09/2012, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL - COM DILAÇÃO DE PRAZO DE 90 DIAS.

10/09/2012, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO, DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO POR 90 DIAS. 2. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO DPF-AC.

10/09/2012, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

16/08/2012, 14:56

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO

13/08/2012, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/08/2012, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO DE FL. 114.

10/08/2012, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2012, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 10:28

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

21/06/2012, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL - AO DPF-AC, PARA PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES.

08/06/2012, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REALIZADA A INSPEÇÃO ORDINARIA, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO DPF-AC, PARA PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES.

08/06/2012, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2012, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DPF

07/05/2012, 08:58

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

11/04/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL - AO DPF-AC PARA PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES.

03/04/2012, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRIDA A DECISAO DE FL. 86, CONFORME DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 96/99, REMETAM-SE OS AUTOS AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL PARA PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES.

03/04/2012, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO BB

21/03/2012, 16:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/02/2012, 17:22

OFICIO EXPEDIDO - AO BANCO DO BRASIL S/A REQUISITANDO COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO OF/GABJU/N. 326/2011.

03/02/2012, 14:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF/GABJU 7/2012

24/01/2012, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO SUPRA, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE ESTE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NA DECISÃO DE FL. 86.

24/01/2012, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2012, 14:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2011, 12:39

OFICIO EXPEDIDO - AO DPF-AC ENCAMINHANDO COPIA DA DECISAO

26/10/2011, 13:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/10/2011, 12:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2011, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

15/09/2011, 08:57

CARGA: RETIRADOS MPF

12/09/2011, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 86

09/09/2011, 11:43

OFICIO EXPEDIDO

23/08/2011, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO DO BRASIL

22/08/2011, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2011, 10:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2011, 14:42

Decisão

•27/04/2022, 18:39