Apelação Cível 0022837-64.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara Federal Cível da SJDF 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Informação

15/10/2021, 15:11

Juntada de Certidão

15/10/2021, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2021, 15:11

Juntada de certidão

11/09/2021, 17:47

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:29

Juntada de contrarrazões

16/07/2021, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 11:56

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

16/06/2021, 18:03

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 12:43

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:05

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:39

Todas as movimentações(166)

Juntada de Informação

15/10/2021, 15:11

Juntada de Certidão

15/10/2021, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2021, 15:11

Juntada de certidão

11/09/2021, 17:47

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 09/09/2021 23:59.

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/06/2021, 18:03

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/06/2021, 18:03

10/09/2021, 00:29

Juntada de contrarrazões

16/07/2021, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 11:56

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

16/06/2021, 18:03

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 12:43

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:05

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:29

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 19:42

Juntada de volume

04/02/2021, 19:42

Juntada de volume

04/02/2021, 19:42

Juntada de volume

04/02/2021, 19:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/12/2020, 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/11/2020, 13:04

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/11/2020, 11:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

27/04/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/12/2016, 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/12/2016, 12:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4086600 PETIÇÃO

12/12/2016, 17:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/11/2016, 09:35

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

21/11/2016, 08:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/11/2016, 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/10/2016, 16:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

28/10/2016, 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4050947 PETIÇÃO

28/10/2016, 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4044242 RECURSO ESPECIAL

28/10/2016, 14:43

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

27/10/2016, 10:56

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

24/10/2016, 07:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

18/10/2016, 11:27

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

11/10/2016, 08:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

07/10/2016, 17:48

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/09/2016

26/09/2016, 13:17

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELO VETERE PERES MAIA - CARGA

21/09/2016, 17:29

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

16/09/2016, 07:54

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2016. Nº de folhas do processo: 368. Destino: DIJUL 3 A

14/09/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

08/09/2016, 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

06/09/2016, 17:19

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/09/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2016, Nº 157 (DISPONIBILIZAÇÃO 23/08/2016)

24/08/2016, 10:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/09/2016

22/08/2016, 18:24

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/10/2015, 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

14/10/2015, 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

14/10/2015, 14:17

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

14/10/2015, 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

13/10/2015, 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

09/10/2015, 20:51

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

09/10/2015, 20:21

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

09/10/2015, 20:20

BAIXA DEFINITIVA A - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

07/11/2014, 15:09

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP Nº 519.487/STJ-DF

03/11/2014, 09:09

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/10/2014, 18:15

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

23/05/2014, 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

30/04/2014, 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

30/04/2014, 07:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/04/2014, 10:08

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

31/03/2014, 08:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3334342 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

28/03/2014, 10:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/03/2014, 18:42

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - CARGA

17/03/2014, 13:56

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

14/03/2014, 09:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/02/2014, 18:05

PROCESSO REMETIDO

27/02/2014, 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/02/2014, 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/02/2014, 17:54

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3228915 CONTRA-RAZOES AO RESP

07/11/2013, 10:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/10/2013, 09:16

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

14/10/2013, 08:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/05/2013, 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/05/2013, 15:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/05/2013, 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3093490 RECURSO ESPECIAL

28/05/2013, 14:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

27/05/2013, 14:27

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

20/05/2013, 09:24

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

17/05/2013, 12:42

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

13/05/2013, 09:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

07/05/2013, 17:18

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/04/2013

24/04/2013, 11:20

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - CARGA

22/04/2013, 17:20

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

22/04/2013, 07:03

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/04/2013. Nº de folhas do processo: 310. Destino: DIJUL 4

18/04/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

03/04/2013, 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

03/04/2013, 09:45

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/04/2013, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

25/03/2013, 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

22/03/2013, 18:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

22/03/2013, 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

22/03/2013, 09:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/12/2012, 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

14/12/2012, 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

12/12/2012, 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3004060 PETIÇÃO

12/12/2012, 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2989723 EMBARGOS DE DECLARACAO

11/12/2012, 13:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

11/12/2012, 09:54

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

10/12/2012, 07:46

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

06/12/2012, 11:18

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

03/12/2012, 08:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

20/11/2012, 15:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MINASGAS DISTRIBUIDORA)

19/11/2012, 18:43

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/10/2012

14/11/2012, 14:02

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - CARGA

13/11/2012, 17:46

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

12/11/2012, 07:19

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/11/2012. Nº de folhas do processo: 298. Destino: DIJUL 5

08/11/2012, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

31/10/2012, 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

31/10/2012, 12:10

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

30/10/2012, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA

17/02/2012, 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA

16/02/2012, 12:16

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

08/02/2012, 13:25

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

03/02/2012, 09:32

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2787006 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

26/01/2012, 15:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

24/01/2012, 19:32

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MINASGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS COMBUSTÍVEL LTDA

24/01/2012, 18:50

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - CARGA

20/01/2012, 09:38

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

19/01/2012, 09:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)

17/01/2012, 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

14/12/2011, 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

14/12/2011, 13:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA

10/08/2011, 16:05

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

10/08/2011, 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

26/05/2011, 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

02/02/2011, 10:13

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

02/02/2011, 10:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

25/01/2011, 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

10/12/2010, 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

25/10/2010, 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

25/10/2010, 08:22

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

22/10/2010, 18:18

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

22/10/2010, 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

28/09/2010, 17:26

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/08/2010 - PAGINAS 86/109

27/09/2010, 11:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

21/09/2010, 18:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA. DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO PARA AS TURMAS DA 3ª SEÇÃO.

16/09/2010, 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

16/09/2010, 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

15/09/2010, 12:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

13/09/2010, 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-A

13/09/2010, 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/09/2010, 12:42

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, À UNANIMIDADE - anulou o julgamento iniciado e declinou da competência para a Terceira Seção, nos termos da reforma regimental

31/08/2010, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26/08/2010 (PÁGINAS 43/53)

26/08/2010, 11:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/08/2010

23/08/2010, 16:57

IDENTIFICACAO DE ACERVO

24/07/2009, 14:29

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

01/11/2008, 19:55

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

30/08/2008, 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

01/10/2007, 16:42

CONCLUSÃO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA AO - DES. FED. MARIA DO CARMO CARDOSO

28/09/2007, 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

27/09/2007, 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

27/09/2007, 10:28

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 25/09/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/09/2007

26/09/2007, 13:38

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

14/09/2007, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 06/09/2007

06/09/2007, 09:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/09/2007

03/09/2007, 13:40

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

05/06/2006, 17:50

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

05/06/2006, 17:49

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

26/05/2006, 18:03

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

26/05/2006, 18:02