Execução Fiscal 0017577-35.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2005

Valor da Causa

R$ 3.418.987,54

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA

CPF

Reu

SHIGUEO MATSUNAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO

CPF·Representa: Autor

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR

OAB/GO 13905·CPF·Representa: Réu

DANILO COSTA BARBOSA

OAB/DF 17598·CPF·Representa: Réu

HELOISA LOHANE GONCALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/03/2023, 17:19

Juntada de Informação

06/03/2023, 14:27

Juntada de contrarrazões

06/03/2023, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2022, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 16:30

Conclusos para despacho

08/12/2022, 10:50

Juntada de manifestação

25/11/2022, 18:45

Juntada de apelação

25/11/2022, 17:50

Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 15:51

Todas as movimentações(177)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/03/2023, 17:19

Juntada de Informação

06/03/2023, 14:27

Juntada de contrarrazões

06/03/2023, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/12/2022, 16:30

Sentença Tipo A

•25/10/2022, 14:34

08/12/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2022, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 16:30

Conclusos para despacho

08/12/2022, 10:50

Juntada de manifestação

25/11/2022, 18:45

Juntada de apelação

25/11/2022, 17:50

Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 14:45

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 08:27

Juntada de embargos de declaração

22/07/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 17:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 05:24

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 15:35

Conclusos para despacho

01/06/2022, 18:18

Processo Desarquivado

01/06/2022, 18:18

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 15:29

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de SHIGUEO MATSUNAGA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:45

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017577-35.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHIGUEO MATSUNAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017577-35.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

23/02/2021, 13:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

23/02/2021, 13:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/02/2021, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/01/2020, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2020, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2019, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

07/12/2018, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2018, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/11/2018, 12:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2018, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2018, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2018, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2017, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 19:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2017, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2016, 18:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2015, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

06/10/2015, 15:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2015, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/05/2015, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2014, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2013, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 09:09

OFICIO EXPEDIDO

01/10/2013, 09:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2013, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2013, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2013, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2013, 17:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/09/2012, 10:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2012, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2012, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2012, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2011, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2011, 11:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2010, 16:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA

16/08/2010, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2010, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2010, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN - Fazenda Nacional

19/02/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA DECISÿO

18/02/2010, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2010, 14:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2010, 14:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 13:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2009, 14:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2009, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/08/2009, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/08/2009, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/08/2009, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA

12/08/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2009, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2008, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2008, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2008, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2008, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2008, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2008, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2008, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2008, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2008, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2007, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2007, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

31/08/2007, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2007, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2007, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2007, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2007, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2007, 11:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2006, 10:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2006, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2006, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

27/07/2006, 07:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2006, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2006, 10:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2005, 10:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2005, 19:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2005, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2005, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2005, 14:13

INICIAL AUTUADA

29/07/2005, 18:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2005, 16:25

Sentença Tipo B

•15/07/2022, 16:01

Despacho

•02/06/2022, 15:35

Despacho

•02/07/2021, 16:10

Despacho

•12/11/2019, 15:41

Ato ordinatório

•05/12/2018, 14:45

Ato ordinatório

•02/02/2018, 15:21

Documentos Diversos

•26/01/2018, 16:56

Ato ordinatório

•16/05/2017, 16:06

Ato ordinatório

•06/10/2015, 14:58

Decisão

•19/05/2015, 11:11

Certidão

•19/02/2014, 15:40

Despacho

•18/07/2013, 14:20

Despacho

•10/06/2013, 18:23

Todos os documentos(30)

Despacho

•08/12/2022, 16:30

Sentença Tipo A

•25/10/2022, 14:34

Sentença Tipo B

•15/07/2022, 16:01

Despacho

•02/06/2022, 15:35

Despacho

•02/07/2021, 16:10

Despacho

•12/11/2019, 15:41

Ato ordinatório

•05/12/2018, 14:45

Ato ordinatório

•02/02/2018, 15:21

Documentos Diversos

•26/01/2018, 16:56

Ato ordinatório

•16/05/2017, 16:06

Ato ordinatório

•06/10/2015, 14:58

Decisão

•19/05/2015, 11:11

Certidão

•19/02/2014, 15:40

Despacho

•18/07/2013, 14:20

Despacho

•10/06/2013, 18:23

Certidão

•07/06/2013, 17:04

Ato ordinatório

•08/04/2013, 17:14

Despacho

•07/03/2012, 18:35

Ato ordinatório

•31/05/2011, 13:54

Ato ordinatório

•16/08/2010, 11:40

Petição intercorrente

•06/04/2010, 00:29

Despacho

•29/01/2010, 14:33

Decisão

•29/01/2010, 14:33

Despacho

•29/01/2010, 14:33

Despacho

•29/01/2010, 14:33

Despacho

•29/01/2010, 14:33

Despacho

•29/01/2010, 14:33

Despacho

•29/01/2010, 14:33

Despacho

•29/01/2010, 14:33

Despacho

•29/01/2010, 14:33