Execução Fiscal 0007649-85.2014.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FAZENDA E PEDREIRA SANTA MONICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/08/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 09:52

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2021, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/07/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 12:10

Decorrido prazo de FAZENDA E PEDREIRA SANTA MONICA LTDA - EPP em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:51

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 21:02

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/08/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 09:52

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•09/08/2021, 10:02

Ato ordinatório

•09/08/2021, 09:52

09/08/2021, 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2021, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/07/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 12:10

Decorrido prazo de FAZENDA E PEDREIRA SANTA MONICA LTDA - EPP em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:51

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007649-85.2014.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FAZENDA E PEDREIRA SANTA MONICA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA E PEDREIRA SANTA MONICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:58

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 13:56

Juntada de volume

05/03/2021, 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOS COM EDUARDO CARRERA DA COSTA

05/03/2021, 09:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2015, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2015, 15:48

CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2015, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO IBAMA - PGF

14/07/2015, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 PA 130 DO DIA 13 DE JULHO DE 2015

14/07/2015, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/07/2015, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/06/2015, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2015, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2015, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2015, 19:17

CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2015, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2015, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO IBAMA - PGF

31/03/2015, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/03/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/03/2015, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

20/03/2015, 08:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2014, 15:27

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - IBAMA

09/12/2014, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 15:22

CARGA: RETIRADOS PGF

01/12/2014, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO IBAMA - PGF

28/11/2014, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA EM 28/11/2014

28/11/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/11/2014, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/11/2014, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2014, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2014, 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2014, 14:43

INICIAL AUTUADA

09/10/2014, 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2014, 13:57

Despacho

•28/07/2021, 12:10

Despacho

•11/03/2021, 08:07