Execução Fiscal 0002273-59.2016.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.805,13

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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Central de Ajuda

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

PRONTO FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO SILVA VASCONCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 17:54

Decorrido prazo de PRONTO FLORESTAL LTDA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:47

Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 14:47

Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:45

Publicado Edital em 18/02/2022.

22/02/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 12:14

Juntada de certidão

16/02/2022, 13:10

Expedição de Edital.

16/02/2022, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2022, 13:09

Juntada de termo

15/02/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

28/12/2021, 15:23

Juntada de Certidão

28/12/2021, 15:22

Juntada de Certidão

29/06/2021, 11:26

Todas as movimentações(72)

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 17:54

Decorrido prazo de PRONTO FLORESTAL LTDA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:47

Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2026, 15:48

Decisão

•05/06/2025, 20:08

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02/06/2022, 14:47

Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:45

Publicado Edital em 18/02/2022.

22/02/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 12:14

Juntada de certidão

16/02/2022, 13:10

Expedição de Edital.

16/02/2022, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2022, 13:09

Juntada de termo

15/02/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

28/12/2021, 15:23

Juntada de Certidão

28/12/2021, 15:22

Juntada de Certidão

29/06/2021, 11:26

Decorrido prazo de PRONTO FLORESTAL LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de RICARDO SILVA VASCONCELOS em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:32

Juntada de Certidão

09/03/2021, 12:32

Publicado Citação e intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:06

Publicado Citação e intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em face dos EXECUTADOS: PRONTO INFORMÁTICA LEOLAR, RICARDO SILVA VASCONCELOS, por dívida inscrita na Certidão de Dívida Ativa nº 2016.T, LIVRO 01, FOLHA 0612-PA, no valor de R$2,805.13 pendentes de atualização, fica o EXECUTADO: RICARDO SILVA VASCONCELOS, CITADO, por estar em lugar incerto e não sabido, para pagar, no prazo de 05 (cinco) dias, o débito, acrescido de juros, correção e demais encargos legais, ou garantir a execução, e INTIMADO o executado PRONTO INFORMÁTICA LEOLAR, do bloqueio BACENJUD, à fl. 41, ficando ciente que este Juízo funciona na Trav. Ubá, s/nº, Agrópolis do INCRA, Bairro Amapá, CEP: 68.502-008, Fones/Fax: (094) 3324-2486/3324-2496/ 3324-2899, Marabá/PA. (Assinado Digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal - Titular da 1ª Vara Citação e intimação - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) LEI Nº 6.830/80, ART. 8º, INCISO IV PROCESSO N. 0002273-59.2016.4.01.3901 O Dr. MARCELO HONORATO, MM. Juiz Federal, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente, extraído dos autos da Execução Fiscal n. 0002273-59.2016.4.01.3901, movida pelo

08/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2021, 13:58

Expedição de Edital.

05/03/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 17:10

Juntada de petição intercorrente

07/08/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 09:07

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2020, 09:05

Juntada de volume

30/07/2020, 09:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/07/2020, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2020, 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/03/2020, 14:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2020, 14:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2020, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/11/2019, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - FOI DISPONIBILIZADO EM 04/11/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA (E-DJF1), ANO XI, Nº. 207, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 05/11/2019. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E 3º).

04/11/2019, 13:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/10/2019, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/10/2019, 11:38

CITACAO: ORDENADA

13/08/2019, 11:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DILIGENCIA NEGATIVA

07/08/2019, 11:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2019, 09:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2019, 09:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2019, 11:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/03/2019, 11:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/02/2019, 11:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/2018, 16:13

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

06/11/2018, 14:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/08/2018, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 11:29

CARGA: RETIRADOS PGF

17/11/2017, 09:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2017, 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2017, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/08/2017, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2017, 16:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2017, 09:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2017, 09:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2017, 09:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2017, 14:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/12/2016, 14:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/12/2016, 11:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2016, 12:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

13/09/2016, 10:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/08/2016, 15:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/08/2016, 15:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2016, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2016, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2016, 16:33

INICIAL AUTUADA

09/06/2016, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2016, 14:00

Ato ordinatório

•24/07/2023, 10:01

Ato ordinatório

•24/07/2023, 10:01

Despacho

•30/11/2022, 07:55

Ato ordinatório

•02/06/2022, 14:47

Ato ordinatório

•28/12/2021, 15:23

Ato ordinatório

•04/11/2020, 17:10