Procedimento Comum Cível 0008312-85.2010.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

SONIA MARIA DE OLIVEIRA AMANCIO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABNER PEREIRA MOURA

OAB/MG 112120·CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

LUCIANO VILELA NUNES

OAB/MG 77199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGUBICIV01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/04/2025, 16:40

Juntado(a) - Petição Inicial

06/01/2021, 20:22

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO.

16/11/2012, 13:46

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/10/2012, 16:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2012, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/09/2012, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/09/2012, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/07/2012, 19:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

13/07/2012, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2012, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/05/2012, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/04/2012, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2012, 15:01

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGUBICIV01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/04/2025, 16:40

Juntado(a) - Petição Inicial

06/01/2021, 20:22

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO.

16/11/2012, 13:46

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

Documentos

Nenhum documento disponível

16/10/2012, 16:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2012, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/09/2012, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/09/2012, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/07/2012, 19:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

13/07/2012, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2012, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/05/2012, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/04/2012, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2012, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2012, 19:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/02/2012, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/02/2012, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/02/2012, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/02/2012, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2012, 13:59

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

03/02/2012, 13:58

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

03/02/2012, 13:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÕES INTERPOSTAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS E PELA UNIÃO FEDERAL E PELO MUNÍCIPIO DE UBERLÂNDIA.

03/02/2012, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2012, 15:35

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO.

15/12/2011, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2011, 11:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

28/10/2011, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/10/2011, 14:53

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - E REMETIDO VIA MALOTE.

17/10/2011, 17:15

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

22/09/2011, 09:27

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

22/09/2011, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/07/2011, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/07/2011, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2011, 18:44

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA N. 883/2011

11/07/2011, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/07/2011, 18:51

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

28/06/2011, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/05/2011, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/05/2011, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/05/2011, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/04/2011, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2011, 10:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2011, 10:01

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MG

15/02/2011, 19:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO CUMPRIDO

10/01/2011, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CUMPRIDO

07/01/2011, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE JUDICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA CUMPRIDO

14/12/2010, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/12/2010, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - para estado , união e municipio

10/12/2010, 12:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MAIS UM FRASCO DO MEDICAMENTO

09/12/2010, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2010, 15:51

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) contestação da uniao

02/12/2010, 16:39

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação do municipio

02/12/2010, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - citado o estado de minas gerais

02/12/2010, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PORTAL IMPRENSA NACIONAL 05 OUTUBRO 2010

15/10/2010, 13:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/10/2010, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/09/2010, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/09/2010, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2010, 15:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM DECISÃO AGRAVADA PELA UNIÃO. AGUARDAR DECURSO DE PRAZO DE CONTESTAÇÃO. INT.

20/09/2010, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2010, 16:06

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO

01/09/2010, 15:34

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N° 223/2010/CV/2V

18/08/2010, 17:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITADO E INTIMADO MUNICÍPIO DE UBERLANDIA

18/08/2010, 17:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL

10/08/2010, 14:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN EM BELO HORIZONTE.

03/08/2010, 18:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS.

03/08/2010, 18:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/08/2010, 18:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

03/08/2010, 18:17

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

03/08/2010, 18:17

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

03/08/2010, 18:16

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - CONCEDE JUSTIÇA GRATUITA. CITAR. INT.

03/08/2010, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2010, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/07/2010, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/07/2010, 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/07/2010, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR AUTORA PARA EM 10 DIAS APRESENTAR LAUDO MÉDICO.

23/07/2010, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2010, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

23/07/2010, 15:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/07/2010, 14:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2010, 11:26