Petição Criminal 0013714-85.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Criminal da SJRO

Partes do Processo

ASSOCIACAO ACOLHEDORA CONFRONTANDO GIGANTES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INEXISTENTE

Terceiro

INEXISTENTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 23:41

Juntada de Certidão

05/08/2025, 23:40

Juntada de petição intercorrente

27/06/2025, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2025, 14:48

Juntada de Certidão

26/06/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2025, 14:48

Conclusos para decisão

25/06/2025, 15:05

Juntada de manifestação

12/03/2025, 11:04

Juntada de Certidão

10/03/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:06

Juntada de Certidão

27/02/2025, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 18:21

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 23:41

Juntada de Certidão

05/08/2025, 23:40

Juntada de petição intercorrente

27/06/2025, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2025, 14:48

Juntada de Certidão

26/06/2025, 14:48

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•26/06/2025, 14:48

Ato ordinatório

•10/03/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2025, 14:48

Conclusos para decisão

25/06/2025, 15:05

Juntada de manifestação

12/03/2025, 11:04

Juntada de Certidão

10/03/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:06

Juntada de Certidão

27/02/2025, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 18:21

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:36

Juntada de Certidão

06/12/2024, 17:38

Juntada de parecer

13/11/2024, 11:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:47

Juntada de Certidão

25/10/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 18:33

Juntada de Certidão

25/10/2024, 18:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ACOLHEDORA CONFRONTANDO GIGANTES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 17:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ACOLHEDORA CONFRONTANDO GIGANTES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 15:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/09/2024, 18:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/09/2024, 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 18:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/09/2024, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 12:03

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 11:25

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ACOLHEDORA CONFRONTANDO GIGANTES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:23

Juntada de devolução de mandado

05/02/2024, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2024, 11:52

Juntada de devolução de mandado

05/02/2024, 11:52

Juntada de devolução de mandado

05/02/2024, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 16:32

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 16:44

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:02

Juntada de parecer

27/09/2023, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 17:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ACOLHEDORA CONFRONTANDO GIGANTES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:11

Juntada de certidão

11/05/2023, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 10:55

Juntada de certidão de devolução de mandado

11/05/2023, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 18:27

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 12:27

Juntada de certidão

18/10/2022, 10:35

Conclusos para decisão

14/10/2022, 15:35

Juntada de certidão

28/09/2022, 20:15

Juntada de Certidão

16/05/2022, 14:07

Juntada de certidão

09/12/2021, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 20:07

Conclusos para despacho

06/12/2021, 19:33

Juntada de Certidão

17/05/2021, 09:35

Decorrido prazo de INEXISTENTE em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ACOLHEDORA CONFRONTANDO GIGANTES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:46

Juntada de certidão

08/04/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013714-85.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 3ª Vara Federal Criminal da SJRO CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: ASSOCIACAO ACOLHEDORA CONFRONTANDO GIGANTES POLO PASSIVO: INEXISTENTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INEXISTENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013714-85.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 3ª Vara Federal Criminal da SJRO CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: ASSOCIACAO ACOLHEDORA CONFRONTANDO GIGANTES POLO PASSIVO: INEXISTENTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO ACOLHEDORA CONFRONTANDO GIGANTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:05

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 14:05

Juntada de volume

05/03/2021, 13:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

06/03/2019, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2019, 11:33

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

05/02/2019, 17:30

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - FORMULÁRIO N. 2013353 - N. 01/2019

05/02/2019, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HOMOLOGA A PRESTAÇÃO DE CONTAS

05/02/2019, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

10/01/2019, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 11:06

CARGA: RETIRADOS MPF

18/12/2018, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 71/2018/CONFRONTANDO GIGANTES PRESTAÇÃO DE CONTAS

14/12/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 792/2018/CAIXA

14/12/2018, 16:43

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

14/12/2018, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL E DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE DE LEVANTAMENTO

14/12/2018, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2018, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

31/10/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.COM PETIÇÃO

31/10/2018, 14:26

CARGA: RETIRADOS MPF

24/10/2018, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/10/2018, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 63/2018/ASSOCIAÇÃO ACOLHEDORA CONFRONTANDO GIGANTES

24/10/2018, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 2006/2018/CAIXA

08/10/2018, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2018, 09:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 09:33

CARGA: RETIRADOS MPF

06/09/2018, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) oficio 47/2018/associação confrontando gigantes

29/08/2018, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mpf

29/08/2018, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 10:14

CARGA: RETIRADOS MPF

15/08/2018, 07:46

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - N. 201336

14/08/2018, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HOMOLOGA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL E DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

08/08/2018, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ALVARA DE LAVANTAMENTO

07/08/2018, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) oficio 45/2018/confrontando gigantes

07/08/2018, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio 1183/2018/caixa

07/08/2018, 14:51

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 2013332

05/06/2018, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2018, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 27/2018 ASSOCIAÇÃO CONFRONTANDO GIGANTES

03/05/2018, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

09/04/2018, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/04/2018, 10:59

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

23/03/2018, 18:42

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

06/03/2018, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO - 2ª PARCELA

06/03/2018, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRESTAÇÃO DE CONTAS

21/02/2018, 09:47

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

19/12/2017, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

19/12/2017, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2017, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

13/12/2017, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 10:53

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

06/12/2017, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

05/12/2017, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO PRELIMINAR

05/12/2017, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2017, 14:06

INICIAL AUTUADA

04/12/2017, 14:06

DISTRIBUICAO MANUAL

04/12/2017, 13:35

Ato ordinatório

•10/03/2025, 14:06

Despacho

•17/02/2025, 18:21

Ato ordinatório

•25/10/2024, 18:33

Ato ordinatório

•25/10/2024, 18:33

Despacho

•05/06/2024, 11:25

Despacho

•11/01/2024, 16:44

Despacho

•18/10/2022, 12:27

Despacho

•06/12/2021, 20:07

Decisão

•09/03/2021, 11:33