Execução Fiscal 0006927-44.1992.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA ARAUJO

Reu

JOAQUIM CANDIDO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

JOSE DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

THAISA RAQUEL COTRIN GUIMARAES CHAVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2026, 01:28

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/06/2021, 17:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

21/06/2021, 17:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/05/2021, 16:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/05/2021, 10:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 20:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/05/2021, 09:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2021, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 19:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 19:07

Declarada decadência ou prescrição

04/05/2021, 16:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAQUIM CANDIDO DA SILVA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA ARAUJO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:20

Todas as movimentações(101)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2026, 01:28

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/06/2021, 17:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

21/06/2021, 17:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

TEXTO DIGITADO

•04/05/2021, 16:05

24/05/2021, 16:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/05/2021, 10:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 20:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/05/2021, 09:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2021, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 19:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 19:07

Declarada decadência ou prescrição

04/05/2021, 16:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAQUIM CANDIDO DA SILVA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA ARAUJO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

18/04/2021, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2021, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 10:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006927-44.1992.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA ARAUJO JOAQUIM CANDIDO DA SILVA - ME JOSE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006927-44.1992.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA ARAUJO JOAQUIM CANDIDO DA SILVA - ME JOSE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006927-44.1992.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA ARAUJO JOAQUIM CANDIDO DA SILVA - ME JOSE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006927-44.1992.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA ARAUJO JOAQUIM CANDIDO DA SILVA - ME JOSE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006927-44.1992.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA ARAUJO JOAQUIM CANDIDO DA SILVA - ME JOSE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006927-44.1992.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA ARAUJO JOAQUIM CANDIDO DA SILVA - ME JOSE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 13:49

Juntado(a) - Petição Inicial

04/03/2021, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2021, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2021, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2021, 13:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO SEM BAIXA

19/06/2006, 10:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/06/2006, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/07/2005, 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2005, 12:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2005, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2005, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2005, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2004, 19:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2004, 07:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2004, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2004, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2004, 16:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2004, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2004, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/06/2004, 13:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/06/2004, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

31/03/2004, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2004, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

13/02/2004, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2003, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2003, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2003, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2003, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2003, 11:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2003, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2003, 13:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2003, 13:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/12/2002, 17:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/11/2002, 16:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/10/2002, 16:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/10/2002, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2002, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2002, 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2002, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2002, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2002, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2002, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2002, 10:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 086/2001

09/11/2001, 07:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2001, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2001, 14:32

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇAO

21/08/2001, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2001, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 055/2001

05/07/2001, 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2001, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS

13/11/2000, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/11/2000, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2000, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/09/2000, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2000, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2000, 19:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 70/2000

04/08/2000, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2000, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

06/12/1999, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/12/1999, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/11/1999, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/1999, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/1999, 19:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA REM.N.14/99

23/08/1999, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/1999, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/1999, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/09/1998, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/03/1994, 16:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1992, 16:47