Execução Fiscal 0024555-94.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2002

Valor da Causa

R$ 11.737,28

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMBEL ESTRUTURAS METALICAS BELO HORIZONTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ISARINO AMARO DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 01:04

Baixa Definitiva

27/08/2022, 01:04

Arquivado Definitivamente

04/11/2021, 20:29

Juntada de Certidão

04/11/2021, 20:29

Juntada de Certidão

23/10/2021, 10:36

Juntada de manifestação

02/08/2021, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 20:15

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 20:15

Juntada de Certidão

28/07/2021, 20:15

Declarada decadência ou prescrição

28/07/2021, 20:15

Conclusos para despacho

27/07/2021, 19:30

Juntada de manifestação

18/05/2021, 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 20:36

Decorrido prazo de EMBEL ESTRUTURAS METALICAS BELO HORIZONTE LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de ISARINO AMARO DE ANDRADE em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:48

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 01:04

Baixa Definitiva

27/08/2022, 01:04

Arquivado Definitivamente

04/11/2021, 20:29

Juntada de Certidão

04/11/2021, 20:29

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•28/07/2021, 20:15

23/10/2021, 10:36

Juntada de manifestação

02/08/2021, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 20:15

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 20:15

Juntada de Certidão

28/07/2021, 20:15

Declarada decadência ou prescrição

28/07/2021, 20:15

Conclusos para despacho

27/07/2021, 19:30

Juntada de manifestação

18/05/2021, 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 20:36

Decorrido prazo de EMBEL ESTRUTURAS METALICAS BELO HORIZONTE LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de ISARINO AMARO DE ANDRADE em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:48

Juntada de manifestação

17/03/2021, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:10

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2020, 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSAO

22/09/2020, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 2º PORT 75/12 MF

14/03/2017, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

07/03/2017, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2017, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

20/02/2017, 07:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2016, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 15:23

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

05/05/2015, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

26/01/2015, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

12/01/2015, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2014, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 15:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2010, 10:34

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

26/10/2010, 10:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2010, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

25/08/2009, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2009, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2009, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2009, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2009, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2009, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2009, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2009, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2009, 17:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/02/2009, 13:08

OFICIO EXPEDIDO

19/01/2009, 11:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO ELABORADO

08/01/2009, 18:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/01/2009, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2008, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2008, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2008, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2008, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2008, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2007, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2007, 11:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2007, 11:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/09/2007, 11:27

OFICIO EXPEDIDO

30/08/2007, 12:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO

24/08/2007, 14:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/08/2007, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2006, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2006, 15:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2006, 17:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/05/2006, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2006, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2006, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2006, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2005, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2005, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2005, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/07/2005, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2005, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2005, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2005, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/SR.WALMIR

14/03/2005, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2005, 12:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2005, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 6 MESES

20/08/2004, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2004, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2004, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2004, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

01/06/2004, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

14/05/2004, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2004, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2004, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2004, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/01/2004, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/10/2003, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2003, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

10/09/2003, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

12/08/2003, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2003, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

05/08/2003, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2003, 18:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2003, 18:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2003, 13:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUSAO DE CO DEVEDOR

28/03/2003, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2003, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2003, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZEN. NAC.

27/01/2003, 19:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2002, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2002, 13:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2002, 13:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2002, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2002, 15:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2002, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2002, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2002, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

19/07/2002, 12:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2002, 12:23

INICIAL AUTUADA

17/07/2002, 12:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2002, 09:07