Embargos à Execução 0049062-22.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2002

Valor da Causa

R$ 88.146,03

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

GLORIA REGINA PEREIRA LADEIRA

Terceiro

CELSO LUIZ DOS SANTOS

Terceiro

GLORIA EUSTAQUIA MENDES

Terceiro

AFONSO EUSTAQUIO SANTIAGO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLENE DE ALVIM BRAGA

OAB/MG 59392·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

GLORIA REGINA PEREIRA LADEIRA

Terceiro

CELSO LUIZ DOS SANTOS

Terceiro

GLORIA EUSTAQUIA MENDES

Terceiro

AFONSO EUSTAQUIO SANTIAGO

Terceiro

HELIO UBALDO DE CARVALHO BASTOS

Terceiro

ELOISA DE CASSIA STEHLING SARAIVA SANTOS

CPF

Reu

GLORIA REGINA PEREIRA LADEIRA

Reu

CELSO LUIZ DOS SANTOS

Reu

GLORIA EUSTAQUIA MENDES

Reu

AFONSO EUSTAQUIO SANTIAGO

Reu

HELIO UBALDO DE CARVALHO BASTOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/01/2021, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DATA CORRETA REMESSA 26/05/2017

23/04/2018, 13:17

REMESSA ORDENADA: TRF

26/05/2017, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a decisão proferida no Agravo em Recurso Especial nº 669.045 (fls. 309) que determinou a devolução dos autos à origem, retornem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal/1ª Região.

26/05/2017, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 16:03

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - STJ

21/09/2016, 16:02

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

25/08/2016, 17:32

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - VIA MALOTE

01/09/2015, 12:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA DE REMESSA N. 01/2004- 7ª VARAMG. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA DE REMESSA N. 01/2004- 7ª VARAMG

27/01/2004, 15:05

REMESSA ORDENADA: TRF

27/01/2004, 14:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

27/01/2004, 14:47

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/01/2021, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DATA CORRETA REMESSA 26/05/2017

23/04/2018, 13:17

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

26/05/2017, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a decisão proferida no Agravo em Recurso Especial nº 669.045 (fls. 309) que determinou a devolução dos autos à origem, retornem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal/1ª Região.

26/05/2017, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 16:03

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - STJ

21/09/2016, 16:02

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

25/08/2016, 17:32

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - VIA MALOTE

01/09/2015, 12:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA DE REMESSA N. 01/2004- 7ª VARAMG. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA DE REMESSA N. 01/2004- 7ª VARAMG

27/01/2004, 15:05

REMESSA ORDENADA: TRF

27/01/2004, 14:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

27/01/2004, 14:47

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/01/2004, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV AGU

15/12/2003, 18:31

CARGA: RETIRADOS AGU

01/12/2003, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/12/2003, 10:19

RECURSO RECEBIDO

01/12/2003, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/12/2003, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB DE 27.11.03

27/11/2003, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/11/2003, 14:42

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

26/11/2003, 14:41

TRASLADO PECAS ORDENADO

21/11/2003, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2003, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2003, 16:13

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/11/2003, 11:39

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO REU - APELACAO

18/11/2003, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV ADV

14/11/2003, 14:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA MARTIM DE CARVALHO 671/105

31/10/2003, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/10/2003, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

31/10/2003, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB DE 29.10.03

29/10/2003, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/10/2003, 15:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

28/10/2003, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV AGU

22/10/2003, 18:28

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA AGU

10/10/2003, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/10/2003, 13:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO XXIII/B

09/10/2003, 13:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/10/2003, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2003, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV ADV

02/10/2003, 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA MARITM DE CARVALHO 671/105

29/09/2003, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/09/2003, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/09/2003, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - PUB DE 23.09.03

23/09/2003, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

17/09/2003, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/08/2003, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/08/2003, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB DE 20.08.03

20/08/2003, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/08/2003, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2003, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV AGU

06/08/2003, 18:18

CARGA: RETIRADOS AGU - RET AGU

29/07/2003, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/07/2003, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

28/07/2003, 13:27

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/07/2003, 13:11

REMETIDOS CONTADORIA

21/07/2003, 12:12

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/07/2003, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2003, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2003, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2003, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV AGU

09/06/2003, 18:04

CARGA: RETIRADOS AGU

23/05/2003, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/05/2003, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

08/05/2003, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET FN

29/04/2003, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2003, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2003, 16:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/04/2003, 11:22

REMETIDOS CONTADORIA

14/04/2003, 11:02

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/04/2003, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2003, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV AGU

20/03/2003, 18:23

CARGA: RETIRADOS AGU

05/03/2003, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/02/2003, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2003, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2003, 18:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/02/2003, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/01/2003, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2003, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/01/2003, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/01/2003, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2003, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2002, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2002, 17:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2002, 17:48

INICIAL AUTUADA

29/11/2002, 17:48

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

29/11/2002, 13:49