Execução Fiscal 0002296-21.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 35.147,41

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUVERDE CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 17:10

Arquivado Provisoramente

20/04/2022, 17:10

Decorrido prazo de CONSTRUVERDE CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM LTDA. em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/04/2021, 18:16

Juntada de manifestação

19/04/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2021, 20:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por

09/03/2021, 19:46

Juntada de manifestação

09/03/2021, 13:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002296-21.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUVERDE CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUVERDE CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:19

Todas as movimentações(49)

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 17:10

Arquivado Provisoramente

20/04/2022, 17:10

Decorrido prazo de CONSTRUVERDE CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM LTDA. em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/04/2021, 18:16

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•20/04/2022, 17:10

Ato ordinatório

•13/04/2021, 10:33

19/04/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2021, 20:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por

09/03/2021, 19:46

Juntada de manifestação

09/03/2021, 13:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002296-21.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUVERDE CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUVERDE CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:19

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 14:18

Juntada de volume

05/03/2021, 14:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 12:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 20/07/2020 - PRAZO A CONTAR DA REABERTURA DO ATENDIMENTO NO BALCÃO

22/07/2020, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/05/2020, 12:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/05/2020, 12:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/05/2020, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS AS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, REALIZADAS PELO CORREIO E OFICIAL DE JUSTIÇA, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 56 E DETERMINO A CITAÇÃO DE CONSTRUVERDE CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM LTDA., CNPJ: 04.378.458/0001-30, POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 8º, IV, DA LEI Nº 6.830/80. TRANSCORRIDO O PRAZO DA CITAÇÃO E NÃO HAVENDO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

07/05/2020, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2020, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS

13/03/2020, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO RETRO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

03/12/2019, 08:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2019, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2019, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO À PARTE EXECUTADA, NO ENDERÇO INFORMADO À FL. 41.

18/10/2019, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, ONDE REQUERA CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA POR EDITAL E, APÓS O PRAZO EDITALÍCIO, PEDE NOVA VISTA.

14/05/2019, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/05/2019, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO RETRO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

02/05/2019, 10:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2019, 09:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2018, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO E REGISTRO À PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO DE FL. 32.

17/12/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FN

06/11/2018, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 19:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/07/2018, 15:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/07/2018, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80.

28/06/2018, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 13:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2018, 11:04