Execução Fiscal 0008855-91.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 4.121,51

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE

CNPJ

Autor

CRAAC

Terceiro

UNIVERSAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 19:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 19:29

Juntada de protocolo sisbajud negativo

09/03/2026, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 19:01

Conclusos para decisão

31/03/2025, 18:11

Juntada de manifestação

31/03/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 20:17

Decorrido prazo de UNIVERSAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:25

Publicado Citação em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 17:31

Todas as movimentações(104)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 19:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 19:29

Juntada de protocolo sisbajud negativo

09/03/2026, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 19:01

Ato ordinatório

•19/03/2025, 20:17

13/08/2025, 19:01

Conclusos para decisão

31/03/2025, 18:11

Juntada de manifestação

31/03/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 20:17

Decorrido prazo de UNIVERSAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:25

Publicado Citação em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 19:33

Conclusos para despacho

09/07/2024, 16:37

Juntada de manifestação

09/07/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2024, 15:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/04/2024, 15:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/04/2024, 15:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/04/2024, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2024, 11:23

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 18:05

Juntada de certidão

14/04/2024, 22:14

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 19:15

Conclusos para decisão

10/08/2023, 19:44

Processo Desarquivado

10/08/2023, 19:44

Juntada de manifestação

10/08/2023, 14:03

Arquivado Provisoramente

24/07/2023, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2023, 18:59

Juntada de manifestação

23/06/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 17:20

Juntada de certidão

14/06/2023, 12:17

Juntada de certidão

12/06/2023, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 11:57

Outras Decisões

20/03/2023, 11:57

Conclusos para decisão

06/09/2022, 16:06

Juntada de manifestação

02/09/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 19:24

Juntada de carta

30/06/2022, 19:45

Juntada de certidão

26/05/2022, 04:01

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

18/05/2022, 19:50

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 19:50

Outras Decisões

18/05/2022, 19:50

Conclusos para decisão

09/02/2022, 19:13

Juntada de manifestação

09/02/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:52

Juntada de certidão

05/12/2021, 05:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 14:35

Outras Decisões

22/07/2021, 14:34

Conclusos para decisão

18/05/2021, 18:25

Juntada de manifestação

18/05/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 21:54

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 10:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2021, 17:12

Decorrido prazo de UNIVERSAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/04/2021, 16:09

Juntada de manifestação

23/04/2021, 13:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008855-91.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: UNIVERSAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:23

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 14:22

Juntada de volume

05/03/2021, 14:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 12:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 20/07/2020 - PRAZO A CONTAR DA REABERTURA DO ATENDIMENTO NO BALCÃO

22/07/2020, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/03/2020, 12:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/03/2020, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/03/2020, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS AS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, REALIZADAS PELO CORREIO E OFICIAL DE JUSTIÇA, DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO A CITAÇÃO POR EDITAL DE UNIVERSAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, NOS TERMOS DO ART. 8º, IV, DA LEI Nº 6.830/80. TRANSCORRIDO O PRAZO DA CITAÇÃO E NÃO HAVENDO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

18/03/2020, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2020, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 323183 - CRA REQUER A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA POR EDITAL.

08/01/2020, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AO CRA/AC

06/12/2019, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO RETRO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

04/12/2019, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2019, 09:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2019, 10:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2019, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL.

19/08/2019, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 320247 - EXEQUENTE REQUER A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

26/06/2019, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/06/2019, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE QUANTO À INFORMAÇÃO PRESTADA PELA ECT NO ENVELOPE RETRO.

31/05/2019, 09:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/05/2019, 09:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2019, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 319095 - EXEQUENTE REQUER A JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS

25/04/2019, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80. ARBITRO EM 10% DO VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS. NO CASO DE DILIGÊNCIA DE PENHORA NEGATIVA, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO, POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 314, DO STJ, C/C O ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N° 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 40, §§ 2° E 3° DA LEI N° 6.830/80, PODENDO A PARTE EXEQUENTE, A QUALQUER TEMPO, IMPULSIONAR A EXECUÇÃO.

25/04/2019, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2019, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 08:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2019, 12:22

Despacho

•20/09/2024, 19:33

Ato ordinatório

•02/07/2024, 13:59

Decisão

•12/04/2024, 19:15

Decisão

•20/03/2023, 11:57

Ato ordinatório

•25/08/2022, 19:23

Decisão

•18/05/2022, 19:50

Ato ordinatório

•07/02/2022, 19:52

Decisão

•22/07/2021, 14:34

Ato ordinatório

•11/05/2021, 10:26