Procedimento Comum Cível 0002168-73.2007.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2007

Valor da Causa

R$ 63.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

ARMANDO PAREDE

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERSON PAQUER DE SOUZA

OAB/SP 174249·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 11:13

Conclusos para despacho

17/03/2021, 08:40

Decorrido prazo de ARMANDO PAREDE em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:59

Publicado Intimação polo ativo em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARMANDO PAREDE Advogado do(a) AUTOR: GERSON PAQUER DE SOUZA - SP174249 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos (...)" Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Roraima - 1ª Vara Federal Cível da SJRR Juiz Titular: HELDER GIRÃO BARRETO Juiz Substituto: Dir. Secret.: RAIMUNDO RARI PEREIRA DO NASCIMENTO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0002168-73.2007.4.01.4200 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

08/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2021, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2021, 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 15:45

Recebidos os autos

24/02/2021, 15:16

Juntada de petição inicial

24/02/2021, 15:16

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/08/2020, 02:09

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

17/03/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 11:13

Conclusos para despacho

17/03/2021, 08:40

Decorrido prazo de ARMANDO PAREDE em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 18:47

Documentos

Despacho

•17/03/2021, 11:13

Ato ordinatório

•26/02/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:59

Publicado Intimação polo ativo em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARMANDO PAREDE Advogado do(a) AUTOR: GERSON PAQUER DE SOUZA - SP174249 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos (...)" Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Roraima - 1ª Vara Federal Cível da SJRR Juiz Titular: HELDER GIRÃO BARRETO Juiz Substituto: Dir. Secret.: RAIMUNDO RARI PEREIRA DO NASCIMENTO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0002168-73.2007.4.01.4200 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

08/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2021, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2021, 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 15:45

Recebidos os autos

24/02/2021, 15:16

Juntada de petição inicial

24/02/2021, 15:16

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/08/2020, 02:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

03/06/2008, 09:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO Nº 2008.7984

03/06/2008, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2008, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU

16/05/2008, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - APRESENTAR CONTRA RAZÕES

15/05/2008, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 3842 DE 15.05.2008

15/05/2008, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/05/2008, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2008, 13:11

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

08/05/2008, 13:11

RECURSO RECEBIDO - EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO

08/05/2008, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2008, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

08/05/2008, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2008, 17:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO Nº 2008.6833

06/05/2008, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2008, 16:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/04/2008, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - P/ CIENCIA DA SENTENÇA

15/04/2008, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2008, 15:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC.

15/04/2008, 11:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/03/2008, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2008.4902

31/03/2008, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2008, 17:29

CARGA: RETIRADOS AGU

18/03/2008, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2008, 17:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/03/2008, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/03/2008, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2008, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REGISTRE-SE EM CONCLUSÃO PARA SENTENÇA.

12/03/2008, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DRA. ANA PAULA

03/03/2008, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2008.3357

03/03/2008, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2008, 17:49

CARGA: RETIRADOS AGU

22/02/2008, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/ ESPECIFICAR PROVAS

21/02/2008, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2008, 16:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/02/2008, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - P/ ESPÉCIFICAR PROVAS

07/02/2008, 15:11

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

07/02/2008, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2008, 14:41

REPLICA APRESENTADA

18/12/2007, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2007, 17:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/12/2007, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/12/2007, 11:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

05/12/2007, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 17:26

CARGA: RETIRADOS AGU

27/11/2007, 10:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/10/2007, 14:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2007, 10:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/09/2007, 13:44

CITACAO: ORDENADA

25/09/2007, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2007, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE.

25/09/2007, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2007, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 11:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2007, 16:53

Acórdão

•28/10/2020, 16:04