Execução Fiscal 0002724-18.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2009

Valor da Causa

R$ 40.825,05

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DEYSE MARY DE ALMEIDA MORAIS

CPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTERREY

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

JOAO PAULO FELICIANO FURTADO

OAB/DF 22605·CPF·Representa: Réu

ANDRE AUGUSTO ROCHA NERI DO NASCIMENTO

OAB/AC 3138·CPF·Representa: Réu

ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JÚNIOR

OAB/AC 3102·CPF·Representa: Réu

ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO

OAB/AC 3055·CPF·Representa: Réu

VANDRE DA COSTA PRADO

OAB/AC 3880·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:47

Arquivado Provisoramente

19/05/2022, 17:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTERREY em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2021, 19:01

Juntada de manifestação

18/05/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 19:19

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 17:38

Juntada de manifestação

05/05/2021, 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021, 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021, 18:23

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 18:19

Juntada de volume

03/05/2021, 18:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTERREY em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de DEYSE MARY DE ALMEIDA MORAIS em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:54

Juntada de manifestação

09/03/2021, 10:47

Todas as movimentações(159)

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:47

Arquivado Provisoramente

19/05/2022, 17:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTERREY em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2021, 19:01

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•19/05/2022, 17:47

Ato ordinatório

•10/05/2021, 17:38

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legal

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18/05/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 19:19

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 17:38

Juntada de manifestação

05/05/2021, 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021, 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021, 18:23

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 18:19

Juntada de volume

03/05/2021, 18:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTERREY em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de DEYSE MARY DE ALMEIDA MORAIS em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:54

Juntada de manifestação

09/03/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002724-18.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DEYSE MARY DE ALMEIDA MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEYSE MARY DE ALMEIDA MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:30

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 14:25

Juntada de volume

05/03/2021, 14:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO PARA A MANIFESTAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 209.

27/02/2020, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 209/209V - PUBLICADA EM 28/10/2019

28/10/2019, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAR DECISÃO DE FLS. 209/209V.

21/10/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 322225 - FAZENDA REQUER A PENHORA DAS VERBAS CONDOMINIAIS NO PERCENTUAL DE 30%.

21/10/2019, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA FORMULADO À FL. 196. MANIFESTE-SE A EXECUTADA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO".

11/10/2019, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2019, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO EM 14/05/2019

14/05/2019, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/05/2019, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTERREY, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 203/207 (ART. 437, §1º, CPC).

09/05/2019, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2018, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 316274 - PFN - PEDINDO SUSPENSÃO DE 30 DIAS

26/09/2018, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 199

11/09/2018, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 313990- CONDOMINIO MONTERREY- POSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO DE DUAS PROPOSTAS DE CONCILIAÇÃO.

07/05/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/05/2018, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 11:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/11/2017, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO RETRO - PUBLICADO EM 14/11/2017

14/11/2017, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO RETRO

27/10/2017, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA. A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL REQUEREU À FL. 196, A PENHORA SOBRE OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE CONDOMÍNIO AO EXECUTADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTERREY. NA OPORTUNIDADE, RESSALTOU QUE TODA AS TENTATIVAS DE PENHORA DE BENS RESTARAM INFRUTÍFERAS, MOTIVO PELO QUAL ENTENDE SER CABÍVEL A RESPECTIVA MODALIDADE DE PENHORA. A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 188 NOTICIA QUE, EM OUTRO ACORDO JÁ CELEBRADO NESTA SUBSEÇÃO, O CONDOMÍNIO MONTERREY PACTUOU QUE SERIA DISPONIBILIZADO A QUANTIA DE 15 % DE TODA A RECEITA DE PAGAMENTO DOS CONÔMINOS PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO. DIANTE DE TAL INFORMAÇÃO, BEM COMO CONSIDERANDO QUE A SOLUÇÃO CONCILIATÓRIA É AQUELA QUE PROMOVE A MELHOR PACIFICAÇÃO SOCIAL, INTIME-SE O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTERREY, POR MEIO DE SEUS ADVOGADO, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ACORD0O NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. NA OPORTUNIDADE, DEVERÁ SER FORMULADA EVENTUAL PROPOSTA. APRESENTE PROPOSTA DE ACORDO, INTIME-SE A EXECUTADA PARA QUE SE MANIFESTE EM IGUAL PRAZO. NÃO HAVENDO ACORDO ENTRE AS PARTES, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA. INTIME-SE.

27/10/2017, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2017, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 307587 - PFN - REQUER QUE SEJA REALIZADA PENHORA DOS VALORES.

07/04/2017, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO FORMULADO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO À APLICAÇÃO DO RDCC - (REGIME DIFERENCIADO DE COBRANÇA DE CRÉDITOS), COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 20, CAPUT, DA PORTARIA 396/2016 DA PGFN, C/C O ART. 40, CAPUT DA LEI 6.830/80, TENDO EM VISTA QUE NOS AUTOS NÃO HÁ GARANTIA ÚTIL À SATISFAÇÃO INTEGRAL OU PARCIAL DO DÉBITO EXEQUENDO, QUE É INFERIOR A R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS).ALÉM DISSO, A PRESENTE EXECUÇÃO NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DAQUELE REGIME, CONFORME ART. 20, § 2º E § 3º DAQUELA PORTARIA. INTIME-SE.

20/03/2017, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 305021 - PFN REQUER QUE O PRESENTE PROCESSO SEJA APENSADO AOS AUTOS Nº 0001752-43.2012.4.01.3000/2ª VF-AC

20/10/2016, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 188

08/09/2016, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/07/2016, 12:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO À CEMAN, REQUERENDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DE MANDADOS

09/05/2016, 19:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2016, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 300994 - PFN REQUER O CUMPRIMENTO DO ITEM 4 DA DECISÃO DE FL. 170.

10/03/2016, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD, DILIGÊNCIA DE DESBLOQUEIO.

18/02/2016, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEYSE MARY DE ALMEIDA MORAIS ACOSTANDO EXTRATO DE CONTA CORRENTE E CONTRACHEQUE, PLEITEIA A LIBERAÇÃO DE VALOR BLOQUEADO, AO ARGUMENTO DE SE TRATAR DE VERBA IMPENHORÁVEL. VERIFICANDO QUE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 177/9 DEMONSTRAM QUE O VALOR BLOQUEADO REFERE-SE À VERBA IMPENHORÁVEL NOS TERMOS DO ARTIGO 649, X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A LIBERAÇÃO DO NUMERÁRIO BLOQUEADO, DEVENDO A PROVIDÊNCIA SER REALIZADA DE IMEDIATO PELO PRÓPRIO JUÍZO, VIA BACENJUD. APÓS, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIMEM-SE.

18/02/2016, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) petição 300660, Deyse Mary de Almeida Morais alega que valor bloqueado em sua conta é verba salarias, junta documentos e requer o desbloqueio.

18/02/2016, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Bacenjud, Diligência.

18/02/2016, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD, pesquisas negativas (2).

18/02/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/01/2016, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2016, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO RETRO - PUBLICADA EM 15.10.2015

15/10/2015, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAR DECISÃO DE FLS. 132/132-V.

07/10/2015, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 302456 - PFN - SOLICITANDO PENHORA

02/07/2015, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2015, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)5. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O PLEITO DE PENHORA DE COTAS CONDOMINIAIS NÃO OBEDECE À ORDEM PREFERENCIAL MENCIONADA, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DA UNIÃO. 6. INTIMEM-SE.

16/06/2015, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2014, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 303770 - PFN - SOLICITANDO PENHORA DE DIREITOS

29/09/2014, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

19/09/2014, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 302843 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTERREY - REQUER JUNTADA DO MANDADO.

26/08/2014, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EXEQUENTE REQUER, `FLS 98/102 E 115/119, A PENHORA DE DIREITOS SOBRE OS VALORES PAGOS PELOS MORADORES DO RESEIDENCIAL MONTERREY, A TITULO DE CONDOMÍNIO, À PARTE EXECUTADA DEYSE MARY DE ALMEIDA MORAES. DECIDO. OCORRE QUE A EXECUTADA RESIDE EM SENA MADUREIR/AC, CONFORME CONSTA À FL. 111, E DAI NAO SE TEM A CERTEZA SE ELA AINDA ESTÁ COMO SINDICA DAQUELE CONDOMÍNIO LOCALIZADO NESTA CIDADE, NO ENDEREÇO DECLINADO FL. 21. ASSIM, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DAQUELES PEDIDOS, FACULTO A EXEQUENTE, INFORMAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS, QUEM FIGURA, COMO SINDICO DAQUELE CONDOMÍNIO, BEM COMO ACOSTAR, AOS AUTOS, OS SEUS ATOS CONSTITUTIVOS E ESTATUTO. INTIME-SE.

26/08/2014, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 301729 - PFN

30/04/2014, 19:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 19:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, FLS. 109/113.

09/04/2014, 15:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 1.338/2013

20/03/2014, 18:32

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 1.338/2014

24/02/2014, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 300458, DA PFN, REQUER QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO

06/02/2014, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

06/02/2014, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/01/2014, 16:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1338

17/12/2013, 20:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2013, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2013, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 302569 FN REITERA PEDIDO DE FL.76.

10/07/2013, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

24/06/2013, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1) BACENJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA; E 2) RENAJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA

12/06/2013, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/05/2013, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 20:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FN, N. 300654, SOLICITANDO BACENJUD.

17/05/2013, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

25/02/2013, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FN REQUER VISTA

18/02/2013, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ MARÇO DE 2013

29/11/2012, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AO ESTAGIÁRIO MATEUS BRAGA

22/11/2012, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES, NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT DA LEI 6.830/80, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE EXEQUENTE. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA A PARTE EXEQUENTE. INTIME-SE.

19/11/2012, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 303569. A FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL POR 3 MESES

23/08/2012, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR MATEUS BRAGA.

02/08/2012, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À FN, POR 05 (CINCO) DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL. 81.

01/08/2012, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 302792. A FAZENDA NACIONAL REQUER VISTA DOS AUTOS.

13/07/2012, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/02/2012, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA FN N 300244 REITERA O PEDIDO DE FL. 59, REQUERENDO A CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA DA SRA. DEYSE MARY DE ALMEIDA

09/02/2012, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 300244. A FAZENDA NACIONAL REITERA O PEDIDO DE FL. 59...

07/02/2012, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PFN

24/01/2012, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO RIVALDAVE

09/12/2011, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 66/74, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC.

07/12/2011, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 305297.

06/12/2011, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 48.

20/10/2010, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 304018. A FAZENDA NACIONAL REQUER CITAÇÃO DA EXECUTADA POR EDITAL

23/09/2010, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2010, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DAIS, MANIFESTAR-SE QUANTO À CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, FLS. 49/57.

09/09/2010, 13:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA.

01/09/2010, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SETEMBRO DE 2011.

30/08/2010, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2010, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2010, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a suspensão do presente processo pelo prazo de (...), nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil, conforme requerido pela exequente. Decorrido o prazo, dê-se vista à exequente. Intime-se.

20/08/2010, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2010, 20:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 303366. A FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 12 MESES.

16/08/2010, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 35 E DOCUMENTOS DE FLS. 36/39.

30/07/2010, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO INFORMOU QUE FEZ PARCELAMENTO DA DÍVIDA

24/05/2010, 09:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA À COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL-AC.

10/05/2010, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL/AC PARA FINS DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DA EXECUTADA DEYSE MARY DE ALMEIDA MORAIS, A SER CUMPRIDA NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 25. EFETUADA A DILIGÊNCIA, MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE

06/05/2010, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2010, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 301289 - FAZENDA NACIONAL REQUER CITACAO DA EXECUTADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA

14/04/2010, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) MANIFESTE-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS, SOBRE A INFORMAÇÃO DA ECT, CONTIDA NO ENVELOPE DE FL. 22.

22/03/2010, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME SOLICITADO.

03/03/2010, 16:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/12/2009, 11:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO SEM QUE A PARTE EXECUTADA SE MANIFESTASSE QUANTO AO DÉBITO FISCAL.

18/12/2009, 10:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AVISO DE RECEBIMENTO E ENVELOPE REF. CARTA DE CITAÇÃO DE DEYSE MARY DE ALMEIDA MORAIS, DEVOLVIDO PELA EMPRESA DE CORREIOS COM A INFORMAÇÃO: ENDEREÇO INSUFICIENTE

09/11/2009, 08:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO REF. ENTREGA DA CARTA DE CITAÇÃO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTERREY

01/10/2009, 11:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/09/2009, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 8º DA LEI 6.830/80 (CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA E POR ÚLTIMO EDITAL), PARA PAGAR(EM) A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR(EM) BEM(NS) À PENHORA. SE NÃO FOR(EM) NOMEADO(S) BEM(NS), EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. DÊ-SE VISTA A(O) EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS: SE O(S) EXECUTADO(S) NÃO FOR(EM) LOCALIZADO(S) PELO CORREIO E O ENDEREÇO NÃO FOR PASSÍVEL DE LOCALIZAÇÃO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA;EM CASO DE DILIGÊNCIA NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA;SE O DEVEDOR OFERECER BENS PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. EM HAVENDO CONCORDÂNCIA DA PARTE EXEQÜENTE, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE O EXECUTADO OU O PROPRIETÁRIO DO BEM PARA ASSINÁ-LO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.SE PENHORADOS BENS E NÃO HOUVER INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DA LEI 6.830/80;SOBRE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA;SE HOUVER OPOSIÇÃO DE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE;SE O EXECUTADO JUNTAR DOCUMENTOS (ART. 398, CPC).RENOVE-SE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, SE HOUVER PEDIDO NESSE SENTIDO, COM FORNECIMENTO DE NOVO ENDEREÇO OU INDICAÇÃO DE BENS.PROCEDAM-SE AOS DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E INCISOS E ARTIGO 12 E PARÁGRAFOS, AMBOS DA LEI 6.830/80.

24/08/2009, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2009, 12:05