Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002197-82.1995.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

RECAPAGEM SETE LEGUAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

TC ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MADEIREIRA CMB LTDA

CNPJ

Autor

CICERO MATEUS BORGES COM E TRANSP LTDA

CNPJ

Autor

COMIX CONCRETO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO

OAB/MG 81215·CPF·Representa: Autor

RUI BATISTA MENDES

OAB/MG 45662·CPF·Representa: Autor

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO

OAB/MG 11362·CPF·Representa: Autor

LUCAS BATISTA MENDES ROCHA

OAB/MG 138166·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

RECAPAGEM SETE LEGUAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

TC ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MADEIREIRA CMB LTDA

CNPJ

Autor

CICERO MATEUS BORGES COM E TRANSP LTDA

CNPJ

Autor

COMIX CONCRETO LTDA

CNPJ

Autor

NITROFOSFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO

CPF

Autor

RUI BATISTA MENDES

CPF

Autor

VIACAO CAMPOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

VALOR DISTRIBUICAO E SERVICOS DE VAREJO LTDA

CNPJ

Autor

ENSEL ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/05/2025, 18:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/12/2024, 21:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 14:20

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

24/10/2024, 16:03

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/06/2022, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2022, 14:08

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/06/2022, 14:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 14:08

Cancelada a movimentação processual

07/06/2022, 14:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 03:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/12/2021, 17:30

Juntado(a) - Habilitação nos autos

13/12/2021, 17:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/12/2021, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 15:47

Todas as movimentações(170)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/05/2025, 18:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/12/2024, 21:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 14:20

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

Documentos

OUTROS

•24/11/2021, 15:47

AGRAVO

•14/01/2021, 15:11

24/10/2024, 16:03

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/06/2022, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2022, 14:08

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/06/2022, 14:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 14:08

Cancelada a movimentação processual

07/06/2022, 14:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 03:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/12/2021, 17:30

Juntado(a) - Habilitação nos autos

13/12/2021, 17:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/12/2021, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 15:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 10:42

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2021, 12:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/03/2021, 16:39

Juntado(a) - Substabelecimento

05/03/2021, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002197-82.1995.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RECAPAGEM SETE LEGUAS LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002197-82.1995.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RECAPAGEM SETE LEGUAS LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2021, 15:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/01/2021, 15:11

Juntado(a) - Juntada de volume

14/01/2021, 15:05

Juntado(a) - Petição Inicial

09/11/2020, 03:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

07/10/2020, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/08/2017, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 10:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2017, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2017, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/07/2017, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 13:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.RPV-PAGAMENTO

18/07/2017, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/05/2017, 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - N.º 20 A 23/2017

12/05/2017, 09:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

25/04/2017, 11:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 08:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

15/02/2017, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/02/2017, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2017, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/02/2017, 15:02

Juntado(a) - PRECATORIO FORMADO

10/02/2017, 15:02

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

08/11/2016, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/11/2016, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/11/2016, 10:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2016, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/02/2016, 12:06

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/02/2016, 12:05

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - EMBARGOS A EXECUCAO DISTRIBUIDOS

10/12/2015, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 10:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/11/2015, 13:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2015, 09:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR - ART. 730 DO CPC

23/10/2015, 21:11

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

29/09/2015, 12:46

Classe Processual alterada

29/09/2015, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/09/2015, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/09/2015, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 13:21

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/09/2015, 13:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/09/2015, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/08/2015, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2015, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 10:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2015, 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 07:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2015, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/04/2015, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/04/2015, 10:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2014, 12:46

Juntado(a) - INICIAL INSTRUIDA COM SENTENCA / MEMORIA CALCULOS

21/11/2014, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 08:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLS.

05/11/2014, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

05/11/2014, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/11/2014, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/11/2014, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/10/2014, 13:58

Recebidos os autos - DEPOSITO EM DINHEIRO COMPROVANTE DE CONVERSAO EM RENDA RECEBIDO

29/10/2014, 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2014, 14:34

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/09/2014, 07:18

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 476/8V/2014-SECVA - A CEF - PAB/JF - TRANSFORMACAO EM RENDA DEFINITIVA DA UNIAO - DEPOSITOS JUDICIAIS - PARCELAS E SALDOS - DEPOSITANTES ENSEL ENGª - COMIX ENGª E VIACAO CAMPOS LTDA

08/09/2014, 18:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CEF - PAB/JF - COMUNICANDO IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DOS OFICIOS DE CONVERSAO EM RENDA DA UNIAO NS. 362 E 363/2014

08/09/2014, 18:14

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

25/08/2014, 14:02

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS NS. 362 E 363/8V/2014-SECVA ENTREGUES A CEF - PAB-JF

14/08/2014, 19:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - N.55 E 56/2014

13/08/2014, 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DO AUTOR.

13/08/2014, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 19:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 19:23

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - (2ª) N. 56/2014 - LEVANTAMENTO PARCIAL DEPOSITOS JUDICIAIS - DEPOSITANTE: ENSEL ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA

07/08/2014, 19:22

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - N. 55/2014- LEVANTAMENTO DEPOSITO JUDICIAI - DEPOSITANTES: RECAPAGEM SETE LEGUAS E NITROSFERTIL IND. E COM. LTDA

07/08/2014, 19:21

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 363/8V/2014-SECVA - CONVERSAO PARCIAL EM RENDA DA UNIAO - DEPOSITOS JUDICIAIS - DEPOSITANTE: ENSEL. ENGENHARIA

07/08/2014, 19:20

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 362/8V/2014-SECVA - CONVERSAO EM RENDA DA UNIAO - DEPOSITOS JUDICIAIS - DEPOSITANTES? COMIX ENGENHARIA E VIACAO CAMPOS LTDA

07/08/2014, 19:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 12:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 07:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 18:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

07/05/2014, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2014, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/05/2014, 08:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/02/2014, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/02/2014, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2014, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/02/2014, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/02/2014, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 10:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2013, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2013, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/09/2013, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2013, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2013, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/07/2013, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/07/2013, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2013, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 12:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2013, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2013, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/04/2013, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/04/2013, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

05/04/2013, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/04/2013, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/04/2013, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/04/2013, 11:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA A EXISTENCIA DE DEPOSITO JUDICIAL

08/03/2013, 10:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2013, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/02/2013, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/02/2013, 10:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2013, 13:15

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

18/12/2012, 17:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

18/12/2012, 17:49

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 301

27/01/1997, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUBST.12

17/09/1996, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUBST.16

28/05/1996, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ SUBSTITUTO

11/03/1996, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 13 G

30/11/1995, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUB 2

21/08/1995, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 7 G

03/07/1995, 18:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/1995, 16:00

AGRAVO

•14/01/2021, 15:11