Execução Fiscal 0004197-18.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2015

Valor da Causa

R$ 22.622,58

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ANTONIO APARECIDO GIOCONDI

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE RORAIMA

Terceiro

DANIELE DA COSTA CUNHA BORGES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ANTONIO APARECIDO GIOCONDI

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE RORAIMA

Terceiro

DANIELE DA COSTA CUNHA BORGES

Terceiro

UFRR

Terceiro

JOSE GERALDO TICIANELI

Terceiro

MV VIDEO COMERCIO E SERVICOS LTDA

Terceiro

MV VIDEO COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

IRAJA RAONI OLIVEIRA ALMEIDA

CPF

Reu

ICARO LUIS OLIVEIRA TARCHIANI

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 16:23

Juntada de ofício enviando informações

23/03/2026, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/02/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 10:29

Juntada de petição intercorrente

20/02/2026, 08:34

Juntada de Certidão

19/02/2026, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 10:05

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 10:05

Expedição de Carta precatória.

05/12/2025, 14:28

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2025, 16:24

Juntada de Certidão

11/11/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 16:24

Todas as movimentações(167)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 16:23

Juntada de ofício enviando informações

23/03/2026, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/02/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 10:29

Ato ordinatório

•19/02/2026, 10:05

20/02/2026, 10:29

Juntada de petição intercorrente

20/02/2026, 08:34

Juntada de Certidão

19/02/2026, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 10:05

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 10:05

Expedição de Carta precatória.

05/12/2025, 14:28

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2025, 16:24

Juntada de Certidão

11/11/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 16:24

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:21

Juntada de Certidão

11/11/2025, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2025, 12:33

Conclusos para despacho

06/07/2025, 20:58

Juntada de petição intercorrente

01/07/2025, 21:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 20:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 20:28

Juntada de certidão

24/06/2025, 10:52

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:15

Juntada de documentos diversos

14/02/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/02/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 12:38

Juntada de certidão

07/02/2025, 12:38

Expedição de Carta precatória.

11/12/2024, 12:48

Juntada de petição intercorrente

15/10/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 14:34

Juntada de Informação

08/10/2024, 14:32

Juntada de petição intercorrente

02/09/2024, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:39

Juntada de Informação

27/08/2024, 15:38

Juntada de petição intercorrente

15/08/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 13:59

Juntada de Certidão

05/08/2024, 13:58

Juntada de petição intercorrente

12/06/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 17:14

Juntada de certidão

05/04/2024, 16:11

Expedição de Carta precatória.

04/10/2023, 17:30

Juntada de certidão

19/09/2023, 15:40

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 17:36

Juntada de Certidão

02/02/2023, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 17:36

Conclusos para despacho

03/06/2022, 17:12

Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 11:16

Juntada de informação

30/08/2021, 15:43

Juntada de ato ordinatório

18/05/2021, 16:01

Decorrido prazo de MV VIDEO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de ICARO LUIS OLIVEIRA TARCHIANI em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de IRAJA RAONI OLIVEIRA ALMEIDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:55

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 16:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004197-18.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA POLO PASSIVO: MV VIDEO COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MV VIDEO COMERCIO E SERVICOS LTDA IRAJA RAONI OLIVEIRA ALMEIDA ICARO LUIS OLIVEIRA TARCHIANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004197-18.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA POLO PASSIVO: MV VIDEO COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MV VIDEO COMERCIO E SERVICOS LTDA IRAJA RAONI OLIVEIRA ALMEIDA ICARO LUIS OLIVEIRA TARCHIANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004197-18.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA POLO PASSIVO: MV VIDEO COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MV VIDEO COMERCIO E SERVICOS LTDA IRAJA RAONI OLIVEIRA ALMEIDA ICARO LUIS OLIVEIRA TARCHIANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:33

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 14:32

Juntada de volume

05/03/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 11:08

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

14/01/2021, 13:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 319

29/10/2020, 11:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 318

29/10/2020, 11:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 317

29/10/2020, 11:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 316

29/10/2020, 11:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESTRIÇÕES RENAJUD INCLUSÃO

19/10/2020, 11:31

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/03/2020, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2020, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20200244

27/01/2020, 15:07

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AG. PENHORA ON LINE

07/01/2020, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

07/01/2020, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO COM DSPACHO

07/01/2020, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2019, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 13:20

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AG. PENHORA

18/11/2019, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

18/11/2019, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2019, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2019, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 16:01

CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2019, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2019, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

30/07/2019, 12:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BANCEJUD - AUARDANDO DETALHAMENTO

28/06/2019, 16:42

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

29/04/2019, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UFRR DE FLS. 73/74

25/02/2019, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 12:26

CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2019, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF - UFRR

28/01/2019, 15:22

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

06/12/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201817154

08/11/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 14:24

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2018, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 14:55

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

19/10/2018, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2018, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 14:17

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2018, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2018, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20187173

22/05/2018, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 12:40

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

23/04/2018, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DO EXPOSTO INDEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO.

12/04/2018, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20181347

08/02/2018, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF

01/12/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2017, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2017, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201716057

29/09/2017, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 14:25

CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

11/09/2017, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) VISTA À EXEQUENTE.

20/07/2017, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2017, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF Nº 8021/17

26/05/2017, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

12/05/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2017, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2017, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 1885

08/02/2017, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 18:09

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2017, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2017, 13:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/10/2016, 11:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/10/2016, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL - FL 11

26/08/2016, 15:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CP

28/06/2016, 11:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2016, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL - FL 8

22/02/2016, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITA INFORMAÇÃO CAMPINAS

07/12/2015, 16:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1159

29/09/2015, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2015, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2015, 15:23

Ato ordinatório

•19/02/2026, 10:05

Despacho

•11/11/2025, 16:24

Despacho

•31/08/2025, 12:33

Consulta

•24/06/2025, 10:52

Despacho

•07/02/2025, 12:39

Despacho

•02/02/2023, 17:36

Ato ordinatório

•18/05/2021, 16:01

Decisão (anexo)

•05/03/2021, 14:32