Execução Fiscal 0039390-62.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.095.849,39

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TM ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 19:22

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 08:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:23

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2021, 17:30

Juntada de diligência

21/11/2021, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2021, 14:35

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 14:31

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 19:22

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 08:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:23

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•04/07/2022, 08:58

Ato ordinatório

•21/01/2022, 13:45

26/01/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2021, 17:30

Juntada de diligência

21/11/2021, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2021, 14:35

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 14:31

Decorrido prazo de TM ALIMENTOS LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Juntada de manifestação

17/03/2021, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:39

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 14:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2020, 16:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2020, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2020, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

19/08/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2019, 14:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2019, 13:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO CONFERENCIA

25/03/2019, 15:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2018, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citacao nos termos da lef

02/10/2017, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2017, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

28/09/2017, 12:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2017, 16:04

INICIAL AUTUADA

26/09/2017, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2017, 13:24