Procedimento Comum Cível 0001888-60.2006.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2006

Valor da Causa

R$ 10,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Partes do Processo

ORITA DOS REIS SILVA FIRMINO

CPF

Autor

MATEUS SILVA FIRMINO

Autor

MATEUS SILVA FIRMINO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO DE PAULA

CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO DE PAULA JUNIOR

OAB/MG 61946·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ORITA DOS REIS SILVA FIRMINO

CPF

Autor

MATEUS SILVA FIRMINO

Autor

MATEUS SILVA FIRMINO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:58

Juntada de manifestação

26/04/2022, 11:16

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 11:24

Juntada de Certidão

05/04/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 11:24

Conclusos para despacho

04/04/2022, 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2022, 17:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/07/2021, 14:39

Decorrido prazo de ORITA DOS REIS SILVA FIRMINO em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de MATEUS SILVA FIRMINO em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:58

Juntada de petição intercorrente

13/03/2021, 14:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:55

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:58

Juntada de manifestação

26/04/2022, 11:16

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•05/04/2022, 11:24

05/04/2022, 11:24

Juntada de Certidão

05/04/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 11:24

Conclusos para despacho

04/04/2022, 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2022, 17:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/07/2021, 14:39

Decorrido prazo de ORITA DOS REIS SILVA FIRMINO em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de MATEUS SILVA FIRMINO em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:58

Juntada de petição intercorrente

13/03/2021, 14:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001888-60.2006.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ORITA DOS REIS SILVA FIRMINO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATEUS SILVA FIRMINO ORITA DOS REIS SILVA FIRMINO LUIZ CLAUDIO DE PAULA - (OAB: MG33779) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001888-60.2006.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ORITA DOS REIS SILVA FIRMINO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATEUS SILVA FIRMINO ORITA DOS REIS SILVA FIRMINO LUIZ CLAUDIO DE PAULA - (OAB: MG33779) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:41

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 14:41

Juntada de volume

05/03/2021, 14:40

Juntada de volume

05/03/2021, 14:37

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O SISTEM PEJE, NOS TERMOS DA PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E PORTARIA PRESI 8052566.

17/12/2020, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMA 692/STJ

07/11/2019, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/08/2019, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2019, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 16:36

CARGA: RETIRADOS INSS

19/07/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/07/2019, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2019, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2019, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 09:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/05/2019, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2019, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2019, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3463

17/04/2019, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS INSS

22/02/2019, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/02/2019, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 08:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/02/2019, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2019, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2019, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2019, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 12:43

TRANSITO EM JULGADO EM

21/11/2018, 12:42

RECEBIDOS DO TRF

21/11/2018, 12:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/07/2010, 13:03

REMESSA ORDENADA: TRF

14/07/2010, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2010, 09:28

CARGA: RETIRADOS INSS

02/07/2010, 18:47

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

02/06/2010, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2010, 08:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/05/2010, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2010, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/05/2010, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2010, 09:31

RECURSO RECEBIDO

10/03/2010, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2010, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2010, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2010, 11:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO AUTOR

29/01/2010, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2009, 08:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/11/2009, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/11/2009, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/11/2009, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2009, 17:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

29/10/2009, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2009, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2009, 15:37

CARGA: RETIRADOS INSS

14/07/2009, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

14/07/2009, 11:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIAL MARCELO. OFICIO NR. 455/SEAPA.

05/06/2009, 10:22

OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIAL MARCELO - OFÍCIO 455

01/06/2009, 09:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 455/2009/SEAPA - IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO

29/05/2009, 18:03

OFICIO EXPEDIDO - Nº 455/2009

22/05/2009, 00:00

REMESSA ORDENADA: TRF

26/03/2009, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/03/2009, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2009, 16:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO IMPLANTAÇÃO E PGTO PERITO

26/03/2009, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 18:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

24/03/2009, 10:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/09/2008, 15:00

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

11/09/2008, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2008, 11:37

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

28/08/2008, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

28/08/2008, 13:22

OFICIO EXPEDIDO - N 427/08

15/08/2008, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

14/07/2008, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

04/07/2008, 14:57

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

03/07/2008, 11:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/07/2008, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2008, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2008, 13:48

PARECER MPF: APRESENTADO

04/06/2008, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2008, 14:29

CARGA: RETIRADOS MPF

19/05/2008, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/05/2008, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2008, 09:57

CARGA: RETIRADOS INSS

08/04/2008, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INSS

07/04/2008, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2008, 09:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/03/2008, 10:31

PERICIA LAUDO APRESENTADO

27/02/2008, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/01/2008, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2008, 10:10

CARGA: RETIRADOS INSS

18/12/2007, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - (2ª) INSS PERICIA

18/12/2007, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PERICIA

12/12/2007, 15:46

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO 3346/2007 DISTRIBUIDO AO OFICIAL GERSON

06/12/2007, 11:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO(S) AVULSO(S) Nº(S) 3346/2007

05/12/2007, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 3346/07

03/12/2007, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) DATA PERICIA E MANDADO

22/11/2007, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PERICIA

12/11/2007, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

12/11/2007, 14:51

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO 2966/2007 OFICIAL GERSON.

31/10/2007, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO(S) AVULSO(S) Nº(S) 2966/2007

31/10/2007, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 2966/07

24/10/2007, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS

25/09/2007, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2007, 10:47

CARGA: RETIRADOS INSS

31/08/2007, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AUTOR

24/08/2007, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/08/2007, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA PERÍCIA - AUTORA

22/08/2007, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

22/08/2007, 08:28

PERICIA PERITO NOMEADO - DR. RICARDO CÉSAR BATISTA DA SILVA

22/08/2007, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/08/2007, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2007, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2007, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2007, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2007, 10:20

PROVA ESPECIFICADA - PARTES

22/06/2007, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INSS

22/06/2007, 18:20

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - INSS

18/06/2007, 18:07

REPLICA APRESENTADA

14/06/2007, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2007, 18:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/06/2007, 13:49

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

17/05/2007, 14:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/03/2007, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2007, 18:12

CARGA: RETIRADOS INSS

26/01/2007, 08:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/01/2007, 08:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN - PASSOS N. 1410/06

11/12/2006, 12:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1410/06

05/12/2006, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2006, 12:00

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

06/11/2006, 08:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2006, 08:18

CITACAO: ORDENADA

06/11/2006, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2006, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2006, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2006, 15:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/10/2006, 11:32

INICIAL AUTUADA

02/10/2006, 11:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2006, 10:13