Cumprimento de sentença 0011299-72.2006.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2006

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO PEREIRA MARTINS FILHO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO PEREIRA MARTINS FILHO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIAO PEREIRA MARTINS FILHO

Reu

SEBASTIAO PEREIRA MARTINS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2025, 13:42

Juntada de manifestação

02/01/2025, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/08/2024, 19:05

Juntada de Certidão

08/08/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 19:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 04:16

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 04:16

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:29

Todas as movimentações(126)

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2025, 13:42

Juntada de manifestação

02/01/2025, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Ato ordinatório

•08/08/2024, 19:05

Ato ordinatório

•08/08/2024, 19:05

08/08/2024, 19:05

Juntada de Certidão

08/08/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 19:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 04:16

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 04:16

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:29

Juntada de manifestação

27/07/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2023, 18:03

Cancelada a conclusão

06/07/2023, 18:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/05/2023, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2023, 18:12

Conclusos para despacho

17/04/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 11:54

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 14:57

Juntada de Certidão

17/11/2021, 09:47

Juntada de certidão

08/11/2021, 11:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA MARTINS FILHO em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:58

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011299-72.2006.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO PEREIRA MARTINS FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO PEREIRA MARTINS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:42

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 14:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/06/2020, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2020, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Á FN - RETIRADO PELO JOVERCINO

03/10/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 18:00

OFICIO EXPEDIDO - CEF - TRANSFER.

24/07/2018, 17:49

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

14/02/2017, 08:37

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

13/02/2017, 15:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/12/2016, 16:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/12/2016, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2015, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2015, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/03/2014, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) PARTE EXECUTADA

06/08/2013, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/06/2013, 13:01

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

10/06/2013, 13:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/06/2012, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 08:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/06/2011, 13:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2010, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 15:02

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/07/2010, 14:09

REMETIDOS CONTADORIA

10/06/2010, 17:29

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO PROFERIDO NA FL. 88.

10/06/2010, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHOS DE 18.12.2009.

22/03/2010, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2009, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2009, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2009, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 21 CIRCULOU DIA 03/07/2009

06/07/2009, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 021/09

24/06/2009, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/04/2009, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2009, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2008, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EMBARGADO

03/10/2008, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2008, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2008, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2008, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2008, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2008, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM 09 CIRCULOU DIA 11/03/2008

12/03/2008, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL.009/08

05/03/2008, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/02/2008, 13:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA - 18/02/2008

19/02/2008, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2008, 08:20

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DECLARATORIOS APRESENTADOS PELA EMBARGADA

13/02/2008, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2008, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOVERCINO R. CAMELO

24/01/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2008, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O EMBARGANTE NAO SE MANIFESTOU SOBRE A SENTENCA DE FLS. 60/64.

09/01/2008, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOL. 63/2007, CIRC. EM 04/12/2007

05/12/2007, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL.063/07

27/11/2007, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/11/2007, 11:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

09/11/2007, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2007, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2007, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2007, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2007, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição de Terceiro Interessado.

31/05/2007, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 16/2007, CIRCULADO EM 04/04/2007

11/04/2007, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.016/07

30/03/2007, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2007, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2007, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/01/2007, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição de terceiro interessado

15/01/2007, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2007, 14:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA 99, 78, ST. SUL

22/11/2006, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/11/2006, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 059/2006

07/11/2006, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/10/2006, 09:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/10/2006, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2006, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - URGENTE

16/08/2006, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

28/07/2006, 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO

10/07/2006, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 12:46

INICIAL AUTUADA

06/07/2006, 12:02

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

05/07/2006, 13:28

Decisão

•28/05/2024, 04:16

Ato ordinatório

•14/10/2022, 11:47