Apelação Cível 0008714-66.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV

Terceiro

CFMV

Terceiro

ARVOVALDO LUIZ BONER

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV

Terceiro

CFMV

Terceiro

ARVOVALDO LUIZ BONER

Terceiro

DISTRIBUIDORA REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

ARVOVALDO LUIZ BONER

Reu

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

14/10/2021, 09:09

Decorrido prazo de ARVOVALDO LUIZ BONER em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 00:34

Publicado Intimação em 21/09/2021.

21/09/2021, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2021, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2021, 12:59

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de ARVOVALDO LUIZ BONER em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:11

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:09

Juntada de recurso extraordinário

12/08/2021, 16:51

Juntada de recurso especial

12/08/2021, 16:48

Juntada de certidão

23/07/2021, 21:17

Juntada de certidão

23/07/2021, 20:51

Publicado Intimação em 23/07/2021.

23/07/2021, 00:17

Todas as movimentações(63)

Conclusos para admissibilidade recursal

14/10/2021, 09:09

Decorrido prazo de ARVOVALDO LUIZ BONER em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 00:34

Publicado Intimação em 21/09/2021.

Documentos

DECISÃO

•21/03/2024, 17:45

DECISÃO

•29/08/2023, 15:04

21/09/2021, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2021, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2021, 12:59

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de ARVOVALDO LUIZ BONER em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:11

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:09

Juntada de recurso extraordinário

12/08/2021, 16:51

Juntada de recurso especial

12/08/2021, 16:48

Juntada de certidão

23/07/2021, 21:17

Juntada de certidão

23/07/2021, 20:51

Publicado Intimação em 23/07/2021.

23/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 00:17

Juntada de certidão

21/07/2021, 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2021, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2021, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2021, 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2021, 16:42

Juntada de certidão

20/07/2021, 21:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2021, 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2021, 16:06

Juntada de certidão de julgamento

08/06/2021, 16:01

Decorrido prazo de ARVOVALDO LUIZ BONER em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:10

Publicado Intimação de pauta em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:12

Incluído em pauta para 07/06/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

11/05/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:57

Incluído em pauta para 07/06/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

11/05/2021, 11:53

Conclusos para decisão

03/05/2021, 16:35

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:28

Decorrido prazo de ARVOVALDO LUIZ BONER em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:28

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:28

Juntada de manifestação

11/03/2021, 16:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/12/2020, 00:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/08/2020, 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/08/2020, 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/08/2020, 17:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4883916 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/06/2020, 14:16

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - E CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA JUNTADO/CFMV-DF

18/06/2020, 14:41

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - /CFMV-DF

18/06/2020, 14:21

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 05/12/2019 ) CTUR8

06/12/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2019 -

04/12/2019, 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/11/2019 - DISPONIBILIZADA EM 21/11/2019 (PÁG 1274/1313)

22/11/2019, 12:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

21/11/2019, 10:35

PROCESSO REMETIDO

21/11/2019, 10:34

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação

11/11/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 24/10/2019 PÁG

25/10/2019, 08:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/11/2019

23/10/2019, 11:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/04/2019, 19:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

05/04/2019, 19:26

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

05/04/2019, 18:00

AVISO DE RECEBIMENTO

•23/07/2021, 21:17

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/07/2021, 16:56

ACÓRDÃO

•01/07/2021, 13:18

DESPACHO

•29/03/2019, 21:45

DESPACHO

•29/03/2019, 21:45

DESPACHO

•29/03/2019, 21:45

DESPACHO

•29/03/2019, 21:45

DESPACHO

•29/03/2019, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2019, 21:45

DESPACHO

•29/03/2019, 21:45

DESPACHO

•29/03/2019, 21:45

DESPACHO

•29/03/2019, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2019, 21:45

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•21/03/2024, 17:45

DECISÃO

•29/08/2023, 15:04

AVISO DE RECEBIMENTO

•23/07/2021, 21:17

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/07/2021, 16:56

ACÓRDÃO

•01/07/2021, 13:18

DESPACHO

•29/03/2019, 21:45

DESPACHO

•29/03/2019, 21:45

DESPACHO

•29/03/2019, 21:45

DESPACHO

•29/03/2019, 21:45

DESPACHO

•29/03/2019, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2019, 21:45

DESPACHO

•29/03/2019, 21:45

DESPACHO

•29/03/2019, 21:45

DESPACHO

•29/03/2019, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2019, 21:45

SENTENÇA (ANEXO)

•29/03/2019, 21:45

DESPACHO

•29/03/2019, 21:45

SENTENÇA (ANEXO)

•12/12/2018, 19:08