Execução Fiscal 0027986-07.2018.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 2.307,98

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

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FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2026, 17:24

Juntada de Certidão

06/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2026, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2026, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 17:24

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 08:43

Juntada de pedido de extinção do processo

03/03/2026, 15:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:01

Juntada de petição intercorrente

05/12/2025, 08:55

Juntada de manifestação

28/10/2025, 13:44

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:49

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2026, 17:24

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•06/03/2026, 17:24

Sentença Tipo B

•06/03/2026, 17:24

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legal

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Acessibilidade

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06/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2026, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2026, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 17:24

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 08:43

Juntada de pedido de extinção do processo

03/03/2026, 15:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:01

Juntada de petição intercorrente

05/12/2025, 08:55

Juntada de manifestação

28/10/2025, 13:44

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 15:28

Juntada de documentos diversos

01/07/2025, 10:59

Juntada de certidão

24/06/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:53

Juntada de certidão

23/06/2025, 09:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:16

Juntada de petição intercorrente

12/12/2024, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 09:41

Decorrido prazo de SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:23

Juntada de Certidão

28/06/2024, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 17:22

Juntada de extrato bancário

25/06/2024, 15:32

Conclusos para decisão

25/06/2024, 15:19

Juntada de ofício enviando informações

11/03/2024, 18:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 07:24

Juntada de manifestação

24/05/2023, 11:30

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 13:08

Juntada de certidão

20/04/2023, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 16:30

Conclusos para decisão

06/12/2022, 16:34

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 16:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:23

Decorrido prazo de SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:05

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 15:37

Juntada de Certidão

01/04/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 15:37

Outras Decisões

01/04/2022, 15:37

Conclusos para decisão

31/03/2022, 15:23

Cancelada a movimentação processual

31/03/2022, 15:23

Desentranhado o documento

31/03/2022, 15:23

Juntada de impugnação

30/11/2021, 18:43

Juntada de documentos diversos

16/11/2021, 12:22

Outras Decisões

21/05/2021, 10:05

Conclusos para decisão

21/05/2021, 09:42

Juntada de petição intercorrente

09/05/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:38

Juntada de certidão

07/05/2021, 11:38

Decorrido prazo de SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:03

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027986-07.2018.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:48

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 14:48

Juntada de volume

05/03/2021, 14:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2020, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2020, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 10:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2020, 10:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2019, 16:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2019, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2019, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2019, 10:24

INICIAL AUTUADA

11/12/2018, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 10/12/2018

11/12/2018, 08:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2018, 14:43

Decisão

•28/06/2024, 17:22

Decisão

•18/04/2023, 16:30

Decisão

•01/04/2022, 15:37

Decisão

•21/05/2021, 10:05

Decisão (anexo)

•07/05/2021, 11:38