Execução Fiscal 0002392-80.2017.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2017

Valor da Causa

R$ 29.570,49

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

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PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSPORTADORA JOIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 09:06

Baixa Definitiva

30/08/2022, 09:06

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 14:43

Juntada de Certidão

05/07/2022, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:14

Juntada de manifestação

22/03/2022, 22:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 17:08

Conclusos para despacho

13/10/2021, 17:16

Juntada de manifestação

18/08/2021, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 09:30

Juntada de Certidão

13/08/2021, 09:30

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 09:30

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 09:06

Baixa Definitiva

30/08/2022, 09:06

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 14:43

Juntada de Certidão

05/07/2022, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•14/10/2021, 17:08

Despacho

•13/08/2021, 09:30

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legal

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28/04/2022, 00:14

Juntada de manifestação

22/03/2022, 22:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 17:08

Conclusos para despacho

13/10/2021, 17:16

Juntada de manifestação

18/08/2021, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 09:30

Juntada de Certidão

13/08/2021, 09:30

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 09:30

Conclusos para despacho

09/08/2021, 17:41

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA JOIA LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002392-80.2017.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA JOIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA JOIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002392-80.2017.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA JOIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Juntada de volume

05/03/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:49

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O SISTEMA PJE, NOS TEMROS DA PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E PORTARIA PRESI 8052566.

28/12/2020, 07:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 10:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2018, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2018, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETROATIVO 20/07/2018

03/08/2018, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 7024

22/05/2018, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2018, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

15/01/2018, 11:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1090/2017

30/11/2017, 09:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1090/2017

29/11/2017, 09:29

CITACAO: ORDENADA

06/09/2017, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2017, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 12:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2017, 11:57

INICIAL AUTUADA

28/08/2017, 11:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/08/2017, 11:45