Recurso Especial 0000623-10.1998.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Popular · 1ª Vara Federal Cível da SJPA 2° Grau · TRF1 · Remessa Necessária Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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VALE S.A.

CNPJ

Autor

BNDES

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS

CPF

Autor

JOSE PIO BORGES DE CASTRO FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

MARINA DE ARAUJO LOPES

CPF·Representa: Autor

ANDRE CARVALHO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DA ASSUNCAO SANTA MARIA

CPF·Representa: Autor

MORENA CORREA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

VALE S.A.

CNPJ

Autor

BNDES

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS

CPF

Autor

JOSE PIO BORGES DE CASTRO FILHO

CPF

Autor

THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO

CPF

Autor

PAULO LIBERGOTTI

Autor

ROTHSCHILD & CO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

MERRILL LYNCH PIERCE FENNER & SMITH INCORPORATED

Autor

CSC COMPUTER SCIENCES BRASIL S.A

CNPJ

Autor

BANCO J. P. MORGAN S.A

CNPJ

Autor

ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA LEITE

CPF

Reu

KPMG CONSULTING S.A

TERCEIRO

ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(9)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

MARINA DE ARAUJO LOPES

CPF·Representa: Autor

ANDRE CARVALHO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DA ASSUNCAO SANTA MARIA

CPF·Representa: Autor

MORENA CORREA SANTOS

CPF·Representa: Autor

J SAULO RAMOS

Representa: Autor

ELOA DOS SANTOS CRUZ

CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO TAVARES CORREA MEYER

CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

06/09/2022, 16:54

Transitado em Julgado em 19/08/2022

06/09/2022, 16:54

Expedição de Ofício nº 010670/2022-CPDP ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão via email ([email protected], [email protected]; [email protected]); cópia juntada.

17/08/2022, 14:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2022

27/05/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2022, 18:26

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar julgamento do IAC 7/STJ.

26/05/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2022

26/05/2022, 09:10

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 5096, certifico a retificação da autuação conforme termo retro.

23/05/2022, 14:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 394135/2022

23/05/2022, 10:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

23/05/2022, 09:40

Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1808030 (2017/0124605-6)

23/05/2022, 09:30

Protocolizada Petição 394135/2022 (PET - PETIÇÃO) em 11/05/2022

11/05/2022, 16:14

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

31/03/2022, 14:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/03/2022, 14:23

Documentos

Ofício

•17/08/2022, 14:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/05/2022, 09:10

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