Cumprimento de sentençaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuição
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 415.584,63
Órgão julgador
Juízo Titular da 19ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2026, 14:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 337, 338, 341, 334, 340, 342, 336, 339 e 335
29/01/2026, 09:54
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342
22/01/2026, 04:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342
21/01/2026, 02:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342
07/01/2026, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 15:42
Juntada de peças digitalizadas
07/01/2026, 15:40
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•07/01/2026, 16:00
DESPACHO/DECISÃO
•28/11/2025, 16:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342
07/01/2026, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 15:42
Juntada de peças digitalizadas
07/01/2026, 15:40
Juntada de certidão
07/01/2026, 08:49
Despacho
28/11/2025, 16:02
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV19F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
10/09/2025, 14:48
Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025, 12:15
Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024
18/02/2025, 15:10
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
11/11/2024, 17:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:08
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/10/2024, 12:06
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/10/2024, 15:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/09/2024, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024, 17:11
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/09/2024, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024, 17:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2024, 15:16
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/07/2024, 15:16
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/05/2024, 09:40
Juntado(a) - Certidão
17/05/2024, 09:36
Juntado(a) - Juntada de Documento Precatório
17/05/2024, 09:36
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
26/12/2022, 17:40
Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/11/2021, 11:27
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
10/11/2021, 11:27
Juntado(a) - Certidão
10/11/2021, 11:27
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/09/2021, 18:03
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/09/2021, 10:48
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/09/2021, 17:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/09/2021, 17:41
Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.
02/09/2021, 17:41
Juntado(a) - Certidão
02/09/2021, 17:41
Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2021, 17:11
Juntado(a) - Juntada de Informação
14/06/2021, 16:48
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021, 14:20
Decisão interlocutória - Outras Decisões
10/06/2021, 14:20
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/05/2021, 18:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MEDINA LIMA em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 01:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE JESUS em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 01:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMILDES STANZANI DA SILVA E SOUZA em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 01:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GIL PEREIRA em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 01:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL TORRES NEVES NETO em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 01:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE AQUINO GUEDES em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 01:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO SAMPAIO DE SOUZA em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 01:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDIVAR PEREIRA DE ALMEIDA em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 01:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALOYSIO NAVARRO DE AQUINO em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 00:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE GEOVANE BIZZO ARRUDA em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:05
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/03/2021, 22:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021, 03:33
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
09/03/2021, 03:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0054754-65.2003.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO JOSE MEDINA LIMA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE GEOVANE BIZZO ARRUDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
08/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/03/2021, 14:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/03/2021, 14:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/03/2021, 14:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/03/2021, 14:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/03/2021, 14:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/03/2021, 14:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/03/2021, 14:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/03/2021, 14:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/03/2021, 14:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/03/2021, 14:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/03/2021, 14:56
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
05/03/2021, 14:55
Juntado(a) - Juntada de volume
05/03/2021, 14:54
Juntado(a) - Petição Inicial
09/11/2020, 17:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/09/2020, 14:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2020, 13:58
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
03/02/2020, 09:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/01/2020, 09:56
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/01/2020, 19:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2019, 10:02
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
07/10/2019, 09:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/10/2019, 18:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
23/02/2016, 15:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
17/02/2016, 13:19
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRF DOC DRA LUC.
12/02/2016, 15:13
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS DE DEPÓSITOS DA COREJ INFORMANDO OS VALORES REF A PRECATÓRIOS
20/01/2016, 14:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PAGAMENTO PRECATÓRIOS
08/10/2014, 18:04
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DE DEPÓSITO DA COREJ/TRF 1ª REGIÃO INFORMANDO O VALOR DEPOSITADO REF A RPV (BANCO CEF)
20/05/2014, 15:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PAGAMENTO PRC/RPV
24/03/2014, 11:14
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - NºS 07/2014 A 09/2014; 11/2014 A 15/2014
24/03/2014, 11:07
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - Nº 10/2014
24/03/2014, 11:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2014, 15:16
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/03/2014, 13:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2014, 13:32
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
05/03/2014, 14:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/02/2014, 17:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA ÀS PARTES
25/06/2012, 18:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
25/06/2012, 18:42
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
18/06/2012, 11:19
Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
13/06/2012, 16:16
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
06/06/2012, 11:49
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
30/05/2012, 12:31
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/05/2012, 14:37
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2012, 14:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2012, 07:45
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
23/04/2012, 16:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009
22/01/2010, 19:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009(DEPENDENTE: 9400239360)
22/01/2010, 19:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
02/07/2009, 13:35
Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - TABELA DE CLASSES
02/07/2009, 13:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
31/07/2008, 18:03
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - junt.pet.uf
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/06/2008, 16:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - "...até o julgamento final dos embargos."
09/06/2008, 16:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/06/2008, 12:21
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - junt.pet.exeqte
04/06/2008, 12:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/06/2006, 15:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fl. 911 -"ANTE A DOCUMENTACAO APRESENTADA PELAS PARTES E NAO TENDO A UNIAO DESISTIDO DO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO FL. 875, NAO VEJO COMO EXPEDIR O PRECATORIO NESTE MOMENTO".
29/06/2006, 15:12
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/06/2006, 15:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/06/2006, 15:40
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG PETIÇÃO
12/06/2006, 14:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2006, 14:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2006, 16:21
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT PAULO ALEX SALVADOR
05/06/2006, 17:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/06/2006, 17:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO