Execução Fiscal 0005335-51.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.503,50

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SIRLENE VERTELO VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 15:33

Juntada de Petição

10/04/2026, 11:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SIRLENE VERTELO VIANA <br>R$3.928,06 em 20/03/2026 (ID 072026000111864038) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86945172-0

22/03/2026, 08:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

17/03/2026, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/02/2026, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

25/11/2025, 17:28

Expedição de mandado

25/11/2025, 16:13

Despacho

18/11/2025, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/11/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/10/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/10/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/10/2025, 03:00

Todas as movimentações(89)

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 15:33

Juntada de Petição

10/04/2026, 11:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SIRLENE VERTELO VIANA <br>R$3.928,06 em 20/03/2026 (ID 072026000111864038) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86945172-0

22/03/2026, 08:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

17/03/2026, 08:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/02/2026, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

25/11/2025, 17:28

Expedição de mandado

25/11/2025, 16:13

Despacho

18/11/2025, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/11/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/10/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/10/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/10/2025, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/10/2025

29/08/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025

28/08/2025, 16:40

Expedição de Edital - citação

30/05/2025, 09:19

Despacho

06/05/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/10/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/09/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 23:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/05/2024, 16:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/04/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 10:01

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2023, 22:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

25/10/2023, 22:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2023, 17:05

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

19/10/2023, 08:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

19/10/2023, 08:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2023, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 18:47

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/10/2023, 18:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/04/2023, 11:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/07/2022, 11:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 15:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/03/2022, 15:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 15:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/03/2022, 14:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 15:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 10:24

Juntada de Petição - Juntada de certidão

08/09/2021, 15:36

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2021, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2021, 12:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2021, 13:48

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/06/2021, 12:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIRLENE VERTELO VIANA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 10:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 11:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 11:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005335-51.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SIRLENE VERTELO VIANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIRLENE VERTELO VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005335-51.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SIRLENE VERTELO VIANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIRLENE VERTELO VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 00:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 00:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/01/2021, 00:44

Juntado(a) - Juntada de volume

25/11/2020, 10:40

Juntado(a) - Petição Inicial

02/10/2020, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2020, 18:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO ALESSANDRA, OAB/MG51240E, RUA CLAUDIO MANOEL, 639, SAVASSI, BH/MG

02/09/2019, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2019, 16:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2019, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2019, 12:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2019, 12:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2019, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 12:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO BIANCA LORRAINE - OAB/MG 48452-E - RUA CLAUDIO MANOEL, 639 - FUNCIONÁRIOS - BH/MG

07/05/2018, 10:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/03/2018, 20:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 20:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2018, 12:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/03/2018, 12:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2018, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:49

OUTROS

•03/02/2023, 15:31

OUTROS

•02/03/2022, 15:44

OUTROS

•04/03/2021, 10:01