Execução Fiscal 0007346-25.2010.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 356.889,55

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REAL PROMOCOES E ENTRETENIMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADELIA SETSUKO SEKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BHERING ANDRADE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 13:01

Baixa Definitiva

18/12/2024, 15:24

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2024

18/12/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 119

28/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/11/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/11/2024, 17:56

Publicação da Sentença - no dia 04/11/2024

04/11/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 04/11/2024

04/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 30/10/2024

30/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 30/10/2024

30/10/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024

29/10/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

29/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024

29/10/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

29/10/2024, 18:11

Todas as movimentações(132)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 13:01

Baixa Definitiva

18/12/2024, 15:24

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2024

18/12/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 119

28/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2024, 18:11

OUTROS

•12/10/2022, 20:24

05/11/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/11/2024, 17:56

Publicação da Sentença - no dia 04/11/2024

04/11/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 04/11/2024

04/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 30/10/2024

30/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 30/10/2024

30/10/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024

29/10/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

29/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024

29/10/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

29/10/2024, 18:11

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 13:49

Juntada de Petição

22/10/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/10/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/10/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/09/2024, 15:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 20:46

Juntado(a) - Decisão

29/08/2024, 20:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/08/2024, 16:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/05/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 17:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/05/2024, 17:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2024, 11:41

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 16:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/07/2023, 15:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/11/2022, 10:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/10/2022, 14:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 20:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/10/2022, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2022, 20:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 20:24

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

12/10/2022, 20:24

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

06/10/2022, 16:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 14:07

Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/07/2022, 14:07

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

07/06/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/12/2021, 16:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REAL PROMOCOES E ENTRETENIMENTO LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADELIA SETSUKO SEKI em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2021, 09:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007346-25.2010.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REAL PROMOCOES E ENTRETENIMENTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADELIA SETSUKO SEKI REAL PROMOCOES E ENTRETENIMENTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007346-25.2010.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REAL PROMOCOES E ENTRETENIMENTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADELIA SETSUKO SEKI REAL PROMOCOES E ENTRETENIMENTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 15:00

Juntado(a) - Juntada de volume

05/03/2021, 14:59

Juntado(a) - Petição Inicial

18/02/2021, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/02/2021, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/02/2021, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2021, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2021, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2020, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2020, 10:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEADA ADMINISTRADORA PROVISÓRIA ESPÓLIO. DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE CP PARA ATOS CONSTRITIVOS.

04/08/2020, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2019, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO FL. 251

17/05/2018, 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - 1º CRI DE BAURU/SP MATRÍCULAS ATUALIZADAS

17/05/2018, 13:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/02/2018, 17:50

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/11/2017, 13:10

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/11/2017, 13:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2017, 13:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2017, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 17:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 18:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

10/02/2017, 17:44

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/01/2017, 13:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 17:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL/SEI

15/09/2016, 19:14

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2424

09/09/2016, 10:53

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/09/2016, 10:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 18:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXEQUENTE MANIFESTAR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS.

11/01/2016, 12:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2015, 14:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 855/2015 ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

08/05/2015, 12:24

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 855/2015 À JUSTIÇA FEDERAL DE BAURU-SP. FINALIDADE: INTIMAR EXECUTADOS DE BLOQUEIO DE VALORES/BACENJUD

15/04/2015, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2014, 12:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2014, 12:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2014, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2014, 15:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 13:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de pagamento do debito

31/01/2014, 13:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE "AR". MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE "AR"

15/10/2013, 17:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/08/2013, 14:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/04/2013, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO.

12/12/2012, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 11:22

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 16:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PAGAMENTO DO DÉBITO OU DE NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA, SEM MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA.

12/11/2012, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

05/09/2012, 07:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

03/09/2012, 14:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITACAO AFIXADO

16/08/2012, 14:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO

09/08/2012, 18:41

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EXPEDIR EDITAL

19/04/2012, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2012, 15:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/03/2012, 15:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2012, 17:54

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/12/2011, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2011, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2011, 08:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 08:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE

13/05/2011, 14:04

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/04/2011, 10:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/10/2010, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2010, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

24/09/2010, 17:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/08/2010, 17:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/07/2010, 10:50