Execução Fiscal 0063436-57.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.691.272,98

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONNECTION CELULARES LTDA

CNPJ

Reu

ANA PAULA SANTANA

CPF

Reu

HELENA PEREIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

RENATO CURSAGE PEREIRA

OAB/MG 67237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/06/2025, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/06/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

12/06/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/06/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/06/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 00:51

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 00:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129

26/05/2025, 12:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129

13/03/2025, 13:55

Expedição de mandado

13/03/2025, 11:31

Despacho

12/03/2025, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/02/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

20/02/2025, 11:26

Todas as movimentações(145)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/06/2025, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/06/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

12/06/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 01:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 00:51

05/06/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/06/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 00:51

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 00:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129

26/05/2025, 12:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129

13/03/2025, 13:55

Expedição de mandado

13/03/2025, 11:31

Despacho

12/03/2025, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/02/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

20/02/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 10:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/07/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 13:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2024, 13:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/02/2024, 15:43

Juntada de Petição - Juntada de certidão

01/02/2024, 15:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/11/2023, 10:11

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 07:54

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 07:52

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 07:49

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 07:46

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 07:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 16:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/03/2023, 19:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2023, 14:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2023, 19:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/01/2023, 18:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/09/2022, 14:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/08/2022, 14:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 10:56

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2022, 18:18

Juntada de Petição - Juntada de diligência

26/07/2022, 18:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/07/2022, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 09:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/06/2022, 15:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/06/2022, 14:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2022, 14:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 10:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/05/2022, 06:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/04/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 17:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 11:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 11:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/02/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:16

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2022, 13:52

Juntada de Petição - Juntada de diligência

26/01/2022, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 16:34

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

19/08/2021, 19:58

Juntada de Petição - Juntada de diligência

19/08/2021, 19:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 10:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2021, 14:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/07/2021, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2021, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2021, 18:32

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/06/2021, 17:39

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/06/2021, 17:32

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2021, 17:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/04/2021, 15:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELENA PEREIRA ALVES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONNECTION CELULARES LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PAULA SANTANA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/02/2021, 12:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/01/2021, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063436-57.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONNECTION CELULARES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONNECTION CELULARES LTDA ANA PAULA SANTANA HELENA PEREIRA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063436-57.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONNECTION CELULARES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONNECTION CELULARES LTDA ANA PAULA SANTANA HELENA PEREIRA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063436-57.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONNECTION CELULARES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONNECTION CELULARES LTDA ANA PAULA SANTANA HELENA PEREIRA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063436-57.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONNECTION CELULARES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONNECTION CELULARES LTDA ANA PAULA SANTANA HELENA PEREIRA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063436-57.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONNECTION CELULARES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONNECTION CELULARES LTDA ANA PAULA SANTANA HELENA PEREIRA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063436-57.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONNECTION CELULARES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONNECTION CELULARES LTDA ANA PAULA SANTANA HELENA PEREIRA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2021, 15:19

Juntado(a) - Petição Inicial

09/10/2020, 21:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2020, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2020, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2020, 13:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2020, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN COBRANÇA DE CUMPRIMENTO MANDADO

28/01/2020, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2019, 12:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2019, 12:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

16/09/2019, 14:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2019, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2019, 09:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 18:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 12:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2019, 08:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2019, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 12:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2019, 11:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 11:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/06/2015, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80.

27/05/2014, 23:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 10:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2014, 11:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2014, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 19:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2014, 19:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2014, 16:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2014, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2014, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2013, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2013, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 18:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2013, 11:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/11/2013, 11:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2013, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

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