Execução Fiscal 0002545-76.2009.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2009

Valor da Causa

R$ 40.706,79

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

SMV SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA BARREIRA DE OLIVEIRA AMARAL

CPF·Representa: Réu

MATEUS RIBEIRO GONCALVES DIAS

OAB/MG 119197·CPF·Representa: Réu

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL

OAB/MG 80500·CPF·Representa: Réu

HUGO LEONARDO TEIXEIRA

OAB/MG 82451·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:20

Arquivado Definitivamente

30/06/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 16:53

Juntada de certidão

30/06/2021, 16:51

Decorrido prazo de SMV SERVICOS MEDICOS LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:32

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 18:08

Juntada de Certidão

06/05/2021, 19:24

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2021, 19:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:44

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 16:05

Juntada de manifestação

22/03/2021, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:33

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:20

Arquivado Definitivamente

30/06/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 16:53

Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•30/06/2021, 16:53

Sentença Tipo A

•06/05/2021, 19:24

30/06/2021, 16:51

Decorrido prazo de SMV SERVICOS MEDICOS LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:32

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 18:08

Juntada de Certidão

06/05/2021, 19:24

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2021, 19:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:44

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 16:05

Juntada de manifestação

22/03/2021, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002545-76.2009.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: SMV SERVICOS MEDICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:10

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 15:09

Juntada de certidão

05/02/2021, 14:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2021, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU - DIGITALIZAÇÃO

14/09/2020, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 09:46

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2020, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2020, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020, 15:19

OFICIO EXPEDIDO

18/12/2019, 16:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/11/2019, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 18:25

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 14:26

OFICIO EXPEDIDO

05/11/2019, 17:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2019, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 14:05

CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2019, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2019, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 10:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/09/2019, 15:18

OFICIO EXPEDIDO

25/09/2019, 15:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/09/2019, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2019, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

05/09/2019, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2019, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2019, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2019, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2019, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/08/2019, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/08/2019, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/08/2019, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 13:14

CARGA: RETIRADOS PGF

19/06/2019, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2019, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 18:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/06/2019, 13:51

OFICIO EXPEDIDO

03/06/2019, 13:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/05/2019, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2019, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2019, 17:14

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2018, 15:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2018, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/10/2018, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

05/10/2018, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/09/2018, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 17:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/05/2018, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2018, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2018, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/05/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/03/2018, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/03/2018, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/03/2018, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 13:41

CARGA: RETIRADOS PGF

08/09/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2017, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2017, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2017, 14:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

21/07/2017, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/07/2017, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/07/2017, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/07/2017, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2017, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2017, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/03/2017, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

10/03/2017, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 11:36

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2017, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2017, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2017, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2017, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DR LUIS FELIPE

30/01/2017, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2017, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2017, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2017, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 11:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DR FERNANDO BORGES

05/12/2016, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2016, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2016, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/08/2016, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 15:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/07/2016, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/07/2016, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/07/2016, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/07/2016, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/07/2016, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2016, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2016, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

18/01/2016, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANS

14/01/2016, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 18:24

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

28/10/2015, 18:41

OFICIO EXPEDIDO

13/10/2015, 14:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/10/2015, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

08/10/2015, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 13:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DR FERNANDO BORGES

28/09/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2015, 10:20

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

23/09/2015, 10:20

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

18/09/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2015, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2015, 13:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/04/2015, 12:57

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/04/2015, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/04/2013, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2013, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 15:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/04/2013, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2013, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/03/2013, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2013, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2013, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/03/2013, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/02/2013, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2013, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/02/2013, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2013, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/02/2013, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2013, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2012, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 09:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - inmetro

25/06/2012, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2012, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/04/2012, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/04/2012, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/04/2012, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2012, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2011, 14:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/06/2011, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2011, 10:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DR MARCOS RIBEIRO MARQUES

16/05/2011, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANS

13/05/2011, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2011, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/02/2011, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2010, 19:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/08/2010, 19:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

16/08/2010, 17:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA EXPEDIDA EM 27/04/2010

01/06/2010, 11:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/02/2010, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2010, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2010, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2010, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2009, 15:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/07/2009, 12:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2009, 10:53