Execução Fiscal 0059366-31.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.802.762,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CLESIO DO CARMO BARSANTE

CPF

Reu

CONSTRUTORA COMERCIO E OBRAS - CCO LTDA

CNPJ

Reu

WILMAR ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

WELLINGTON LUIZ CRISPIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

12/05/2026, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2025, 12:16

Juntada de certidão - inspecionado

19/05/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

19/02/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

19/02/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 12:34

Despacho

14/02/2025, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

31/01/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

31/01/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 03:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/09/2024, 01:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/08/2024, 21:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:11

Todas as movimentações(308)

Juntada de Petição

12/05/2026, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2025, 12:16

Juntada de certidão - inspecionado

19/05/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

19/02/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 03:02

19/02/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 12:34

Despacho

14/02/2025, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

31/01/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

31/01/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 03:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/09/2024, 01:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/08/2024, 21:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 10:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 10:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/07/2024, 10:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/07/2024, 18:57

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2024, 10:17

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

16/05/2024, 10:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2024, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2024, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2024, 14:45

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/05/2024, 14:42

Juntado(a) - Decisão

09/11/2023, 13:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/10/2023, 21:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/09/2023, 12:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 14:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/09/2023, 14:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/08/2023, 19:33

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

08/08/2023, 15:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 15:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/07/2022, 20:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2022, 14:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 18:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 14:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/05/2022, 12:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/05/2022, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/05/2022, 13:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/04/2022, 15:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 18:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/04/2022, 17:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 17:16

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 17:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 11:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 11:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/02/2022, 18:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/01/2022, 11:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 12:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 18:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/10/2021, 13:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 12:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/09/2021, 08:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 10:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/06/2021, 10:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 10:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 21:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/03/2021, 19:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLESIO DO CARMO BARSANTE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ CRISPIM em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA COMERCIO E OBRAS - CCO LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILMAR ROBERTO DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2021, 20:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 12:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/01/2021, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059366-31.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLESIO DO CARMO BARSANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELLINGTON LUIZ CRISPIM CLESIO DO CARMO BARSANTE CONSTRUTORA COMERCIO E OBRAS - CCO LTDA WILMAR ROBERTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059366-31.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLESIO DO CARMO BARSANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELLINGTON LUIZ CRISPIM CLESIO DO CARMO BARSANTE CONSTRUTORA COMERCIO E OBRAS - CCO LTDA WILMAR ROBERTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059366-31.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLESIO DO CARMO BARSANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELLINGTON LUIZ CRISPIM CLESIO DO CARMO BARSANTE CONSTRUTORA COMERCIO E OBRAS - CCO LTDA WILMAR ROBERTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059366-31.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLESIO DO CARMO BARSANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELLINGTON LUIZ CRISPIM CLESIO DO CARMO BARSANTE CONSTRUTORA COMERCIO E OBRAS - CCO LTDA WILMAR ROBERTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059366-31.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLESIO DO CARMO BARSANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELLINGTON LUIZ CRISPIM CLESIO DO CARMO BARSANTE CONSTRUTORA COMERCIO E OBRAS - CCO LTDA WILMAR ROBERTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059366-31.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLESIO DO CARMO BARSANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELLINGTON LUIZ CRISPIM CLESIO DO CARMO BARSANTE CONSTRUTORA COMERCIO E OBRAS - CCO LTDA WILMAR ROBERTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059366-31.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLESIO DO CARMO BARSANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELLINGTON LUIZ CRISPIM CLESIO DO CARMO BARSANTE CONSTRUTORA COMERCIO E OBRAS - CCO LTDA WILMAR ROBERTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059366-31.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLESIO DO CARMO BARSANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELLINGTON LUIZ CRISPIM CLESIO DO CARMO BARSANTE CONSTRUTORA COMERCIO E OBRAS - CCO LTDA WILMAR ROBERTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2021, 15:16

Juntado(a) - Petição Inicial

25/11/2020, 19:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2020, 18:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

30/09/2020, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2020, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 12:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

24/10/2019, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2019, 13:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2019, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 13:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2019, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 15:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2019, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/02/2019, 14:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2019, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/01/2019, 10:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 11:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2018, 11:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 11:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2018, 13:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD DESBLOQUEIO

26/11/2018, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2018, 10:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/11/2018, 10:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2018, 09:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 11:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2018, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2018, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2018, 12:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇAO

30/08/2018, 12:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

27/07/2018, 11:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

27/07/2018, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

10/07/2018, 10:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 19:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2018, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2018, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 16:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2018, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 14:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2018, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 10:54

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

11/01/2018, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2017, 07:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 16:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2017, 16:48

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/07/2017, 14:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF DE CONVERSÃO Nº 89

17/07/2017, 09:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

28/06/2017, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2017, 19:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 19:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 19:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 19:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/03/2017, 19:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/12/2016, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/11/2016, 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/11/2016, 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2016, 11:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 07:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 17:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

31/08/2016, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 11:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2016, 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 19:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2016, 09:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 11:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2016, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2016, 19:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/05/2016, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/05/2016, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/04/2016, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/04/2016, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2016, 09:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/02/2016, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2016, 12:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2015, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 12:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2015, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 07:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2015, 13:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2015, 13:40

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - VALIDADE PUBLICAÇÃO : 17/07/2015

18/08/2015, 18:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/07/2015, 18:07

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/07/2015, 17:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/07/2015, 19:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/05/2015, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 16:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2015, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2015, 23:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2015, 17:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2015, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2015, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2015, 20:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 20:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2015, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2014, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2014, 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE ACERCA DO AR NEGATIVO

03/10/2014, 18:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/10/2014, 18:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/09/2014, 13:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/09/2014, 22:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2014, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2014, 14:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/08/2014, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2014, 14:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2014, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2014, 13:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1840 E 1841/2014

03/07/2014, 13:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1839/2014

03/07/2014, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª) WELLINGTON LUIZ CRISPIM

16/05/2014, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) WILMAR ROBERTO DOS SANTOS

16/05/2014, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CLÉSIO DO CARMO BARSANTE

16/05/2014, 13:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª) WELLINGTON LUIZ CRISPIM

15/05/2014, 13:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) CLESIO DO CARMO BARSANTE

15/05/2014, 13:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - WILMAR ROBERTO DOS SANTOS

15/05/2014, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2014, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2014, 12:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2014, 15:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO(S)

25/02/2014, 15:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/02/2014, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2014, 16:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014, 20:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2014, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2013, 15:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO EFETIVADA / PENHORA NÃO EFETIVADA

27/11/2013, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E PENHORA

08/11/2013, 16:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E PENHORA

06/11/2013, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA FINS DE CONSTATAÇÃO E PENHORA, NOS TERMOS DO PEDIDO DE FL. 177.

13/09/2013, 20:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 19:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EMB. DECLARATORIOS E ACOLHE PEDIDO RECONSIDERAÇÃO

29/08/2013, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2013, 17:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2013, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2013, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 16:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2013, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2013, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 13:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/05/2013, 13:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/05/2013, 19:04

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

10/05/2013, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2013, 14:37

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

22/04/2013, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 10:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2013, 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2013, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 12:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2013, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 16:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2013, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 15:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 16:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2012, 09:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/12/2012, 09:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2012, 13:22

OUTROS

•10/07/2024, 10:19

OUTROS

•11/01/2023, 15:28

OUTROS

•14/06/2022, 14:37

OUTROS

•31/03/2022, 11:17

OUTROS

•10/01/2022, 18:49

OUTROS

•06/08/2021, 10:43

OUTROS

•26/05/2021, 17:06