Execução Fiscal 0005783-24.2004.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.010,28

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

BACALACTE-BACABAL INDUSTRIA DE LATICINIOS S.A.

CNPJ

Reu

SAMUEL SERRA DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 08:34

Juntada de Certidão

27/11/2025, 08:34

Juntada de Certidão

27/11/2025, 08:33

Juntada de certidão

13/11/2025, 12:05

Juntada de certidão

13/11/2025, 11:15

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de BACALACTE-BACABAL INDUSTRIA DE LATICINIOS S.A. em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:19

Decorrido prazo de SAMUEL SERRA DA SILVEIRA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:19

Publicado Intimação polo passivo em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:00

Publicado Intimação polo passivo em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 00:17

Todas as movimentações(385)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 08:34

Juntada de Certidão

27/11/2025, 08:34

Juntada de Certidão

27/11/2025, 08:33

Juntada de certidão

13/11/2025, 12:05

Juntada de certidão

13/11/2025, 11:15

Documentos

Sentença Tipo B

•28/10/2024, 10:24

Ato ordinatório

•23/09/2024, 15:40

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de BACALACTE-BACABAL INDUSTRIA DE LATICINIOS S.A. em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:19

Decorrido prazo de SAMUEL SERRA DA SILVEIRA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:19

Publicado Intimação polo passivo em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:00

Publicado Intimação polo passivo em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 10:24

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 10:24

Juntada de petição intercorrente

02/10/2024, 13:55

Juntada de Certidão

23/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2024, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/06/2021, 23:54

Decorrido prazo de SAMUEL SERRA DA SILVEIRA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de BACALACTE-BACABAL INDUSTRIA DE LATICINIOS S.A. em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Juntada de petição intercorrente

13/03/2021, 16:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005783-24.2004.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: BACALACTE-BACABAL INDUSTRIA DE LATICINIOS S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BACALACTE-BACABAL INDUSTRIA DE LATICINIOS S.A. SAMUEL SERRA DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005783-24.2004.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: BACALACTE-BACABAL INDUSTRIA DE LATICINIOS S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BACALACTE-BACABAL INDUSTRIA DE LATICINIOS S.A. SAMUEL SERRA DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:13

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 15:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 13:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2020, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2020, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2020, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2020, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2019, 09:43

CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2019, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2019, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2019, 12:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE BENS PELO SISTEMA RENAJUD REALIZADA

20/08/2019, 11:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE BENS PELO SISTEMA RENAJUD REALIZADA

20/08/2019, 11:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2019, 11:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2019, 11:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/07/2019, 13:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/07/2019, 13:11

EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUIDA MINUTA DE BLOQUEIO NO SISTEMA BACENJUD

22/07/2019, 17:39

EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUIDA MINUTA DE BLOQUEIO NO SISTEMA BACENJUD

22/07/2019, 17:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2019, 15:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2019, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2018, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2018, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2018, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2018, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2018, 16:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2018, 16:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2018, 16:29

EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUIDO MINUTA NO SISTEMA SERASAJUD

27/02/2018, 10:31

EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUIDO MINUTA NO SISTEMA SERASAJUD

27/02/2018, 10:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2017, 17:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2017, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2017, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2017, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2016, 11:31

CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2016, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - À PGF

17/10/2016, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - À PGF

17/10/2016, 15:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO DE CITAÇAO PENHORA E AVALIAÇAO Nº36

04/05/2016, 16:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO DE CITAÇAO PENHORA E AVALIAÇAO Nº36

04/05/2016, 16:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/03/2016, 15:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/03/2016, 15:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/03/2016, 15:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/03/2016, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

10/12/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

10/12/2015, 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES REALIZADAS

10/12/2015, 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES REALIZADAS

10/12/2015, 14:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA QUE PROCEDA À INCLUSÃO DETERMINADA

03/12/2015, 18:57

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA QUE PROCEDA À INCLUSÃO DETERMINADA

03/12/2015, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

03/12/2015, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

03/12/2015, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2015, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2015, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU

24/04/2015, 12:29

CARGA: RETIRADOS AGU

24/04/2015, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/04/2015, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/04/2015, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2015, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2015, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2015, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2015, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/03/2015, 10:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/03/2015, 10:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2015, 12:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2015, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2015, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2015, 11:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SEM BLOQUEIO

25/02/2015, 15:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SEM BLOQUEIO

25/02/2015, 15:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA CADASTRADA - 2T

21/01/2015, 15:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA CADASTRADA - 2T

21/01/2015, 15:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - 1T - SEM SALDO BLOQUEADO

21/11/2014, 14:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - 1T - SEM SALDO BLOQUEADO

21/11/2014, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA MINUTA

30/10/2014, 15:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA MINUTA

30/10/2014, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2014, 10:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2014, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2014, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2014, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2014, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2014, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 08:39

CARGA: RETIRADOS AGU

21/08/2014, 14:30

CARGA: RETIRADOS AGU

21/08/2014, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/08/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/08/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/08/2014, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/08/2014, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/07/2014, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/07/2014, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/06/2014, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/06/2014, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE FLS.94/98

20/06/2014, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE FLS.94/98

20/06/2014, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2014, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2014, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

29/11/2013, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

29/11/2013, 15:34

CARGA: RETIRADOS AGU

07/11/2013, 18:09

CARGA: RETIRADOS AGU

07/11/2013, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2013, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2013, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2013, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2013, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2013, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2013, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO ADV DA PARTE RÉ

09/10/2013, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO ADV DA PARTE RÉ

09/10/2013, 13:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA AO ADVOGADO EXECUTADO

30/08/2013, 11:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA AO ADVOGADO EXECUTADO

30/08/2013, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇAO

30/08/2013, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇAO

30/08/2013, 11:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/08/2013, 17:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/08/2013, 17:30

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - GUIA SIREC 2012.142. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - GUIA SIREC 2012.142. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/08/2013, 16:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/08/2013, 16:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/08/2013, 14:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/08/2013, 14:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2013, 15:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2013, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2013, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2013, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2013, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2013, 14:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

02/08/2013, 14:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

02/08/2013, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO VARA EXECUÇÃO BACABAL - PREC. NÃO LOCALIZADA

26/07/2013, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO VARA EXECUÇÃO BACABAL - PREC. NÃO LOCALIZADA

26/07/2013, 16:31

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INF. DE PRECATÓRIA

28/06/2013, 15:32

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INF. DE PRECATÓRIA

28/06/2013, 15:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/05/2013, 14:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/05/2013, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2013, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2013, 09:03

OFICIO EXPEDIDO

12/03/2013, 17:06

OFICIO EXPEDIDO

12/03/2013, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 11:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA

22/02/2013, 10:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA

22/02/2013, 10:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2012, 10:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2012, 10:34

OFICIO EXPEDIDO

16/11/2012, 13:38

OFICIO EXPEDIDO

16/11/2012, 13:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/11/2012, 10:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/11/2012, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2012, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2012, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2012, 14:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2012, 14:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

23/08/2012, 13:56

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

23/08/2012, 13:56

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - GUIA SIREC 2012.142

27/03/2012, 14:44

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - GUIA SIREC 2012.142

27/03/2012, 14:44

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - À SUBSEÇÃO JUD. DE BACABAL

22/03/2012, 14:43

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - À SUBSEÇÃO JUD. DE BACABAL

22/03/2012, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

01/09/2011, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

01/09/2011, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

10/06/2011, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

10/06/2011, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1, ANO III, Nº 107 DE 08.06.2011

10/06/2011, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1, ANO III, Nº 107 DE 08.06.2011

10/06/2011, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 06.06.2011

06/06/2011, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 06.06.2011

06/06/2011, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/04/2011, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/04/2011, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

18/04/2011, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

18/04/2011, 11:27

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 25/03/2011

24/03/2011, 11:42

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 25/03/2011

24/03/2011, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2011, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2011, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2011, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2011, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2011, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2011, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2011, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2011, 18:28

OFICIO EXPEDIDO

03/12/2010, 12:14

OFICIO EXPEDIDO

03/12/2010, 12:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/10/2010, 10:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/10/2010, 10:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/07/2010, 11:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/07/2010, 11:29

OFICIO DISTRIBUIDO

02/03/2010, 13:02

OFICIO DISTRIBUIDO

02/03/2010, 13:02

OFICIO EXPEDIDO

29/01/2010, 14:05

OFICIO EXPEDIDO

29/01/2010, 14:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/2009, 10:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/2009, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2009, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2009, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2009, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2009, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N1.366- COMARCA DE BACABAL/MA

04/08/2009, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N1.366- COMARCA DE BACABAL/MA

04/08/2009, 14:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2009, 11:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2009, 11:41

OFICIO DISTRIBUIDO

09/06/2009, 14:55

OFICIO DISTRIBUIDO

09/06/2009, 14:55

OFICIO EXPEDIDO

29/04/2009, 10:04

OFICIO EXPEDIDO

29/04/2009, 10:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/02/2009, 17:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/02/2009, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2009, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2009, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2009, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2009, 17:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2009, 17:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2009, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/04/2008, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/04/2008, 13:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2008, 13:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2008, 13:49

OFICIO DISTRIBUIDO

07/03/2008, 14:39

OFICIO DISTRIBUIDO

07/03/2008, 14:39

OFICIO EXPEDIDO

11/02/2008, 18:17

OFICIO EXPEDIDO

11/02/2008, 18:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/11/2007, 14:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/11/2007, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2007, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2007, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2007, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2007, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2007, 14:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2007, 14:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/11/2007, 11:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/11/2007, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2007, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2007, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/07/2007, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/07/2007, 14:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/06/2007, 17:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/06/2007, 17:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/03/2007, 14:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/03/2007, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2007, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2007, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2007, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2007, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL.

22/01/2007, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL.

22/01/2007, 16:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2006, 14:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2006, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/11/2006, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/11/2006, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

11/10/2006, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

11/10/2006, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO À CVM

11/09/2006, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO À CVM

11/09/2006, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/07/2006, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/07/2006, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2006, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2006, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2006, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2006, 14:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/07/2006, 14:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/07/2006, 14:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AG.CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

17/04/2006, 15:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AG.CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

17/04/2006, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

09/03/2006, 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

09/03/2006, 15:52

OFICIO EXPEDIDO

09/02/2006, 15:33

OFICIO EXPEDIDO

09/02/2006, 15:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/12/2005, 09:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/12/2005, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2005, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2005, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2005, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2005, 09:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Até a presente data não houve resposta ao ofício de fls.

21/11/2005, 15:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Até a presente data não houve resposta ao ofício de fls.

21/11/2005, 15:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/08/2005, 15:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/08/2005, 15:56

OFICIO DISTRIBUIDO

05/07/2005, 17:36

OFICIO DISTRIBUIDO

05/07/2005, 17:36

OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 403/2005 à Comarca de Bacabal/MA

18/05/2005, 12:27

OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 403/2005 à Comarca de Bacabal/MA

18/05/2005, 12:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcurso do prazo sem devolução da carta precatória

18/05/2005, 12:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcurso do prazo sem devolução da carta precatória

18/05/2005, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2005, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2005, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPÍA C.PRECATORIA EXPEDIDA

17/01/2005, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPÍA C.PRECATORIA EXPEDIDA

17/01/2005, 14:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/12/2004, 17:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/12/2004, 17:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/09/2004, 11:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/09/2004, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2004, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2004, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2004, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2004, 11:15

INICIAL AUTUADA

16/08/2004, 15:41

INICIAL AUTUADA

16/08/2004, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2004, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2004, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2004, 17:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2004, 17:17