Execução Fiscal 0004385-14.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 760.665,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AM INDUSTRIA MECANICA LTDA

CNPJ

Reu

MISLENE DE OLIVEIRA ASSUNCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

FABIO ROCHA PEREIRA

OAB/MG 134370·CPF·Representa: Réu

LUCAS HENRIQUE MAIA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE NATALINO GANDRA

CPF·Representa: Réu

PAULO EMILIO DERENUSSON

OAB/MG 87526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

28/03/2026, 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

23/03/2026, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

20/03/2026, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

20/03/2026, 22:48

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179

19/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179

18/03/2026, 02:09

Despacho

17/03/2026, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 20:27

Juntada de Petição

04/02/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

04/02/2026, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

30/01/2026, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 02:34

Todas as movimentações(188)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

28/03/2026, 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

23/03/2026, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

20/03/2026, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 21:29

20/03/2026, 22:48

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179

19/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179

18/03/2026, 02:09

Despacho

17/03/2026, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 20:27

Juntada de Petição

04/02/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

04/02/2026, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

30/01/2026, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 02:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60000206920264060000/TRF

07/01/2026, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

04/01/2026, 19:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60000206920264060000/TRF

04/01/2026, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - AM INDUSTRIA MECANICA LTDA (MG143195 - VILANE DOS REIS AMORIM)

15/12/2025, 11:34

Juntada de Petição

15/12/2025, 11:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:44

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

12/12/2025, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

11/12/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 21:29

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

10/12/2025, 21:29

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 08:31

Juntada de Petição

16/07/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

25/06/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/06/2025, 23:59

Despacho

30/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:17

Juntada de Petição - AM INDUSTRIA MECANICA LTDA (MG087526 - PAULO EMILIO DERENUSSON / MG143195 - VILANE DOS REIS AMORIM)

29/05/2025, 08:28

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

23/01/2025, 01:03

Juntada de Petição

22/01/2025, 15:12

Juntada de Petição

22/01/2025, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 220 do Código de Processo Civil

13/11/2024, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso forense

13/11/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

07/11/2024, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:56

Despacho

04/11/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 16:27

Juntada de certidão

04/09/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/08/2024, 13:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 17:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/08/2024, 17:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 17:46

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

23/08/2024, 11:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MISLENE DE OLIVEIRA ASSUNCAO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/07/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 11:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/07/2024, 11:16

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2024, 13:41

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

08/07/2024, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 08:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/06/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 17:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/04/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 10:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/04/2024, 13:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/03/2024, 13:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/11/2023, 09:07

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 17:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 14:08

Decisão interlocutória - Outras Decisões

09/10/2023, 14:08

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

24/08/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/05/2023, 14:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/03/2023, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 17:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/01/2023, 14:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/07/2022, 14:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/04/2022, 18:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 11:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 17:09

Decisão interlocutória - Outras Decisões

11/03/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/08/2021, 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2021, 16:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AM INDUSTRIA MECANICA LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AM INDUSTRIA MECANICA LTDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 17:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2021, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2021, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2021, 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2021, 15:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2021, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004385-14.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: AM INDUSTRIA MECANICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 15:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/02/2021, 14:28

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 01:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2021, 09:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - DIGITALIZAÇÃO

14/09/2020, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 09:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2020, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2019, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2019, 13:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2019, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2019, 09:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

28/05/2019, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/04/2019, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 11:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2019, 15:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2019, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/01/2019, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2019, 16:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2018, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2018, 13:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2018, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/07/2018, 13:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/07/2018, 13:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/07/2018, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2018, 10:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2018, 10:17

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/02/2018, 14:49

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

16/11/2017, 13:01

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/11/2017, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 10:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 13:49

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/08/2017, 12:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 12:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2017, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2017, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2017, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2017, 17:51

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1840

09/06/2017, 16:35

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/05/2017, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 11:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2017, 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 11:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DR LUIZ FELIPE

16/12/2016, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2016, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2016, 10:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DR FERNANDO BORGES

29/08/2016, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2016, 16:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2016, 16:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/07/2016, 12:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2016, 12:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2016, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2016, 11:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2016, 11:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2016, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 10:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/11/2015, 11:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/11/2015, 16:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/2015, 13:35

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

29/10/2015, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 14:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2015, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2015, 14:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2015, 14:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2015, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 17:56

OUTROS

•27/08/2024, 17:46

OUTROS

•09/10/2023, 14:08

OUTROS

•11/03/2022, 17:09

OUTROS

•22/04/2021, 15:50

OUTROS

•22/04/2021, 15:42