Execução Fiscal 0000522-11.2019.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 11.467,54

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SUPERMERCADO DE DESCONTO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:18

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 20:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/09/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 19:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2021, 19:18

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 15:21

Decorrido prazo de SUPERMERCADO DE DESCONTO EIRELI em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/04/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2021, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/04/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 12:05

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:18

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 20:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/09/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/09/2021, 19:20

Despacho

•23/04/2021, 12:09

15/09/2021, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 19:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2021, 19:18

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 15:21

Decorrido prazo de SUPERMERCADO DE DESCONTO EIRELI em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/04/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2021, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/04/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 12:05

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:16

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 15:16

Juntada de certidão

05/02/2021, 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2021, 08:58

CARGA: RETIRADOS AGU - DIGITALIZAÇÃO

14/09/2020, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 09:46

CARGA: RETIRADOS PGF

12/03/2020, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2020, 13:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/03/2020, 13:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/02/2020, 15:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/01/2020, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2020, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2020, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 09:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2019, 10:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2019, 14:27

Despacho

•23/04/2021, 12:05