Procedimento Comum Cível 0000976-35.2012.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

ZENON FARIA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO BERTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2025, 07:45

Despacho

17/02/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/08/2024, 15:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZENON FARIA em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:22

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 00:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/06/2024, 15:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 15:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 15:08

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

18/02/2025, 07:45

Despacho

17/02/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/08/2024, 15:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 13:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZENON FARIA em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:22

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 00:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/06/2024, 15:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 15:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:08

Recebidos os autos

04/06/2024, 17:34

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

04/06/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000976-35.2012.4.01.3811. APELADO: SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO - MG106956 Advogado do(a) APELADO: JULIO BERTO FERREIRA - MG36420 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ZENON FARIA JULIO BERTO FERREIRA - (OAB: MG36420) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000976-35.2012.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ZENON FARIA e outros Advogado do(a)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000976-35.2012.4.01.3811. APELADO: SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO - MG106956 Advogado do(a) APELADO: JULIO BERTO FERREIRA - MG36420 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000976-35.2012.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ZENON FARIA e outros Advogado do(a)

08/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

12/12/2020, 16:58

Juntado(a) - 00009763520124013811_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

26/11/2020, 07:10

Juntado(a) - 00009763520124013811_V002_001

26/11/2020, 06:53

Juntado(a) - 00009763520124013811_V001_001

26/11/2020, 06:53

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1 VIA MALOTE

15/01/2014, 16:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

25/10/2013, 08:49

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/10/2013, 08:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

25/10/2013, 08:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 11:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/10/2013, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 08/10/2013

04/10/2013, 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/10/2013, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 11:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/08/2013, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/08/2013, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2013, 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/06/2013, 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2013, 16:33

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

27/06/2013, 16:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2013, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 16:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/05/2013, 16:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2013, 15:36

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO FEDERAL

06/02/2013, 16:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2013, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2013, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

25/01/2013, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/01/2013, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2013, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2013, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO E ESTADO DE MINAS

22/01/2013, 13:38

Juntado(a) - CARTA DE SENTENCA DEFERIDA / ORDENADA EXTRACAO - PROCESSO N. 202-68.2013.4.01.3811

10/01/2013, 17:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2013, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandados de intimação para a União e para o Estado de Minas remetidos à central de mandados em belo horizonte

09/01/2013, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/01/2013, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2013, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2012, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/12/2012, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2012, 18:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL

19/12/2012, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2012, 13:31

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS

19/12/2012, 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CHEFE DA GRS E DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/12/2012, 12:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2012, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/11/2012, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - de mandados em BH

09/11/2012, 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/11/2012, 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/11/2012, 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/11/2012, 14:05

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

06/11/2012, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2012, 14:35

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS

20/07/2012, 10:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2012, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS

02/07/2012, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/06/2012, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/06/2012, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2012, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - hospital

22/06/2012, 17:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS ...

22/06/2012, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2012, 10:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2012, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 18:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2012, 16:30

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO FEDERAL E MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

31/05/2012, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2012, 16:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERA, ESTADO DE MINAS E MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

18/04/2012, 10:47

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

09/04/2012, 09:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) ESTADO MG CEMAN-BH

30/03/2012, 12:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/03/2012, 12:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 EM 22/3/12

30/03/2012, 12:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2012, 09:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

30/03/2012, 09:21

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/03/2012, 09:20

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENCAMINHA ALVARÁ P HOSPITAL

28/03/2012, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 18:02

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - EM 27/3/12 P/ HSJD

28/03/2012, 18:01

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

27/03/2012, 17:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DEPOSITO JUDICIAL

27/03/2012, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/03/2012, 13:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ESTADO DE MINAS E MUNICÍPIO

16/03/2012, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/03/2012, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/03/2012, 13:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGU

13/03/2012, 16:01

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO E-MAIL ENVIADO PARA AGU

13/03/2012, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA AGU COM CÓPIA DA DECISÃO E DEMAIS DOCUMENTOS

13/03/2012, 15:19

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

13/03/2012, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/02/2012, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 13:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/02/2012, 13:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/02/2012, 11:41