Execução Fiscal 0032496-97.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2017

Valor da Causa

R$ 15.989,22

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

EXPRESSO BRASIL TURISMO LTDA ME - EXPRESSO BRASIL

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

EXPRESSO BRASIL TURISMO LTDA ME - EXPRESSO BRASIL

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

EXPRESSO BRASIL TURISMO LTDA ME - EXPRESSO BRASIL

Reu

LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

FABIO CARVALHO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

EXPRESSO BRASIL TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 11:43

Cancelada a movimentação processual

07/10/2022, 11:41

Desentranhado o documento

07/10/2022, 11:41

Cancelada a movimentação processual

07/10/2022, 11:40

Desentranhado o documento

07/10/2022, 11:40

Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:11

Juntada de certidão

25/01/2022, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2021, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2021, 13:18

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO DOS SANTOS SILVA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS SILVA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de EXPRESSO BRASIL TURISMO LTDA ME - EXPRESSO BRASIL em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:06

Todas as movimentações(40)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 11:43

Cancelada a movimentação processual

07/10/2022, 11:41

Desentranhado o documento

07/10/2022, 11:41

Cancelada a movimentação processual

07/10/2022, 11:40

Desentranhado o documento

07/10/2022, 11:40

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 16:22

Ato ordinatório

•21/03/2025, 18:01

Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:11

Juntada de certidão

25/01/2022, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2021, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2021, 13:18

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO DOS SANTOS SILVA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS SILVA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de EXPRESSO BRASIL TURISMO LTDA ME - EXPRESSO BRASIL em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:06

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032496-97.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EXPRESSO BRASIL TURISMO LTDA ME - EXPRESSO BRASIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO BRASIL TURISMO LTDA ME - EXPRESSO BRASIL FABIO CARVALHO DOS SANTOS SILVA LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032496-97.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EXPRESSO BRASIL TURISMO LTDA ME - EXPRESSO BRASIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO BRASIL TURISMO LTDA ME - EXPRESSO BRASIL FABIO CARVALHO DOS SANTOS SILVA LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032496-97.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EXPRESSO BRASIL TURISMO LTDA ME - EXPRESSO BRASIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO BRASIL TURISMO LTDA ME - EXPRESSO BRASIL FABIO CARVALHO DOS SANTOS SILVA LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:40

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 15:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/11/2020, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADO EM 17/11/2020

18/11/2020, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2020, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 18:35

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2020, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2019, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF

18/01/2019, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/01/2019, 18:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/01/2019, 18:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/06/2018, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 16:23

INICIAL AUTUADA

16/11/2017, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2017, 12:04

Decisão

•08/07/2024, 17:17