Execução Fiscal 0039173-09.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.719,44

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES

OAB/DF 13725·CPF·Representa: Réu

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR

OAB/DF 12233·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARIA HELENA CAMPELO ALVES

CPF

Reu

ALVES PETROLEO COMERCIO REPRESENTACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JORGE DOUGLAS OLIVEIRA ALVES

CPF

Reu

TANIA ALENCAR DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/01/2026, 19:37

Decorrido prazo de ALVES PETROLEO COMERCIO REPRESENTACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:17

Juntada de petição intercorrente

18/08/2025, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:18

Juntada de manifestação

12/08/2025, 17:04

Decorrido prazo de TANIA ALENCAR DE FREITAS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 13:02

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 12:54

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:06

Juntada de Cálculos judiciais

12/04/2025, 10:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

12/04/2025, 10:03

Todas as movimentações(205)

Conclusos para despacho

17/01/2026, 19:37

Decorrido prazo de ALVES PETROLEO COMERCIO REPRESENTACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:17

Juntada de petição intercorrente

18/08/2025, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:18

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 12:54

Despacho

•18/04/2024, 14:44

12/08/2025, 17:04

Decorrido prazo de TANIA ALENCAR DE FREITAS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 13:02

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 12:54

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:06

Juntada de Cálculos judiciais

12/04/2025, 10:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

12/04/2025, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

23/04/2024, 13:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2024, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 14:44

Juntada de petição intercorrente

27/12/2023, 16:17

Conclusos para despacho

05/11/2023, 17:54

Juntada de petição intercorrente

21/09/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 11:12

Juntada de certidão

06/09/2023, 11:12

Juntada de certidão

28/08/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:37

Juntada de termo

18/08/2023, 16:45

Juntada de Certidão

18/08/2023, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 16:26

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

17/08/2023, 15:25

Juntada de Cálculos judiciais

17/08/2023, 15:25

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/08/2023, 14:16

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

17/08/2023, 14:16

Juntada de petição intercorrente

10/08/2023, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 10:05

Juntada de petição intercorrente

07/08/2023, 10:27

Juntada de Cálculos judiciais

31/07/2023, 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

31/07/2023, 14:02

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

31/07/2023, 10:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/07/2023, 10:05

Juntada de petição intercorrente

15/07/2023, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 15:55

Juntada de manifestação

11/07/2023, 16:30

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:34

Juntada de petição intercorrente

28/04/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 13:26

Juntada de certidão

18/04/2023, 14:22

Juntada de Certidão

18/04/2023, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 12:04

Outras Decisões

17/10/2022, 12:04

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:22

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 21:57

Juntada de certidão

18/01/2022, 13:41

Juntada de Certidão

18/01/2022, 13:39

Decorrido prazo de TANIA ALENCAR DE FREITAS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de ALVES PETROLEO COMERCIO REPRESENTACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de JORGE DOUGLAS OLIVEIRA ALVES em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:33

Decorrido prazo de MARIA HELENA CAMPELO ALVES em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:08

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039173-09.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIA HELENA CAMPELO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE DOUGLAS OLIVEIRA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039173-09.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIA HELENA CAMPELO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVES PETROLEO COMERCIO REPRESENTACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039173-09.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIA HELENA CAMPELO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA CAMPELO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:41

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 16:20

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

03/03/2021, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2020, 14:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA QUANTO AO COMANDO JUDICIAL PROFERIDO

06/02/2020, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJD1 203 DE 28/10/2019

12/11/2019, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24/10/2019

24/10/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/09/2019, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 18:50

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2018, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2018, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 11:18

TRANSITO EM JULGADO EM

04/04/2018, 11:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/08/2017, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

21/08/2017, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 15:09

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

05/07/2017, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

23/06/2017, 10:41

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÃO DE CONTA

21/06/2017, 10:37

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/06/2017, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

17/11/2016, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 13:18

CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2016, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2016, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 139 DE 29/07/2016

08/08/2016, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 26/07/2016

26/07/2016, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2016, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/06/2016, 14:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

07/06/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2016, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA ( PROTOCOLO N. 75976)

31/03/2016, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

29/01/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2016, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 196 DE 20/10/2015

04/11/2015, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 16/10/2015

16/10/2015, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/10/2015, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2015, 10:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES - DECLARADA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EX-SOCIA TANIA ALENCAR DE FREITAS - REGISTRADA NO ECVD, INTEIRO TEOR NA INTERNET

07/07/2015, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2015, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 21 DO DIA 30/01/2015

18/02/2015, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO EXECUTADO (62243)

05/02/2015, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 15:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/01/2015, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27 DE JANEIRO DE 2015

27/01/2015, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2014, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE=-SE A PARTE EXECUTADA A RFESPEITO DA MANIFESTACAO DO IBAMA

03/12/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2014, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 11:57

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

04/07/2014, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

25/06/2014, 16:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MANDADO N. 64/2014

25/06/2014, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 63/2014

25/06/2014, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2014, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 15:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 32/2014

02/06/2014, 13:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLCITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

27/05/2014, 14:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/05/2014, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMACOES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/05/2014, 10:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

10/03/2014, 08:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2014, 08:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/01/2014, 18:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/09/2013, 15:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/09/2013, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 15:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2013, 10:58

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/09/2013, 09:53

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

17/09/2013, 09:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2013, 09:32

CITACAO: ORDENADA

17/09/2013, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2013, 09:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2013, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 11:25

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

17/05/2013, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2013, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 14:41

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

16/01/2013, 11:24

REMETIDOS CONTADORIA

19/11/2012, 10:57

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

02/10/2012, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO O BLOQUEIO DO VEICULO VIA RENAJUD

13/09/2012, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2012, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2012, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2012, 11:24

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

27/07/2012, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2012, 08:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 08:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA DE INFORMACOES BACEN JUD

30/05/2012, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 15:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CALCULO

10/08/2011, 14:29

REMETIDOS CONTADORIA

25/05/2011, 13:50

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/03/2011, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2011, 14:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/10/2010, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/10/2010, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2010, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2010, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2010, 15:19

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA OSWALDO CRUZ, CANTO DA FABRIL

03/09/2010, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

03/09/2010, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2010, 12:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2010, 12:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2010, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2010, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2010, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/07/2010, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010

07/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010

07/07/2010, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009, 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2009, 11:06

INICIAL AUTUADA

18/12/2009, 11:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2009, 15:44

Decisão

•18/08/2023, 16:26

Ato ordinatório

•08/08/2023, 10:05

Despacho

•12/07/2023, 15:55

Decisão

•17/10/2022, 12:04