Execução Fiscal 0000472-76.2009.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.935,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

TURINORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

IVONE SALETE WINTER

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:51

Arquivado Definitivamente

16/07/2021, 10:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/07/2021, 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de TURINORTE LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 13:04

Decorrido prazo de IVONE SALETE WINTER em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 13:03

Decorrido prazo de TURINORTE LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:00

Decorrido prazo de IVONE SALETE WINTER em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:00

Decorrido prazo de TURINORTE LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de IVONE SALETE WINTER em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de TURINORTE LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de IVONE SALETE WINTER em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de TURINORTE LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de IVONE SALETE WINTER em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de TURINORTE LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:53

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:51

Arquivado Definitivamente

16/07/2021, 10:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/07/2021, 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de TURINORTE LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•26/01/2021, 17:09

04/04/2021, 13:04

Decorrido prazo de IVONE SALETE WINTER em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 13:03

Decorrido prazo de TURINORTE LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:00

Decorrido prazo de IVONE SALETE WINTER em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:00

Decorrido prazo de TURINORTE LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de IVONE SALETE WINTER em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de TURINORTE LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de IVONE SALETE WINTER em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de TURINORTE LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de IVONE SALETE WINTER em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de TURINORTE LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:53

Decorrido prazo de IVONE SALETE WINTER em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:53

Decorrido prazo de TURINORTE LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:49

Decorrido prazo de IVONE SALETE WINTER em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:43

Decorrido prazo de TURINORTE LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de IVONE SALETE WINTER em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:42

Decorrido prazo de TURINORTE LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 09:02

Decorrido prazo de IVONE SALETE WINTER em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 09:02

Decorrido prazo de IVONE SALETE WINTER em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:31

Decorrido prazo de TURINORTE LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:30

Decorrido prazo de IVONE SALETE WINTER em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de TURINORTE LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:09

Publicado Intimação polo passivo em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000472-76.2009.4.01.3603. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:TURINORTE LTDA - ME e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SINOP, 5 de março de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2021, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2021, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2021, 17:09

Conclusos para decisão

24/09/2020, 11:05

Juntada de Petição intercorrente

06/08/2020, 00:37

Decorrido prazo de IVONE SALETE WINTER em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 10:34

Decorrido prazo de TURINORTE LTDA - ME em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 05:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2020.

18/06/2020, 05:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 14:41

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2020, 14:41

Juntada de volume

16/06/2020, 14:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2020, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2020, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 17:21

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

30/01/2020, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2019, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

17/06/2019, 17:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/12/2015, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

25/09/2015, 13:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/09/2013, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 12:07

CARGA: RETIRADOS AGU

31/05/2013, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2013, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2012, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU

09/11/2012, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

08/11/2012, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/10/2012, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2012, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 16:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 77/2012

10/08/2012, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

10/08/2012, 18:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/08/2012, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2012, 17:24

OFICIO EXPEDIDO

19/07/2012, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...A RECEITA FEDERAL, DE POSSE DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DOS EXECUTADOS, DEVE FORNECER A ESTE JUÍZO APENAS A DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS..."

14/06/2012, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2012, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 08:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/09/2011, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2011, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...DILIGÊNCIA DEFERIDA"...

06/07/2011, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2011, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2011, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

26/04/2011, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2011, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2011, 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2011, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2011, 16:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/02/2011, 17:49

CITACAO: ORDENADA

15/10/2010, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2010, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2010, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2010, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ANOTAÇÃO EFETUADA

16/07/2010, 19:06

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/05/2010, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ..."DEFIRO O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUCAO CONTRA SOCIO (A)"...

23/04/2010, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2010, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2009, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2009, 18:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

05/11/2009, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/10/2009, 14:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

27/10/2009, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA CREDORA.....

06/10/2009, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2009, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2009, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2009, 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

19/06/2009, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2009, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PENHORA NÃO REALIZADA

25/05/2009, 12:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2009, 15:35

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2009, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...CITE-SE OS EXECUTADOS, PARA EM 5 DIAS PAGAR OS DEBITOS E CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CDA E PETIÇÃO INICIAL, OU NO MESMO PRAZO NOMEAR BENS A PENHORA, PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO..."

13/04/2009, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2009, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2009, 17:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2009, 13:10

INICIAL AUTUADA

03/02/2009, 13:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/01/2009, 20:01