Execução Fiscal 0004986-83.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.344,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

TROPICAL COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 01:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 17:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 20:35

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 16:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/03/2023, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/03/2022, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 20:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 20:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/03/2022, 20:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 20:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 06:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 10:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/02/2022, 10:27

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 01:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 17:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 20:35

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 16:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•29/03/2022, 20:22

OUTROS

•29/03/2022, 20:20

30/03/2023, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/03/2022, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 20:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 20:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/03/2022, 20:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 20:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 06:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 10:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/02/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 10:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/01/2022, 10:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 21:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/11/2021, 21:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 11:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/08/2021, 11:53

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

16/08/2021, 12:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TROPICAL COSMETICOS LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004986-83.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: TROPICAL COSMETICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TROPICAL COSMETICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 15:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/02/2021, 11:53

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 00:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2021, 08:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - DIGITALIZAÇÃO

18/08/2020, 08:53

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/05/2020, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2020, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/08/2019, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2019, 15:47

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/08/2019, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/07/2019, 10:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/05/2019, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2019, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/05/2019, 14:51

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4321

06/05/2019, 15:06

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/05/2019, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2019, 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 14:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/01/2019, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2019, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2019, 15:40

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/10/2018, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2018, 10:17

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/09/2018, 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/08/2018, 16:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2018, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2018, 11:17

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/06/2018, 09:36

Juntado(a) - PENHORA ORDENADA A DEPRECACAO

26/06/2018, 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2018, 09:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/03/2018, 09:42

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/03/2018, 16:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2018, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2017, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2017, 15:45

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3262

11/10/2017, 10:09

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/10/2017, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 09:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

07/08/2017, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 12:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/07/2017, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2017, 10:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/07/2017, 10:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2017, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2017, 13:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACEN JUD

09/05/2017, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 16:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2016, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2016, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 11:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/11/2016, 18:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/08/2016, 14:57