Execução Fiscal 0004807-26.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2017

Valor da Causa

R$ 60.838,16

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 03ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OTON RODRIGUES SALES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/09/2025, 17:56

Juntada de petição intercorrente

09/09/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 12:55

Conclusos para despacho

23/04/2025, 20:25

Processo Desarquivado

23/04/2025, 20:25

Juntada de manifestação

23/04/2025, 17:30

Arquivado Provisoramente

07/02/2025, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/02/2024, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:36

Todas as movimentações(102)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/09/2025, 17:56

Juntada de petição intercorrente

09/09/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 12:55

Ato ordinatório

•06/11/2023, 13:36

08/09/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 12:55

Conclusos para despacho

23/04/2025, 20:25

Processo Desarquivado

23/04/2025, 20:25

Juntada de manifestação

23/04/2025, 17:30

Arquivado Provisoramente

07/02/2025, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/02/2024, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:48

Juntada de manifestação

10/08/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2023, 19:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2023, 19:04

Juntada de documento comprobatório

07/03/2023, 11:28

Juntada de manifestação

07/03/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 16:10

Juntada de certidão

17/02/2023, 16:08

Juntada de e-mail

31/01/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 19:27

Conclusos para despacho

20/10/2022, 17:38

Juntada de manifestação

20/10/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 20:45

Juntada de certidão

04/07/2022, 17:21

Decorrido prazo de OTON RODRIGUES SALES em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 07:35

Publicado Intimação polo passivo em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 10:30

Juntada de certidão

07/02/2022, 16:28

Juntada de certidão

10/12/2021, 16:45

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:09

Juntada de certidão

05/12/2021, 20:55

Juntada de manifestação

26/10/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 11:45

Outras Decisões

14/10/2021, 11:45

Conclusos para decisão

23/07/2021, 17:10

Juntada de manifestação

23/07/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 11:53

Outras Decisões

20/07/2021, 11:52

Conclusos para decisão

17/05/2021, 19:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2021, 19:41

Decorrido prazo de OTON RODRIGUES SALES em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2021, 15:51

Juntada de manifestação

15/03/2021, 13:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004807-26.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTON RODRIGUES SALES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTON RODRIGUES SALES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:46

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 15:44

Juntada de volume

05/03/2021, 15:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2020, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 322452 - FN REQUER A RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 48, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS.

04/11/2019, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2019, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6140-16.2017.4.01.3000, FL. 47V, CUJO OBJETO DE LITÍGIO É A EXIGIBILIDADE DO DÉBITO LASTREADO NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA 22 6 16 000336-57, FLS. 02/10. DESSA FORMA, SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, ATÉ A DECISÃO FINAL DAQUELES EMBARGOS, NOS TERMOS DO ART. 313, V, ALÍNEA A, DO CPC. INTIME-SE.

23/10/2019, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2019, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 320292 - UNIÃO REQUER, EM SÍNTESE, A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS ATRAVÉS DOS SITEMAS BACENJUD, RENAJUD E CNIB.

24/06/2019, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PLEITO DA EXEQUENTE, FLS. 29/34, PARA FINS DE CITAR A PARTE EXECUTADA, EIS QUE AQUELE ATO JÁ SE FORMALIZOU À FL. 12 V. INTIMEM-SE.

24/05/2019, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 318746

21/03/2019, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2019, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

01/02/2019, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/11/2018, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/10/2018, 12:44

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA DE NUMERÁRIO (R$ 435,56)

04/10/2018, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1) BACENJUD - POSITIVO (R$ 435,66), 2) RENAJUD - NEGATIVO E 3) EXTRATO DE ABERTURA DE CONTA JUDICIAL

04/09/2018, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/07/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 313690- PFN- BACENJUD, RENAJUD, CNIB.

30/04/2018, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL 15

22/03/2018, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2017, 18:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2017, 16:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/09/2017, 18:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/09/2017, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80.ARBITRO EM 10% DO VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS.

23/08/2017, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 15:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/2017, 08:52

Ato ordinatório

•27/06/2023, 10:24

Despacho

•25/01/2023, 19:27

Ato ordinatório

•11/10/2022, 20:45

Ato ordinatório

•09/05/2022, 10:30

Decisão

•14/10/2021, 11:45

Decisão

•20/07/2021, 11:52