Recurso Especial 0004152-77.2002.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · 1ª Vara Federal Cível da SJRO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

TIM S/A

CNPJ

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

AMERICEL S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

TIM S/A

CNPJ

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

AMERICEL S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.

CNPJ

TERCEIRO

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL

CNPJ

TERCEIRO

TIM S/A

CNPJ

TERCEIRO

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

TERCEIRO

VIVO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

12/05/2026, 20:20

Conheço do agravo de TELEFÔNICA BRASIL S.A - SUCESSORA DE para negar provimento ao Recurso Especial

12/05/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

12/05/2026, 20:20

Conheço do agravo de INTELIG TELECOMUNICAÇÕES S/A para dar provimento ao Recurso Especial

12/05/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

12/05/2026, 20:00

Conheço do agravo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL para negar provimento ao Recurso Especial

12/05/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 19:40

Todas as movimentações(62)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2026, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2026, 20:20

14/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

12/05/2026, 20:20

Conheço do agravo de TELEFÔNICA BRASIL S.A - SUCESSORA DE para negar provimento ao Recurso Especial

12/05/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

12/05/2026, 20:20

Conheço do agravo de INTELIG TELECOMUNICAÇÕES S/A para dar provimento ao Recurso Especial

12/05/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

12/05/2026, 20:00

Conheço do agravo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL para negar provimento ao Recurso Especial

12/05/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 19:40

Conheço em parte do agravo de AMERICEL S/A para dar provimento ao Recurso Especial

12/05/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

20/09/2023, 15:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

20/09/2023, 15:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/09/2023, 13:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 910994/2023

12/09/2023, 21:41

Protocolizada Petição 910994/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2023

12/09/2023, 21:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/09/2023, 13:26

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/09/2023, 10:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2023

08/09/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2023, 19:00

Declarada incompetência

06/09/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2023

06/09/2023, 14:40

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 284707/2023

04/04/2023, 13:01

Protocolizada Petição 284707/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/04/2023

04/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 260950/2023

29/03/2023, 14:02

Protocolizada Petição 260950/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/03/2023

29/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 810705/2022

14/09/2022, 14:11

Protocolizada Petição 810705/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/09/2022

14/09/2022, 13:56

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de procuração/substabelecimento outorgados à Dra. Juliana Quinta de Mendonça, OAB/DF 41.477, advogada subscritora do substabelecimento de fl. 3069, razão pela qual esta Coordenadoria não atendeu aos pedidos de intimação de fls. 3068 e 3070.

13/09/2022, 11:17

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 804312/2022

13/09/2022, 10:26

Protocolizada Petição 804312/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/09/2022

13/09/2022, 10:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 757080/2022

01/09/2022, 17:51

Protocolizada Petição 757080/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2022

01/09/2022, 17:37

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 750810/2022

31/08/2022, 16:26

Protocolizada Petição 750810/2022 (PET - PETIÇÃO) em 31/08/2022

31/08/2022, 16:18

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) em cumprimento à decisão de fls.2940/2941

30/08/2022, 17:28

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2047627)

30/08/2022, 17:27

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

30/08/2022, 11:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2022

30/08/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2022, 20:17

Conheço do agravo de AMERICEL S/A, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, TELEFÔNICA BRASIL S.A - SUCESSORA DE e TIM S A para determinar sua autuação como Recurso Especial

29/08/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2022

29/08/2022, 15:30

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes.

27/07/2022, 17:59

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 592356/2022

12/07/2022, 11:51

Protocolizada Petição 592356/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/07/2022

12/07/2022, 11:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/06/2022, 12:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 549134/2022

27/06/2022, 12:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/06/2022, 12:15

Protocolizada Petição 549134/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/06/2022

27/06/2022, 12:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

04/04/2022, 12:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/04/2022, 12:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

04/04/2022, 12:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/03/2022, 12:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/03/2022, 12:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/02/2022, 16:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/02/2022, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

04/01/2022, 13:51

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2026, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2026, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/09/2023, 14:40

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2022, 15:30