Embargos à Execução 0063398-74.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 63.439,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 15ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NITROFOSFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

RECAPAGEM SETE LEGUAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE COTTA ORNELLAS

CPF·Representa: Autor

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO

OAB/MG 81215·CPF·Representa: Réu

RUI BATISTA MENDES

OAB/MG 45662·CPF·Representa: Réu

LUCAS BATISTA MENDES ROCHA

OAB/MG 138166·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA MELO CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

27/02/2026, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

11/02/2026, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Determinada a intimação

30/01/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157

09/10/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

05/10/2025, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

05/10/2025, 19:51

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

03/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

02/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

01/10/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:34

Todas as movimentações(182)

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

27/02/2026, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

11/02/2026, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 12:50

09/02/2026, 23:59

Determinada a intimação

30/01/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157

09/10/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

05/10/2025, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

05/10/2025, 19:51

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

03/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

02/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

01/10/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

27/08/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143

26/06/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

10/06/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/06/2025, 16:48

Juntada de Petição

06/06/2025, 16:19

Juntada de Petição

06/06/2025, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

06/06/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

05/06/2025, 02:20

Decisão interlocutória

04/06/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/06/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/06/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/06/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134

13/02/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

23/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/01/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

17/01/2025, 16:10

Despacho

13/01/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 11:08

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

22/10/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/08/2024, 19:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/08/2024, 09:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/07/2024, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:48

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

30/04/2024, 14:23

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte.

30/04/2024, 14:23

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

26/03/2024, 11:00

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2024, 11:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 18:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 10:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/06/2023, 10:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 10:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/02/2023, 21:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/08/2022, 17:30

Juntado(a) - Habilitação nos autos

08/08/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 16:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/07/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 18:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2022, 16:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 14:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 19:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/03/2022, 19:11

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal Cível da SJMG.

31/01/2022, 17:27

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

31/01/2022, 17:27

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

30/11/2021, 19:11

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

30/11/2021, 19:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 15:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/03/2021, 16:59

Juntado(a) - Substabelecimento

05/03/2021, 16:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063398-74.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NITROFOSFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063398-74.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NITROFOSFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063398-74.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENSEL ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063398-74.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENSEL ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063398-74.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA CMB LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063398-74.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA CMB LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063398-74.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO CAMPOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063398-74.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO CAMPOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063398-74.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063398-74.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2021, 15:27

Juntado(a) - Juntada de volume

14/01/2021, 15:27

Juntado(a) - Petição Inicial

28/10/2020, 02:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

07/10/2020, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2020, 11:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/06/2020, 13:47

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

11/02/2020, 12:19

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

04/02/2020, 12:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/02/2020, 16:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 12:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

14/01/2020, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2019, 18:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REIRADO POR LUCAS BATISTA MENDES ROCHA OAB/MG 138.166 / 10 DIAS

27/06/2019, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/06/2019, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/06/2019, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/05/2019, 19:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2019, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 12:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.(DEPENDENTE: 95.00.02189-7)

10/12/2018, 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2018, 08:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/08/2018, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/08/2018, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/08/2018, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/08/2018, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/08/2018, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/07/2018, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/07/2018, 08:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2017, 08:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2017, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/06/2017, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/06/2017, 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/05/2017, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/05/2017, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/05/2017, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/05/2017, 10:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 12:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - APENSO

02/03/2017, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/11/2016, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/11/2016, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2016, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/06/2016, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/06/2016, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/06/2016, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/06/2016, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 13:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2016, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 11:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2016, 07:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/04/2016, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/04/2016, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2016, 12:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARD. APENSAMENTO

18/12/2015, 07:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 11:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2015, 11:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/12/2015, 11:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

07/12/2015, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 16:50

OUTROS

•29/01/2024, 18:21

OUTROS

•29/06/2023, 10:29

OUTROS

•28/06/2022, 19:02

OUTROS

•24/11/2021, 15:24