Procedimento Comum Cível 0004815-77.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2007

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 05ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEIMAR GUIMARAES DA SILVA

OAB/MG 102249·CPF·Representa: Autor

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO AUGUSTO MESQUITA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:12

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

17/12/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 10/2009

26/02/2009, 16:41

REMESSA ORDENADA: TRF

05/02/2009, 16:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/02/2009, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2009, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/01/2009, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2009, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/01/2009, 12:43

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

19/01/2009, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2009, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2009, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2008, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2008, 17:03

Todas as movimentações(127)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:12

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

17/12/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 10/2009

26/02/2009, 16:41

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

05/02/2009, 16:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/02/2009, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2009, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/01/2009, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2009, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/01/2009, 12:43

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

19/01/2009, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2009, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2009, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2008, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2008, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA 1 500, FONES; 35198204 35198131

20/11/2008, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2008, 16:09

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/11/2008, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2008, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA 1 500; FONES; 35198204 35198131

06/11/2008, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2008, 15:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/11/2008, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2008, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISATA PARA ELETROBRAS

30/10/2008, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/10/2008, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2008, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2008, 16:22

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

09/10/2008, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2008, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2008, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2008, 15:35

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

18/09/2008, 14:13

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/09/2008, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/09/2008, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/09/2008, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/09/2008, 13:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

09/09/2008, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2008, 15:55

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

02/09/2008, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2008, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/08/2008, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/08/2008, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/08/2008, 17:36

RECURSO RECEBIDO

20/08/2008, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

20/08/2008, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2008, 17:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

14/08/2008, 17:32

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

07/08/2008, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

31/07/2008, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/07/2008, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/07/2008, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2008, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/07/2008, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/07/2008, 14:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

15/07/2008, 14:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/01/2008, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2007, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA 1 500, FONES3247813 32478131

04/10/2007, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2007, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2007, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2007, 17:35

CARGA: RETIRADOS AGU - AV. DO CONTORNO, 7069

26/09/2007, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/09/2007, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2007, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

17/09/2007, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/09/2007, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/09/2007, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/09/2007, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2007, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2007, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2007, 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. PROF. MAGALHÃES PENIDO, 697/6º - AEROPORTO

11/09/2007, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2007, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/09/2007, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/09/2007, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/09/2007, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

03/09/2007, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2007, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2007, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADVOGADO DO AUTOR INTIMADO PESSOALMENTE

26/07/2007, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/07/2007, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2007, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2007, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2007, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/07/2007, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/07/2007, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE CONTADORIA

11/07/2007, 09:49

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/07/2007, 11:53

REMETIDOS CONTADORIA

03/07/2007, 13:12

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

26/06/2007, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2007, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2007, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2007, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2007, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/06/2007, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/06/2007, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/06/2007, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2007, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2007, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2007, 18:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

05/06/2007, 18:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/06/2007, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/05/2007, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/05/2007, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2007, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 15:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

15/05/2007, 16:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/05/2007, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2007, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA 1 500, FONE: 32478131 32478130

29/03/2007, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2007, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/03/2007, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2007, 16:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

08/03/2007, 15:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/03/2007, 15:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2007, 15:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2007, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/03/2007, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2007, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2007, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2007, 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/02/2007, 10:02

INICIAL AUTUADA

28/02/2007, 10:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2007, 14:53