Execução Fiscal 0009353-49.2017.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 412.457,07

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JESUS LELIS TEIXEIRA

CPF

Reu

JESUS LELIS TEIXEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:34

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2022, 08:32

Juntada de comprovante de depósito judicial

12/05/2022, 08:31

Juntada de comprovante de depósito judicial

12/05/2022, 08:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de JESUS LELIS TEIXEIRA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:41

Expedição de Intimação.

18/04/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 12:54

Cancelada a movimentação processual

18/04/2022, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 12:52

Juntada de aviso de recebimento

30/03/2022, 19:32

Juntada de outras peças

24/03/2022, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2022, 19:56

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:34

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2022, 08:32

Juntada de comprovante de depósito judicial

Documentos

Despacho

•12/05/2022, 08:32

Ato ordinatório

•18/04/2022, 12:54

12/05/2022, 08:31

Juntada de comprovante de depósito judicial

12/05/2022, 08:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de JESUS LELIS TEIXEIRA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:41

Expedição de Intimação.

18/04/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 12:54

Cancelada a movimentação processual

18/04/2022, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 12:52

Juntada de aviso de recebimento

30/03/2022, 19:32

Juntada de outras peças

24/03/2022, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2022, 19:56

Juntada de volume

02/02/2022, 12:10

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

29/06/2021, 18:05

Juntada de Certidão

28/06/2021, 22:53

Decorrido prazo de JESUS LELIS TEIXEIRA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de JESUS LELIS TEIXEIRA - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 14:26

Conclusos para despacho

11/03/2021, 09:56

Juntada de manifestação

10/03/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:00

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 17:00

Juntada de volume

05/03/2021, 16:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/10/2020, 21:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2020, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2020, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2019, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/11/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2019, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2019, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2019, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

22/08/2019, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/08/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/07/2019, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/07/2019, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/06/2019, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 13:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/05/2019, 12:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2019, 12:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2019, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2019, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2019, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2019, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 11:10

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

10/12/2018, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2018, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 14:54

CITACAO: ORDENADA

17/09/2018, 09:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/09/2018, 09:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2018, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2018, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2018, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2018, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

24/04/2018, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2018, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2018, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 14:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/03/2018, 17:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/02/2018, 18:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2017, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2017, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 09:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2017, 10:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CDA'S: 6041200785206;6041601702824

09/10/2017, 16:55

Despacho

•11/03/2021, 14:26